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CONVÊNIO ICMS N.º 79 DE 07 DE AGOSTO DE 2001

  • *Publicado no D.O.U de 09.08.2001.

Altera os Convênios ICMS 03/99, de 16.04.99, 
e 37/00, de 26.06.00, relativamente a percentuais 
de margem de valor agregado para as operações 
com Álcool Hidratado, Gás Liquefeito de Petróleo 
– GLP, Gasolina Automotiva e Óleo Diesel.

 

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 50ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 7 de agosto de 2001, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) e nos arts. 6º ao 10 da Lei Complementar nº87, de 13 de setembro de 1996, resolve celebrar o seguinte

C O N V Ê N I O

Cláusula primeira Os percentuais constantes no Anexo I do Convênio ICMS37/00, de 26 de junho de 2000, aplicáveis à Roraima, ficam alterados como segue, relativamente ao álcool hidratado:

ANEXO I

OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORA

UF

Álcool Hidratado

Operações Internas

Operações Interestaduais

RR

25,82%

Alíquota 7%

Alíquota 12%

54,15%

39,98%

  

Cláusula segunda Os percentuais constantes no Anexo II do Convênio ICMS03/99, de 16 de abril de 1999, aplicáveis ao Distrito Federal, Mato Grosso e à Roraima, ficam alterados como segue, relativamente a gás liqüefeito de petróleo – GLP:

ANEXO II

OPERAÇÕES REALIZADAS POR REFINARIA DE PETRÓLEO OU SUAS BASES

UF

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

Operações Internas

Operações Interestaduais

DF

224,82%

269,12%

MT

234,65%

315,41%

RR

169,57%

223,38%

  

Cláusula terceira Os percentuais constantes no Anexo II do Convênio ICMS37/00, de 26 de junho de 2000, aplicáveis ao Distrito Federal, Mato Grosso e à Roraima, ficam alterados como segue, relativamente a gás liqüefeito de petróleo –GLP:

UF

Gás Liquefeito de Petróleo – GLP

Operações Internas

Operações Interestaduais

DF

183,43%

222,08%

MT

190,73%

262,48%

RR

131,64%

179,10%

Cláusula quarta Os percentuais constantes no Anexo II do Convênio ICMS03/99, de 16 de abril de 1999, aplicáveis à Minas Gerais, Rio de Janeiro e Roraima, ficam alterados como segue, relativamente a gasolina automotiva:

ANEXO II

OPERAÇÕES REALIZADAS POR REFINARIA DE PETRÓLEO OU SUAS BASES

UF

Gasolina Automotiva

Operações Internas

Operações Interestaduais

MG

97,86%

163,81%

RJ

71,42%

144,88%

RR

114,57%

168,23%

Cláusula quinta Os percentuais constantes no Anexo II do Convênio ICMS37/00, de 26 de junho de 2000, aplicáveis à Minas Gerais, Rio de Janeiro e Roraima, ficam alterados como segue, relativamente a Gasolina Automotiva:

ANEXO II

OPERAÇÕES REALIZADAS POR REFINARIA DE PETRÓLEO OU SUAS BASES

UF

Gasolina Automotiva

Operações Internas

Operações Interestaduais

MG

65,96%

121,29%

RJ

45,13%

107,33%

RR

79,99%

124,99%

  

Cláusula sexta Os percentuais constantes no Anexo II do Convênio ICMS03/99, de 16 de abril de 1999, aplicáveis à Sergipe, ficam alterados como segue, relativamente ao óleo diesel:

ANEXO II

OPERAÇÕES REALIZADAS POR REFINARIA DE PETRÓLEO OU SUAS BASES

UF

Óleo Diesel

Operações Internas

Operações Interestaduais

SE

45,14%

74,88%

Cláusula sétima Os percentuais constantes no Anexo II do Convênio ICMS37/00, de 26 de junho de 2000, aplicáveis à Sergipe, ficam alterados como segue, relativamente ao óleo diesel:

ANEXO II

OPERAÇÕES REALIZADAS POR REFINARIA DE PETRÓLEO OU SUAS BASES

UF

Óleo Diesel

Operações Internas

Operações Interestaduais

SE

23,16%

48,38%

Cláusula oitava Com relação ao Estado de Minas Geraisficam convalidados os procedimentos adotados de 1° de agosto de 2001 até avigência deste convênio, no tocante à redução das margens de valor agregadoprevistas nas cláusulas anteriores.

Cláusula nona Este convênio entra em vigor na data dasua publicação no Diário Oficial da União.
 

Brasília, DF, 7 de agosto de 2001.

* Republicado no DOU de 13.08.01, porter saído com incorreção no texto original no DOU de 09.08.01.