| O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 103ª reunião ordinária, realizada em Recife, PE, no dia 28 de setembro de 2001, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) e nos arts. 6º ao 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, resolve celebrar o seguinte Nota: Retificação no D.O.U de 17.10.2001 C O N V Ê N I O Cláusula primeira. Os percentuais constantes no Anexo I do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, aplicáveis à unidade federada indicada, relativamente a álcool hidratado, ficam alterados como segue: "ANEXO I OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS
| UF |
Álcool Hidratado |
| Operações Internas |
Operações Interestaduais Alíquota 7% |
Operações Interestaduais Alíquota 12% |
| MS |
41,96% |
95,90% |
85,96%" |
Cláusula segunda Os percentuais constantes no Anexo I do Convênio ICMS 37/00, de 26 de junho de 2000, aplicáveis à unidade federada indicada, relativamente a álcool hidratado, ficam alterados como segue: "ANEXO I OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS
| UF |
Álcool Hidratado |
| Operações Internas |
Operações Interestaduais Alíquota 7% |
Operações Interestaduais Alíquota 12% |
| MS |
32,92% |
85,93% |
75,95%" |
Cláusula terceira. Os percentuais constantes no Anexo II do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, aplicáveis às unidades federadas indicadas, relativamente a gás liquefeito de petróleo – GLP, ficam alterados como segue: "ANEXO II OPERAÇÕES REALIZADAS POR REFINARIA DE PETRÓLEO OU SUAS BASES
| UF |
Gás Liquefeito de Petróleo – GLP |
| Operações Internas |
Operações Interestaduais |
| AM |
121,87% |
167,31% |
| BA |
113,91% |
143,10% |
| MS |
234,07% |
279,62% |
| RO |
138,40% |
170,92%" |
Cláusula quarta. Os percentuais constantes no Anexo II do Convênio ICMS 37/00, de 26 de junho de 2000, aplicáveis às unidades federadas indicadas, relativamente a gás liquefeito de petróleo – GLP, ficam alterados como segue: "ANEXO II OPERAÇÕES REALIZADAS POR REFINARIA DE PETRÓLEO OU SUAS BASES
| UF |
Gás Liquefeito de Petróleo – GLP |
| Operações Internas |
Operações Interestaduais |
| AL |
149,63% |
183,67% |
| AM |
93,59% |
133,24% |
| BA |
85,69% |
111,02% |
| MS |
191,50% |
231,25% |
| RO |
108,09% |
136,40%" |
Cláusula quinta. Os percentuais constantes no Anexo II do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, aplicáveis às unidades federadas indicadas, relativamente à gasolina automotiva, ficam alterados como segue: "ANEXO II OPERAÇÕES REALIZADAS POR REFINARIAS DE PETRÓLEO E SUAS BASES
| UF |
Gasolina Automotiva
|
Internas
|
Interestaduais
|
| AM |
106,66%
|
175,55%
|
| GO |
86,55%
|
152,10%
|
| PE |
92,31%
|
156,42%
|
Cláusula sexta. Os percentuais constantes no Anexo II do Convênio ICMS 37/00, de 26 de junho de 2000, aplicáveis às unidades federadas indicadas, relativamente à gasolina automotiva, ficam alterados como segue:
"ANEXO II
OPERAÇÕES REALIZADAS POR REFINARIAS DE
PETRÓLEO E SUAS BASES
| UF |
Gasolina Automotiva
|
Internas
|
Interestaduais
|
| AM |
73,35%
|
131,13%
|
| GO |
56,48%
|
111,46%
|
| PE |
61,37%
|
115,16%
|
Cláusula sétima. Os percentuais constantes no Anexo I do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, aplicáveis à unidade federada indicada, relativamente à gasolina automotiva, ficam alterados como segue: "ANEXO I OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS
| UF |
Gasolina Automotiva e Álcool Anidro
|
Internas
|
Interestaduais
|
| PE |
42,49%
|
89,99%"
|
Cláusula oitava. Os percentuais constantes no Anexo I do Convênio ICMS 37/00, de 26 de junho de 2000, aplicáveis à unidade federada indicada, relativamente à gasolina automotiva, ficam alterados como segue:
"ANEXO I
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS
| UF |
Gasolina Automotiva e Álcool Anidro
|
Internas
|
Interestaduais
|
| PE |
42,49%
|
89,99%"
|
Cláusula nona. Os percentuais constantes no Anexo II do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, aplicáveis às unidades federadas indicadas, relativamente a óleo diesel, ficam alterados como segue: "ANEXO II OPERAÇÕES REALIZADAS POR REFINARIA DE PETRÓLEO OU SUAS BASES
| UF |
Óleo Diesel |
| Internas |
Interestaduais |
| AM |
41,35% |
70,30% |
| DF |
47,30% |
67,39% |
Cláusula décima. Os percentuais constantes no Anexo II do Convênio ICMS 37/00, de 26 de junho de 2000, aplicáveis às unidades federadas indicadas, relativamente a óleo diesel, ficam alterados como segue: "ANEXO II OPERAÇÕES REALIZADAS POR REFINARIA DE PETRÓLEO OU SUAS BASES
| UF |
Óleo Diesel |
| Internas |
Interestaduais |
| AL |
31,29% |
58,20% |
| AM |
26,48% |
52,39% |
| DF |
31,81% |
49,78% |
Cláusula décima primeira. Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 10 de outubro de 2001. Recife, PE, 28 de setembro de 2001.
| RETIFICAÇÃO No Convênio ICMS 98/01, publicado no DOU de 04.10.01, Seção 1, páginas 24 a 43, no preâmbulo, onde se lê: "O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 103ª reunião ordinária, realizada em Recife, PE, no dia 28 de agosto de 2001(...)", leia-se: "O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 103ª reunião ordinária, realizada em Recife, PE, no dia 28 de setembro de 2001 (...)". |
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