WCC – Legislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
Convênio
| Publicado no D.O.U. de 12.07.2001 |
| Este texto não substitui o publicado no D.O.U |
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Convênio ICMS n.º 38 de 06 de julho de 2001
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Concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi.
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