Convênio

 
 
Publicado no D.O.U. de 05.04.2005.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U
 
 
CONVÊNIO ICMS 017 DE 01 DE ABRIL DE 2005
 
 
      Altera o Convênio ICMS 140/01, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.
 
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