WCC – Legislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
Convênio
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Convênio |
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Publicado no D.O.U. de 05.04.2005. |
Este texto não substitui o publicado no D.O.U |
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CONVÊNIO ICMS 017 DE 01 DE ABRIL DE 2005 |
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Altera o Convênio ICMS 140/01, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos. |
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Clique aqui e veja o texto na íntegra com as alterações e prorrogações. |
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