Convênio

 
 
Publicado no D.O.U. de 05.04.2016.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U
 
 
CONVÊNIO ICMS 043 DE 01 DE ABRIL DE 2005
 
      Revoga o Convênio ICMS 103/01, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações com energia elétrica.
 
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