Convênio

Publicado no D.O.U. de 18.09.1990.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U
 
 
CONVÊNIO ICMS 31 DE 13 DE SETEMBRO DE 1990
 
 
     
Reconfirma a Cláusula 9º do V Convênio do Rio de Janeiro, de 16.10.68, e sua alteração.
 
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