WCC – Legislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
Convênio
Convênio |
Publicado no D.O.U. de 18.09.1990. |
Este texto não substitui o publicado no D.O.U |
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CONVÊNIO ICMS 31 DE 13 DE SETEMBRO DE 1990 |
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Reconfirma a Cláusula 9º do V Convênio do Rio de Janeiro, de 16.10.68, e sua alteração.
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Clique aqui e veja o texto na íntegra com as alterações e prorrogações. |
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