WCC – Legislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
Convênio
| Convênio |
| Publicado no D.O.U. de 18.09.1990. |
| Este texto não substitui o publicado no D.O.U |
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| CONVÊNIO ICMS 46 DE 13 DE SETEMBRO DE 1990 |
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Reconfirma as Cláusulas décima primeira e décima quarta do Convênio ICM 35/77, de 07.12.77, e sua alteração.
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| Clique aqui e veja o texto na íntegra com as alterações e prorrogações. |
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