icms02091

CONVÊNIO ICMS N.º 091 DE 28DE JUNHO DE 2002

Estabelece percentuais de margem de valor 
agregado para as operações com combustíveis 
e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

    
 

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 106ª reunião ordinária, realizada em Porto Alegre, RS, no dia 28 de junho de 2002, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) e nos arts. 6º ao 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, resolve celebrar o seguinte

C O N V Ê N I O

Cláusula primeira. Para efeito do disposto nos incisos I e II do § 1º da cláusula terceira do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, na hipótese do produtor nacional de combustíveis praticar venda sem computar no respectivo preço o valor :

I – integral da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, nela incluída a parcela relativa às contribuições para o PIS/PASEP e à COFINS, nos termos do art. 8º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, aplicar-se-ão os percentuais constantes dos Anexos I e II deste convênio;

II – da parcela relativa às contribuições para o PIS/PASEP e à COFINS embutida no valor da CIDE, nos termos do art. 8º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, aplicar-se-ão os percentuais constantes dos Anexos III e IV deste convênio;

III - da CIDE, sem que nesta esteja incluída a parcela relativa às contribuições para o PIS/PASEP e à COFINS, nos termos do art. 8º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, aplicar-se-ão os percentuais constantes dos Anexos V e VI deste convênio.

Cláusula segunda. Para efeito do disposto no § 2º da cláusula terceira do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, na hipótese do importador realizar operações de importação com a exigibilidade suspensa ou sem pagamento do valor:

I – integral da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, nela incluída a parcela relativa às contribuições para o PIS/PASEP e à COFINS, nos termos do art. 8º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, aplicar-se-ão os percentuais constantes do Anexo VII deste convênio;

II – da parcela relativa às contribuições para o PIS/PASEP e à COFINS embutida no valor da CIDE, nos termos do art. 8º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, aplicar-se-ão os percentuais constantes do Anexo VIII deste convênio;

III - da CIDE, sem que nesta esteja incluída a parcela relativa às contribuições para o PIS/PASEP e à COFINS, nos termos do art. 8º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, aplicar-se-ão os percentuais constantes do Anexo IX deste convênio.

Cláusula terceira. Na impossibilidade de utilização da forma de cálculo da margem de valor agregado - MVA estabelecida no Convênio ICMS 139/01, de 19 de dezembro de 2001, para as unidades federadas que o adotam e de aplicação, por qualquer motivo, dos percentuais previstos nos Anexos deste convênio, prevalecerão as MVA constantes nos Anexos I, II e III do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999.

Cláusula quarta. Fica revogado o Convênio ICMS 37/00 de 26 de junho de 2000.

Cláusula quinta. Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
 
 

Porto Alegre, RS, 28 de junho de 2002.

  

 

 ANEXO I 

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Álcool Hidratado

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7%

Alíquota 12%

AC

17,80%

57,07%

12,34%

39,31%

31,82%

9,62%

36,42%

AL

33,39%

77,85%

26,63%

57,02%

48,60%

9,62%

36,42%

AM

19,37%

59,16%

15,58%

43,32%

35,61%

9,62%

36,42%

AP

19,37%

59,16%

15,58%

43,32%

35,61%

9,62%

36,42%

BA

212,82%

328,52%

38,10%

66,48%

75,94%

32,79%

59,97%

CE

29,29%

72,39%

34,17%

66,37%

57,43%

9,62%

36,42%

DF

78,14%

137,53%

27,02%

57,50%

49,03%

9,94%

46,58%

ES

21,60%

62,13%

25,37%

55,45%

47,10%

10,48 %

37,50%

GO

93,18%

161,05%

36,20%

71,18%

61,98%

9,92%

36,80%

MA

21,60%

62,13%

17,02%

45,11%

37,32%

9,62%

36,42%

MG

270,48%

393,98%

61,40%

-

89,37%

19,34%

45,53%

MS

298,39%

431,19%

81,52%

125,08%

112,98%

35,72%

63,52%

*MT

337,57%

483,43%

60,64%

114,19%

66,61%

229,28%

296,72%

PA

18,50%

69,28%

19,46%

58,72%

50,18%

9,62%

36,42%

PB

55,26%

107,02%

29,66%

60,81%

52,16%

9,62%

36,42%

PE

42,35%

89,80%

29,25%

60,28%

51,66%

12,58%

35,65%

PI

22,21%

62,94%

19,15%

47,75%

39,80%

12,63%

40,17%

PR

76,71%

138,80%

38,41%

56,98%

48,54%

20,23%

46,67%

**RJ

326,73%

509,61%

35,83%

73,64%

64,30%

15,20%

40,49%

RN

36,30%

81,74%

31,91%

63,58%

54,78%

9,62%

36,42%

RO

18,56%

58,08%

24,33%

54,17%

45,88%

9,97%

36,86%

RR

17,80%

47,25%

25,82%

54,15%

39,98%

9,97%

36,86%

RS

21,60%

62,13%

34,52%

66,81%

57,84%

9,97%

36,86%

SC

66,61%

122,15%

34,98%

67,38%

58,39%

9,93%

36,81%

SE

18,56%

58,08%

28,00%

58,73%

50,19%

10,48%

39,23%

**SP

60,92%

114,56%

32,00%

-

57,65%

10,48%

39,23%

TO

20,00%

60,00%

25,25%

55,32%

46,98%

9,94%

36,82%

*Retificado no DOU de 11.07.2002.
**Retificado no DOU de 29.08.2002.

 

ANEXO II 

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

AC

290,87%

421,15%

79,06%

138,74%

161,89%

215,52%

35,73%

63,53%

AL

320,19%

460,25%

95,65%

135,72%

215,40%

258,41%

60,51%

93,38%

AM

325,53%

467,38%

94,33%

134,14%

137,01%

185,55%

25,99%

51,80%

AP

339,12%

485,49%

103,67%

145,39%

173,25%

210,52%

35,73%

63,53%

BA

290,42%

434,83%

89,01%

127,72%

173,93%

211,28%

39,47%

68,04%

CE

247,90%

363,87%

63,32%

117,77%

160,53%

213,89%

35,73%

63,53%

DF

234,07%

345,42%

80,35%

104,94%

224,81%

269,10%

-

-

ES

221,44%

328,59%

63,47%

96,95%

204,38%

266,73%

-

-

GO

281,01%

414,88%

67,43%

104,18%

181,91%

220,35%

36,63%

64,61%

MA

312,40%

449,87%

87,74%

126,19%

167,69%

222,52%

-

-

MG

293,90%

425,20%

59,63%

94,67%

130,51%

181,11%

19,34%

45,53%

MS

325,02%

466,69%

96,92%

137,25%

248,41%

295,92%

35,72%

63,52%

*MT

359,04%

512,05%

132,93%

180,64%

308,90%

364,65%

229,28%

296,72%

PA

279,07%

441,53%

86,26%

124,41%

138,81%

187,73%

-

-

PB

275,41%

400,55%

83,66%

121,28%

178,52%

235,57%

35,71%

63,50%

PE

246,76%

362,35%

99,11%

139,89%

239,18%

285,43%

-

-

PI

304,91%

439,87%

94,14%

133,90%

170,22%

225,57%

-

-

PR

253,59%

377,82%

84,74%

109,93%

226,34%

270,85%

44,65%

74,28%

**RJ

326,73%

509,61%

148,03%

181,85%

215,33%

258,32%

15,20%

40,49%

RN

257,98%

377,31%

82,37%

119,73%

165,38%

219,74%

-

-

RO

338,90%

485,20%

103,67%

145,39%

157,81%

192,96%

-

-

RR

313,88%

417,35%

97,31%

137,72%

163,95%

218,02%

-

-

RS

326,97%

469,29%

84,35%

109,49%

220,10%

263,75%

36,70%

64,70%

SC

338,18%

484,24%

90,38%

116,34%

245,11%

292,17%

47,28%

77,44%

SE

283,66%

411,55%

86,51%

124,71%

186,39%

245,04%

-

-

**SP

297,17%

429,56%

81,43%

106,17%

204,57%

246,10%

-

-

TO

304,06%

438,75%

97,17%

137,55%

198,28%

238,95%

-

-

*Retificado no DOU de 11.07.2002.
**Retificado no DOU de 29.08.2002.

 

ANEXO III 

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Álcool Hidratado

Óleo Combustível

Internas

 

Interestaduais

 

Internas

 

Interestaduais

Internas

 

Interestaduais

 

Alíquota 7%

Alíquota 12%

AC

16,25%

55,00%

12,34%

39,31%

31,82%

9,62%

36,42%

AL

31,63%

75,51%

26,63%

57,02%

48,60%

9,62%

36,42%

AM

17,80%

57,06%

15,58%

43,32%

35,61%

9,62%

36,42%

AP

17,80%

57,06%

15,58%

43,32%

35,61%

9,62%

36,42%

BA

113,42%

192,36%

38,10%

66,48%

75,94%

32,79%

59,97%

CE

27,59%

70,12%

34,17%

66,37%

57,43%

9,62%

36,42%

DF

75,80%

134,39%

27,02%

57,50%

49,03%

9,94%

46,58%

ES

20,00%

60,00%

25,37%

55,45%

47,10%

10,48 %

37,50%

GO

93,18%

161,05%

36,20%

71,18%

61,98%

9,92%

36,80%

MA

20,00%

60,00%

17,02%

45,11%

37,32%

9,62%

36,42%

MG

105,69%

174,25%

61,40%

-

89,37%

19,34%

45,53%

MS

119,97%

193,29%

81,52%

125,08%

112,98%

35,72%

63,52%

*MT

141,12%

221,50%

91,96%

155,95%

90,97%

172,85%

228,73%

PA

16,94%

55,92%

19,46%

58,72%

50,18%

9,62%

36,42%

PB

53,22%

104,31%

29,66%

60,81%

52,16%

9,62%

36,42%

PE

40,48%

87,31%

29,25%

60,28%

51,66%

12,58%

35,65%

PI

20,60%

60,80%

19,15%

47,75%

39,80%

12,63%

40,17%

PR

76,71%

138,80%

38,41%

56,98%

48,54%

20,23%

46,67%

**RJ

179,74%

299,63%

35,83%

73,64%

64,30%

15,20%

40,49%

RN

34,51%

79,35%

31,91%

63,58%

54,78%

9,62%

36,42%

RO

17,00%

56,00%

24,33%

54,17%

45,88%

9,97%

36,86%

RR

16,25%

55,00%

25,82%

54,15%

39,98%

9,97%

36,86%

RS

20,00%

60,00%

34,52%

66,81%

57,84%

9,97%

36,86%

SC

64,42%

119,22%

34,98%

67,38%

58,39%

9,93%

36,81%

SE

17,00%

56,00%

28,00%

58,73%

50,19%

10,48%

39,23%

**SP

58,80%

111,73%

29,26%

-

54,38%

10,48%

39,23%

TO

20,00%

60,00%

25,25%

55,32%

46,98%

9,94%

36,82%

*Retificado no DOU de 11.07.2002.
**Retificado no DOU de 29.08.2002.

 

ANEXO IV 

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

AC

145,83%

227,77%

55,38%

107,17%

124,85%

170,90%

31,34%

58,24%

AL

158,00%

244,00%

69,13%

103,77%

167,42%

203,88%

55,32%

87,13%

AM

167,63%

256,84%

69,12%

103,76%

103,49%

145,17%

21,92%

46,89%

AP

173,84%

265,12%

77,25%

113,55%

135,00%

167,05%

31,34%

58,24%

BA

146,90%

238,23%

64,54%

98,24%

173,93%

211,28%

39,47%

68,04%

CE

116,65%

188,86%

41,90%

89,20%

123,93%

169,80%

31,34%

58,24%

DF

112,28%

183,04%

58,59%

80,22%

183,76%

222,45%

-

-

ES

115,17%

186,89%

44,32%

73,88%

154,45%

206,57%

-

-

GO

142,90%

228,24%

46,97%

79,24%

145,43%

178,90%

32,45%

59,58%

MA

153,49%

237,98%

62,79%

96,13%

130,09%

177,21%

-

-

MG

144,87%

226,49%

40,13%

70,88%

91,91%

134,04%

19,34%

45,53%

MS

164,21%

252,28%

72,59%

107,94%

244,74%

291,75%

35,72%

63,52%

*MT

185,36%

280,48%

116,24%

160,52%

308,76%

364,50%

172,85%

228,73%

PA

140,75%

243,92%

62,42%

95,69%

105,27%

147,31%

-

-

PB

132,61%

210,15%

59,71%

92,42%

135,72%

184,00%

31,32%

58,22%

PE

116,42%

188,56%

72,12%

107,38%

179,43%

217,53%

-

-

PI

148,88%

231,83%

68,33%

102,81%

132,26%

179,83%

-

-

PR

133,31%

215,29%

62,91%

85,12%

218,86%

262,34%

39,98%

68,65%

**RJ

179,74%

299,63%

114,88%

144,18%

205,78%

247,48%

15,20%

40,49%

RN

123,09%

197,45%

58,86%

91,40%

128,11%

174,83%

-

-

RO

176,04%

268,05%

77,25%

113,55%

121,72%

151,95%

-

-

RR

156,25%

220,31%

71,71%

106,88%

126,62%

173,04%

-

-

RS

164,80%

253,07%

61,39%

83,40%

174,83%

212,31%

32,10%

59,16%

SC

172,98%

263,97%

66,77%

89,51%

197,39%

237,94%

42,52%

71,71%

SE

135,64%

214,19%

61,77%

94,91%

146,16%

196,58%

-

-

**SP

162,39%

249,85%

58,80%

80,46%

204,56%

246,09%

-

-

TO

156,71%

242,28%

73,14%

108,60%

159,68%

195,10%

-

-

*Retificado no DOU de 11.07.2002.
**Retificado no DOU de 29.08.2002.

 

ANEXO V 

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Álcool Hidratado

Óleo Combustível

Internas

 

Interestaduais

 

Internas

 

Interestaduais

Internas

 

Interestaduais

 

Alíquota 7%

Alíquota 12%

AC

16,25%

55,00%

12,34%

39,31%

31,82%

9,62%

36,42%

AL

31,63%

75,51%

26,63%

57,02%

48,60%

9,62%

36,42%

AM

17,80%

57,06%

15,58%

43,32%

35,61%

9,62%

36,42%

AP

17,80%

57,06%

15,58%

43,32%

35,61%

9,62%

36,42%

BA

128,71%

213,30%

31,69%

58,76%

67,78%

35,58%

63,33%

CE

27,59%

70,12%

34,17%

66,37%

57,43%

9,62%

36,42%

DF

75,80%

134,39%

27,02%

57,50%

49,03%

9,94%

46,58%

ES

20,00%

60,00%

25,37%

55,45%

47,10%

10,48 %

37,50%

GO

93,18%

161,05%

36,20%

71,18%

61,98%

9,92%

36,80%

MA

20,00%

60,00%

17,02%

45,11%

37,32%

9,62%

36,42%

MG

195,65%

294,20%

76,67%

-

89,31%

17,86%

43,74%

MS

217,92%

323,89%

86,92%

105,48%

93,38%

34,13%

61,61%

*MT

249,18%

365,58%

28,19%

70,92%

41,37%

169,18%

224,31%

PA

16,94%

55,92%

19,46%

58,72%

50,18%

9,62%

36,42%

PB

53,22%

104,31%

29,66%

60,81%

52,16%

9,62%

36,42%

PE

40,48%

87,31%

29,25%

60,28%

51,66%

12,58%

35,65%

PI

20,60%

60,80%

19,15%

47,75%

39,80%

12,63%

40,17%

PR

76,71%

138,80%

38,41%

56,98%

48,54%

20,23%

46,67%

**RJ

321,12%

504,60%

26,38%

67,90%

58,87%

13,89%

38,89%

RN

34,51%

79,35%

31,91%

63,58%

54,78%

9,62%

36,42%

RO

17,00%

56,00%

24,33%

54,17%

45,88%

9,97%

36,86%

RR

16,25%

55,00%

25,82%

54,15%

39,98%

9,97%

36,86%

RS

20,00%

60,00%

34,52%

66,81%

57,84%

9,97%

36,86%

SC

64,42%

119,22%

34,98%

67,38%

58,39%

9,93%

36,81%

SE

17,00%

56,00%

28,00%

58,73%

50,19%

10,48%

39,23%

**SP

58,80%

111,73%

27,69%

-

52,51%

10,48%

39,23%

TO

20,00%

60,00%

25,25%

55,32%

46,98%

9,94%

36,82%

*Retificado no DOU de 11.07.2002.
*
*Retificado no DOU de 29.08.2002.

  

ANEXO VI

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

AC

211,91%

315,88%

49,17%

98,89%

116,45%

160,78%

29,76%

56,34%

AL

235,31%

347,08%

66,14%

100,17%

163,79%

199,76%

53,45%

84,88%

AM

239,58%

352,77%

65,02%

98,82%

95,89%

136,01%

20,45%

45,12%

AP

250,42%

367,22%

72,95%

108,37%

128,54%

159,70%

29,76%

56,34%

BA

167,60%

266,57%

59,30%

91,92%

120,39%

150,44%

35,60%

63,37%

CE

177,62%

270,17%

36,06%

81,41%

115,33%

159,43%

29,76%

56,34%

DF

166,58%

255,45%

54,69%

75,79%

171,66%

208,70%

-

-

ES

156,51%

242,01%

38,81%

67,24%

151,57%

203,10%

-

-

GO

203,01%

309,47%

41,86%

73,00%

135,78%

167,93%

30,62%

57,37%

MA

229,10%

338,80%

59,42%

92,07%

121,25%

166,57%

-

-

MG

214,33%

319,11%

35,26%

64,95%

128,65%

178,84%

17,86%

43,74%

MS

239,16%

352,22%

67,22%

101,47%

191,39%

231,13%

34,13%

61,61%

*MT

266,31%

388,42%

90,42%

129,42%

238,50%

284,66%

169,18%

224,31%

PA

197,03%

324,33%

58,17%

90,56%

97,38%

137,81%

-

-

PB

199,58%

299,44%

55,96%

87,90%

130,20%

177,35%

29,74%

56,31%

PE

176,71%

268,95%

69,08%

103,71%

183,68%

222,36%

-

-

PI

223,11%

330,82%

64,85%

98,62%

123,34%

169,08%

-

-

PR

154,35%

243,72%

58,94%

80,62%

178,41%

216,37%

38,29%

66,61%

**RJ

321,12%

501,60%

142,52%

175,59%

163,73%

199,69%

13,89%

38,89%

RN

185,67%

280,90%

54,86%

86,58%

119,34%

164,27%

-

-

RO

250,24%

366,99%

72,95%

108,37%

115,62%

145,02%

-

-

RR

235,50%

319,38%

67,55%

101,86%

118,16%

162,84%

-

-

RS

240,72%

354,29%

58,12%

79,68%

167,72%

204,23%

30,69%

57,46%

SC

249,67%

366,22%

63,30%

85,56%

188,64%

228,00%

40,80%

69,64%

SE

206,16%

308,22%

58,38%

90,82%

136,70%

185,18%

-

-

**SP

216,94%

322,59%

55,62%

76,84%

154,73%

189,47%

-

-

TO

222,44%

329,92%

67,43%

101,72%

149,47%

183,49%

-

-

*Retificado no DOU de 11.07.2002.
*
*Retificado no DOU de 29.08.2002.

  

ANEXO VII 

 OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

UF

 

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

AC

424,97%

599,96%

88,77%

151,69%

124,92%

170,99%

53,35%

104,47%

AL

314,66%

452,88%

144,56%

194,65%

294,24%

348,00%

-

-

AM

431,92%

609,22%

147,49%

198,18%

137,01%

185,55%

152,00%

236,01%

AP

421,47%

595,29%

154,59%

206,74%

208,65%

250,73%

-

-

BA

550,71%

791,38%

215,02%

279,54%

356,55%

418,81%

84,83%

122,69%

CE

281,02%

408,02%

69,15%

125,54%

225,66%

292,36%

70,79%

127,72%

DF

305,49%

440,65%

110,82%

139,57%

224,81%

269,10%

-

-

ES

221,96%

329,28%

63,47%

96,95%

204,38%

266,73%

-

-

GO

276,00%

408,11%

67,43%

104,18%

181,91%

220,35%

53,10%

104,13%

MA

312,40%

449,87%

87,74%

126,19%

167,69%

222,52%

113,08%

184,11%

MG

329,71%

472,94%

74,14%

112,37%

151,03%

206,14%

76,19%

134,92%

MS

344,33%

492,45%

105,86%

148,03%

243,55%

313,92%

100,73%

141,84%

*MT

366,22%

522,30%

135,59%

184,26%

315,07%

371,95%

590,90%

821,86%

PA

279,07%

441,53%

86,26%

124,41%

138,76%

187,67%

-

-

PB

317,14%

456,18%

104,07%

145,86%

209,47%

272,86%

60,18%

113,57%

PE

287,29%

416,39%

86,86%

125,14%

239,18%

285,43%

-

-

PI

406,14%

574,85%

142,68%

192,38%

170,22%

225,57%

120,40%

193,86%

PR

253,59%

377,82%

84,74%

109,93%

226,34%

270,85%

44,65%

74,28%

**RJ

402,03%

617,19%

191,80%

231,59%

256,67%

305,30%

201,36%

276,70%

RN

349,82%

499,76%

92,92%

132,43%

85,94%

124,02%

-

-

RO

338,90%

485,20%

103,67%

145,39%

157,81%

192,96%

-

-

RR

410,84%

538,55%

146,63%

197,15%

229,93%

297,51%

-

-

RS

326,97%

469,29%

84,35%

109,49%

220,10%

263,75%

47,42%

77,62%

SC

338,18%

484,24%

90,38%

116,34%

242,72%

289,46%

-

-

SE

239,02%

352,03%

75,89%

111,92%

186,39%

245,04%

52,87%

103,83%

**SP

297,17%

429,56%

81,43%

106,17%

204,57%

246,10%

-

-

TO

415,30%

587,06%

146,47%

196,95%

215,65%

258,70%

210,06%

313,41%

*Retificado no DOU de 11.07.2002.
*
*Retificado no DOU de 29.08.2002.

 

ANEXO VIII 

 OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

UF

 

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

AC

230,17%

340,23%

63,80%

118,41%

93,11%

132,67%

47,11%

96,15%

AL

154,60%

239,47%

111,41%

154,71%

234,26%

279,85%

-

-

AM

234,54%

346,05%

115,38%

159,49%

103,49%

145,17%

141,74%

222,33%

AP

225,19%

333,59%

121,56%

166,94%

165,44%

201,63%

-

-

BA

230,51%

352,76%

152,45%

204,15%

356,55%

418,81%

84,83%

122,69%

CE

137,27%

216,36%

46,96%

95,95%

179,91%

237,25%

63,85%

118,47%

DF

157,66%

243,55%

85,39%

110,67%

183,76%

222,45%

-

-

ES

115,52%

187,35%

44,32%

73,88%

154,45%

206,57%

-

-

GO

139,70%

223,92%

46,97%

79,24%

145,43%

178,90%

47,05%

96,07%

MA

153,49%

237,98%

62,79%

96,13%

130,09%

177,21%

103,98%

171,97%

MG

167,13%

256,17%

52,86%

86,42%

151,03%

206,14%

74,17%

132,23%

MS

176,22%

268,29%

80,43%

117,38%

243,99%

314,45%

97,16%

137,55%

*MT

189,07%

286,09%

118,56%

163,73%

314,94%

371,79%

338,02%

484,69%

PA

140,75%

243,92%

62,42%

95,69%

105,23%

147,26%

-

-

PB

158,46%

244,62%

77,46%

113,81%

161,91%

215,56%

54,00%

105,33%

PE

141,71%

222,29%

61,54%

94,62%

179,43%

217,53%

-

-

PI

211,10%

314,80%

110,42%

153,52%

132,26%

179,83%

110,98%

181,31%

PR

133,31%

215,29%

62,91%

85,12%

218,86%

262,34%

39,98%

68,65%

**RJ

205,99%

337,13%

146,97%

180,65%

238,42%

284,57%

192,28%

265,34%

RN

180,32%

273,76%

68,05%

102,47%

59,82%

92,56%

-

-

RO

176,04%

268,05%

77,25%

113,55%

121,72%

151,95%

-

-

RR

216,28%

295,35%

114,64%

158,60%

183,27%

241,29%

-

-

RS

164,80%

253,07%

61,39%

83,40%

174,83%

212,31%

39,66%

68,27%

SC

172,98%

263,97%

66,77%

89,51%

195,33%

235,60%

-

-

SE

108,23%

177,64%

52,56%

83,81%

146,16%

196,58%

45,86%

94,48%

**SP

162,39%

249,85%

58,80%

80,46%

204,56%

246,09%

-

-

TO

227,38%

336,50%

116,43%

160,75%

174,81%

212,28%

197,81%

297,09%

*Retificado no DOU de 11.07.2002.
*
*Retificado no DOU de 29.08.2002.

 

ANEXO IX

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

UF

 

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

AC

318,93%

458,57%

57,26%

109,67%

85,90%

123,98%

45,89%

94,52%

AL

230,90%

341,20%

107,67%

150,20%

229,73%

274,69%

-

-

AM

324,47%

465,96%

110,15%

153,20%

95,89%

136,01%

139,74%

219,65%

AP

316,13%

454,84%

116,19%

160,47%

158,14%

193,34%

-

-

BA

268,67%

405,03%

140,31%

189,53%

224,97%

269,29%

84,83%

122,69%

CE

204,05%

305,40%

40,92%

87,89%

169,16%

224,29%

62,48%

116,64%

DF

223,58%

331,44%

80,82%

105,48%

171,66%

208,70%

-

-

ES

156,93%

242,57%

38,81%

67,24%

151,57%

203,10%

-

-

GO

199,02%

304,08%

41,86%

73,00%

135,78%

167,93%

45,65%

94,20%

MA

229,10%

338,80%

59,42%

92,07%

121,25%

166,57%

102,71%

170,28%

MG

242,90%

357,21%

47,55%

79,94%

149,01%

203,67%

67,62%

123,49%

MS

254,58%

372,77%

74,81%

110,61%

243,11%

313,38%

91,90%

131,20%

*MT

271,64%

396,19%

92,23%

132,01%

243,27%

290,35%

450,93%

635,24%

PA

197,03%

324,33%

58,17%

90,56%

97,34%

137,76%

-

-

PB

232,88%

343,83%

73,29%

108,78%

155,78%

208,17%

52,38%

103,17%

PE

209,06%

312,08%

58,68%

91,18%

183,68%

222,36%

-

-

PI

303,90%

438,53%

106,07%

148,28%

123,34%

169,08%

109,67%

179,56%

PR

154,35%

243,72%

58,94%

80,62%

178,41%

216,37%

38,29%

66,61%

**RJ

293,38%

461,97%

191,33%

231,05%

198,30%

238,98%

187,61%

259,61%

RN

258,96%

378,61%

63,82%

97,37%

53,68%

85,16%

-

-

RO

250,24%

366,99%

72,95%

108,37%

115,62%

145,02%

-

-

RR

314,10%

417,62%

109,43%

152,33%

172,69%

228,54%

-

-

RS

240,72%

354,29%

58,12%

79,68%

167,72%

204,23%

40,94%

69,81%

SC

249,67%

366,22%

63,30%

85,56%

186,64%

225,73%

-

-

SE

170,54%

260,72%

49,36%

79,95%

136,70%

185,18%

45,43%

93,91%

**SP

216,94%

322,59%

55,62%

76,84%

154,73%

189,47%

-

-

TO

311,21%

448,27%

109,29%

152,16%

164,00%

200,00%

194,97%

293,29%

*Retificado no DOU de 11.07.2002.
*
*Retificado no DOU de 29.08.2002.