O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2.º da Resolução SEFAZ n.º 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n.° 12, de 23 de junho de 2009, R E S O L V E: Art. 1.º Os preços a que se refereo § 3.º do art. 5.º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1.º de julho de 2009, são os seguintes: I - gasolina automotiva: R$ 2,6263 por litro; II - diesel: R$ 2,0966 por litro; III - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,7074 por quilograma; IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro; V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,6746 por litro; VI - gás natural veicular (GNV): 1,6267 por m³. Parágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente. Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2009 ALBERTO DA SILVA LOPES Superintendente de Tributação |
