O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1.º Fica o Fiscal de Rendas Luiz Carlos Teixeira, matrícula nº 0.294.705-9, designado pela Portaria CTCE nº 244, de 28 de maio de 2009, dispensado das funções de membro da comissão de processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E-04/013.178/2008. Art. 2.º Designar o Fiscal de Rendas Zilmar Espíndola Filartigas, matrícula n° 0.834.594-4, para dar prosseguimento à apuração dos fatos referidos no processo n° E-04/013.178/2008. Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2009 SYLVIO MELO Corregedor -Chefe |
