O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 127ª reunião ordinária, realizada nos dias 28 a 30 de novembro de 2006, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observada a necessidade de correção dos equipamentos já autorizados, decidiu aprovar a revisão de registro do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:
| 1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE |
| 1.1. RAZÃO SOCIAL |
CNPJ |
| URANO IND. DE BALANÇAS E EQUIP. ELETRÔNICOS LTDA |
88.979.042/0001-67 |
| Fabricante original do ECF-IF KIT ZPM/2EFC: ZPM INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA |
| 2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO |
| Marca |
Tipo |
Modelo |
Versão |
Checksum |
Memória |
| URANO |
ECF-IF |
KIT URANO/2EFC |
3.00 |
4CA4 hex |
27C020 ou equivalente |
| 3. CARACTERÍSTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE |
| Item |
Características |
Situação |
| 3.1 |
Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro |
Não |
| 3.2 |
Símbolo de acumulação no Totalizador Geral |
![]() |
| 3.3 |
Cancelamento no Comprovante Não-Fiscal |
Não |
| 3.4 |
Acréscimo no Comprovante Não-Fiscal |
Sim |
| 3.5 |
Desconto no Comprovante Não-Fiscal |
Sim |
| 3.6 |
Identifica no documento fiscal o consumidor, pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio |
Sim |
| 3.7 |
Autenticação |
Sim |
| 3.8 |
Transferência de meio de pagamento |
Sim |
| 3.9 |
Impressão de cheque |
Sim |
| 3.1. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO: |
| CANCELAMENTO |
ACRÉSCIMO |
DESCONTO |
| Item |
Cupom Emitido |
Cupom em Emissão |
Item |
Subtotal |
Item |
Subtotal |
| ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
| Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Não |
Não |
Sim |
Não |
Sim |
Não |
Sim |
Não |
| Observação: Admite desconto e acréscimo em valor |
| 3.2 TOTALIZADOR |
| QTD |
TOTALIZADOR |
IDENTIFICAÇÃO |
| 1 |
Totalizador Geral "GT Final" |
na Leitura X, Redução Z e "GT" na Leitura da Memória Fiscal |
| 1 |
Venda Bruta Diária |
Venda Bruta |
| 7 |
Parciais de Operações e Prestações Tributadas pelo ICMS e pelo ISSQN |
Para o ICMS: Tnn,nn%, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente;
Para o ISSQN: Snn,nn%, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente; |
| 1 |
Isento ICMS |
Isenção |
| 1 |
Substituição Tributária ICMS |
Substituição Tributária |
| 1 |
Não Incidente ICMS |
Não Tributadas |
| 1 |
Desconto Subtotal ICMS |
Desconto Subtotal |
| 1 |
Desconto Item ICMS |
Descontos de Itens |
| 1 |
Acréscimo ICMS |
Acréscimos |
| 1 |
Cancelamento ICMS |
Total Cancelamentos |
| 1 |
Total de ISSQN |
ISS |
| 3.3. CONTADOR |
| CONTADOR |
IDENTIFICAÇÃO |
| Contador de Reinício de Operação Final |
Contador de Reinício Final e também “CRO” na LMF |
| Contador de Reinício de Operação Inicial |
Contador de Reinício Inicial |
| Contador de Reduções Z |
Contador de Reduções Z e também “CRZ” na LMF |
| Contador de Ordem de Operação Final |
Contador de Ordem de Oper. Final e “COO” |
| Contador de Ordem de Operação Inicial |
Contador de Ordem de Oper. Inicial |
| Geral de Operação Não-Fiscal Final |
Contador Geral Não Fiscal Final e “GNF” |
| Geral de Operação Não-Fiscal Inicial |
Contador Geral Não Fiscal Inicial |
| Cupom Fiscal Cancelado |
Cont. de Cupons Fiscais Cancelados |
| Específicos de Operações Não Fiscais |
(15 contadores) CNF |
| Contador de Leitura X |
Contador de Leitura X |
4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
LACRAÇÃO
Quantidade: 01 Local: na lateral, através de um do pino de lacração que atravessa o gabinete da impressora. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO
Material: Alumínio Fixação: Rebitada Local: Parte lateral direita
MECANISMO IMPRESSOR
Marca: EPSON Modelo: TM-U375 Impressão: Matricial Colunas: 42
SENSOR DE PAPEL: Ótico
| 4.1. PORTA: |
| LOCAL |
IDENTIFICAÇÃO |
TIPO |
FUNÇÃO |
| Interna |
CM1 |
DB-25 Macho |
Comunicação serial com a impressora EPSON |
| Interna |
CM2 |
Barra de Pinos 17x2 |
Conexão da Memória Fiscal |
| Interna |
CM3 |
Barra de Pinos 4x1 |
Conexão com a placa ZPM011 (teclado) |
| Interna |
CF1 |
DB-09 Fêmea |
Montagem do conector serial externo COM1 |
| Externa |
COM1 |
DB-09 Fêmea |
Comunicação Serial (RS-232) p/ comunicação c/ o computador |
| Interna |
CF2 |
RJ11 |
Montagem do conector externo da gaveta DK |
| Externa |
DK |
RJ11 |
Conexão com a Gaveta |
| Interna |
CF3 |
Power 5 pinos |
Montagem do conector externo da Fonte de Alimentação externa, 5V, 24V, Terra, GND, 5V (power failure) |
| Externa |
DC IN |
DIN 5 Pinos |
Conexão com a fonte de alimentação |
| Interna |
J1 |
Barra de Pinos 2x1 |
jumper para Intervenção Técnica |
| Interna |
J2 |
Barra de Pinos 2x1 |
Não utilizado |
| Interna |
J3 |
Barra de Pinos 2x1 |
Configuração do sinal CTS da porta serial principal |
| Interna |
J4 |
Barra de Pinos 3x1 |
Configuração da saída da gaveta |
| Interna |
J5 |
Barra de Pinos |
Configuração dos dados para relógio serial |
| 4.2. MEMÓRIA FISCAL |
| TIPO |
IDENTIFICAÇÃO |
CAPACIDADE RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| EPROM |
27C040 ou equivamente |
dois |
5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:
5.1. Leitura X diretamente no equipamento;
5.1.1. ligar o ECF e manter a tecla X, localizada na parte traseira do ECF, pressionada até o início da impressão;
5.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento:
5.2.1. ligar o ECF e manter a tecla MF, localizada na parte traseira do ECF, pressionada até o início da impressão;
5.3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:
5.3.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta serial do mesmo;
5.3.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;
5.3.3. ligar o ECF;
5.3.4. os requisitos necessários para Leitura da Memória Fiscal são:
5.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64 Mb de RAM (128 Mb recomendado);
5.3.4.2. Sistema Operacional Windows 95/98;
5.3.4.3. a partir do diretório onde estiver instalado o programa DEMO2EFC.EXE, digitar “demo2efc”, onde entrará no programa;
5.3.4.4. através da seta para baixo do teclado do micro, selecionar a opção “F – Le Memoria Fiscal” e em seguida pressionar ENTER;
5.3.4.5. selecione a opção “0 – Por intervalo de datas”, se desejar emitir por intervalo de datas;
5.3.4.6. selecione a opção “0 – Por intervalo de reduções”, se desejar emitir por intervalo de reduções;
5.3.4.7. O arquivo gerado será MFISCAL.TXT.
| 6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA: |
| LEGISLAÇÃO |
SITUAÇÃO |
| Convênio ICMS 156/94 de 07/12/94 |
Atende |
7. DISPOSIÇÕES GERAIS:
7.1. a alteração de registro foi apresentada pelo fabricante para corrigir o parque instalado, tendo em vista Processo Administrativo ECF;
7.2. Ficam vedadas novas autorizações de uso do referido modelo de ECF, sendo que a presente versão somente poderá ser autorizada para correção dos equipamentos já em uso;
7.3. A substituição da versão de software básico 2.00 pela indicada neste ato de registro deverá ocorrer até 31.05.07 ou na primeira intervenção técnica, a que ocorrer primeiro;
7.4 este registro poderá ser cassado nos termos do Convênio ICMS no 16/03;
7.5 sempre que ocorrer alteração no equipamento, deverá ser solicitada alteração deste registro nos termos do Convênio ICMS nº 16/03.
Manuel dos Anjos Marques Teixeira
