O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 113ª reunião realizada nos dias 16 e 17 de junho de 2003, em Brasília, DF, com base na cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Parecer Técnico CenPRA-ECF 004/2003, do Centro de Pesquisas Renato Archer, decidiu aprovar o registro da revisão do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características: 1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
1. 1. Razão Social |
1.2. CNPJ |
ZPM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
|
00.908.118/0001-12
|
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
EQUIPAMENTO |
SOFTWARE BÁSICO |
MARCA |
TIPO |
MODELO |
VERSÃO |
CHECKSUM |
MEMÓRIA |
ZPM |
ECF-IF |
ZPM/3EF LOGGER |
03.00.00 |
6500 hex |
27C040 ou equivalente |
3. CARACTERÍSTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE:
ITEM |
CARACTERÍSTICAS |
SITUAÇÃO |
3.1 |
Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro |
Não |
3.2 |
Símbolo de acumulação no Totalizador Geral |

|
3.3 |
Cancelamento, acréscimo e desconto no Comprovante Não-Fiscal |
Sim |
3.4 |
Identifica no documento fiscal o consumidor, pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio |
Sim |
3.5 |
Autenticação |
Sim |
3.6 |
Estorno de meio de pagamento |
Sim |
3.7 |
Impressão de cheque |
Sim |
3.8. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:
CANCELAMENTO |
ACRÉSCIMO |
DESCONTO |
Item |
Cupom Emitido |
Cupom em Emissão |
Item |
Subtotal |
Item |
Subtotal |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Não |
Sim |
Não |
Sim |
Não |
Sim |
Não |
Observação: |
Admite desconto e acréscimo em valor ou em percentual. |
3.9. TOTALIZADOR:
QTD |
TOTALIZADOR |
IDENTIFICAÇÃO |
1 |
TOTALIZADOR GERAL |
"TOTALIZADOR GERAL" na Leitura X e "GT" na Leitura da Memória Fiscal |
1 |
VENDA BRUTA DIÁRIA |
VENDA BRUTA DIÁRIA |
16 |
PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO ICMS E PELO ISSQN |
para o ICMS: Tnn,nn%, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente; para o ISSQN: Snn,nn%, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente; |
1 |
ISENTO ICMS |
ISENTO ICMS |
1 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS |
1 |
NÃO INCIDÊNCIA ICMS |
NÃO INCIDÊNCIA ICMS |
1 |
ISENTO ISSQN |
ISENTO ISSQN |
1 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN |
1 |
ISENTO ISSQN |
ISENTO ISSQN |
1 |
NÃO INCIDÊNCIA ISSQN |
NÃO INCIDÊNCIA ISSQN |
1 |
TROCO |
TROCO |
1 |
DESCONTO ICMS |
DESCONTO ICMS |
1 |
DESCONTOS NÃO-FISCAIS |
DESCONTOS NÃO-FISCAIS |
1 |
ACRÉSCIMO ICMS |
ACRÉSCIMO ICMS |
1 |
ACRÉSCIMOS NÃO-FISCAIS |
ACRÉSCIMOS NÃO-FISCAIS |
1 |
CANCELAMENTO ICMS |
CANCELAMENTO ICMS |
1 |
CANCELAMENTO ISSQN |
CANCELAMENTO ISSQN |
1 |
CANCELAMENTOS NÃO-FISCAIS |
CANCELAMENTOS NÃO-FISCAIS |
1 |
TOTAL DE ISSQN |
TOTAL DE ISSQN |
1 |
TOTAL OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS |
"ON" na Leitura da Memória Fiscal |
3.10. CONTADOR:
CONTADOR |
IDENTIFICAÇÃO |
CONTADOR DE REINÍCIO DE OPERAÇÃO |
"CONTADOR DE REINÍCIO DE OPERAÇÃO" e também "CRO" na Leitura da memória Fiscal |
CONTADOR DE REDUÇÕES Z |
CONTADOR DE REDUÇÕES Z e também CRZ na Leitura da Memória Fiscal |
CONTADOR DE ORDEM DE OPERAÇÃO |
COO |
GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL |
GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL e GNF |
CONTADOR DE CUPOM FISCAL |
CONTADOR DE CUPOM FISCAL |
GERAL DE RELATÓRIO GERENCIAL |
GERAL DE RELATÓRIO GERENCIAL |
GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL CANCELADA |
GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL CANCELADA |
CUPOM FISCAL CANCELADO |
CUPOM FISCAL CANCELADO |
ESPECÍFICOS DE OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS (15 CONTADORES) |
CON |
ESPECÍFICOS DE RELATÓRIOS GERENCIAIS (20 CONTADORES) |
CER |
COMPROVANTE DE CRÉDITO OU DÉBITO |
COMPROVANTE DE CRÉDITO OU DÉBITO |
CONTADOR DE FITA-DETALHE |
CONTADOR DE FITA-DETALHE |
4. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
LACRAÇÃO |
Quantidade: 02 |
Local: 01 lacre traseiro e 01 lacre dianteiro
|
PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO |
Material: Alumínio |
Fixação: Rebitada |
Local: Parte lateral esquerda posterior |
MECANISMO IMPRESSOR |
Marca: CITIZEN |
Modelo: LT381 e LT388 |
Impressão: térmico |
Colunas: 48 |
SENSOR DE PAPEL: Ótico |
4.1. PORTA:
LOCAL |
IDENTIFICAÇÃO |
TIPO |
FUNÇÃO |
Interna |
CM1 |
3 ilhas para soldagem |
Alimentação da impressora (não utilizado neste modelo) |
Interna |
CM2 |
Barra de pinos 2X5 |
Entrada de fonte de alimentação interna: 0V e +24V |
Interna |
CM3 |
Barra de pinos 1X5 |
Sensor de "fim de papel" (não utilizado neste modelo) |
Interna |
CM4 |
Barra de pinos 2X5 |
Conexão com a placa de Teclado e LEDs |
Interna |
CM5 |
Barra de pinos 2X13 |
Conexão com a(s) placa(s) de MFD (ZPM036) |
Interna |
CF1 |
Fêmea para barra de pinos 2X17 |
Interface com a placa de potência do mecanismo impressor (ZPM039) |
Interna |
J1 |
Barra de pinos 2X1 |
jumper para "intervenção técnica" |
Interna |
J2 |
Barra de pinos 2X1 |
jumper para corte de alimentação da memória de trabalho |
Externa |
CF3 |
RJ11 |
Interface com a gaveta |
Externa |
CF4 |
DB9 - fêmea |
Comunicação serial (RS232) para uso do fisco |
Externa |
CF5 |
DB9 - fêmea |
Comunicação serial (RS232) com o computador |
Externa |
KEYB |
DIN de 5 pinos |
Porta de comunicação padrão AT para conexão com periféricos como teclado e leitora de código de barras. |
Externa |
PIN-PAD |
DIN de 6 pinos |
Porta de comunicação serial com fonte própria para conexão de pin-pad. |
Externa |
PARALLEL |
DB25 fêmea |
Porta de comunicação paralela de uso geral, podendo ser usada para conexão a um microcomputador. |
Externa |
MAIN |
RJ45 |
Porta de comunicação serial de uso geral, podendo ser usada para conexão a micro-computador. |
Externa |
AUX |
RJ45 |
Porta de comunicação serial utilizada para comunicação com o módulo fiscal. |
Externa |
MODEM |
RJ12 |
Porta para conexão de linha telefônica do modem. |
Externa |
DC IN |
DIN de 3 pinos |
Conector da fonte de alimentação. |
4.2. MEMÓRIA FISCAL:
TIPO |
IDENTIFICAÇÃO |
CAPACIDADE |
RECEPTÁCULO ADICIONAL |
PROM |
27C801 ou equivalente |
1 MB |
Um |
4.3. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: possui um receptáculo adicional para resinar novos recursos de hardware que implementam a Memória de Fita-detalhe; 4.4. o dispositivo de proteção contra apagamento e sobreescrita é único para proteção da Memória Fiscal e da Memória de Fita-detalhe, sendo resinado juntamente com os dispositivos da Memória Fiscal e da Memória de Fita-detalhe, estando em uma mesma placa; 5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF: 5.1. Leitura X diretamente no equipamento; 5.1.1. ligar o ECF e manter a tecla LINE pressionada até a impressão de menu; 5.1.2. pressionar a tecla LINE para impressão da leitura; 5.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento: 5.2.1. ligar o ECF e manter a tecla LINE pressionada até a impressão de menu; 5.2.2. pressionar a tecla PAPER FEED para seleção de Leitura da Memória Fiscal; 5.2.3. a Leitura da Memória Fiscal poderá ser solicitada por intervalo de datas ou de Reduções Z, com uso da tecla LINE ou PAPER FEED, respectivamente; será solicitado a seguir a data inicial e final ou a redução inicial e final, de acordo com a opção escolhida; 5.2.4. para a alteração dos valores utiliza-se um sistema de 2 teclas (LINE e PAPER FEED) onde a tecla LINE avança o dígito marcado pelo cursor de 1 unidade e a tecla PAPER FEED avança o cursor para o próximo dígito; o cursor é indicado por caracter sublinhado (por exemplo 000001 indica que o cursor encontra-se no primeiro dígito ZERO do valor); o comportamento das teclas é o seguinte: 5.2.4.1. tecla LINE — incrementa o dígito indicado pelo cursor de 1 unidade; por exemplo, o valor 01/01/2002 passa para 11/01/2002, pois o dígito ZERO indicado pelo cursor é incrementado para 1. Se o dígito indicado pelo cursor estiver com o valor "9", a tecla LINE passará este dígito para ZERO; 5.2.4.2. tecla PAPER FEED — avança o cursor para o próximo dígito; tendo-se atingido o valor desejado no dígito indicado pelo cursor deve-se avançar o cursor para o dígito seguinte com a tecla PAPER FEED; se o cursor estiver posicionado sobre o último dígito do valor (por exemplo, 000001) o valor informado será considerado completo pelo ECF e a operação terá prosseguimento; 5.2.5. após ter-se informado o valor da Redução Inicial ou da Data Inicial, será solicitado o valor da Redução Final ou da Data Final; após este último valor ter sido informado a impressão da Leitura de Memória Fiscal será iniciada; 5.3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético: 5.3.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta COM2 do mesmo; 5.3.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC; 5.3.3. ligar o ECF; 5.3.4. os requisitos necessários para Leitura da Memória Fiscal são: 5.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64 Mb de RAM (128 Mb recomendado); 5.3.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000; 5.3.4.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe e Dllg2.dll; 5.3.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe; 5.3.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por ‘Canal’) e realizar a conexão com o ECF (opção do menu ‘Arquivo’, item ‘Conectar ao ECF’); caso apareça na lista de opções do menu ‘Arquivo’ um item ‘Desconectar do ECF’, significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado; 5.3.7. para iniciar a leitura da Memória Fiscal para arquivo, selecionar a opção do menu ‘Comandos’, item ‘Leitura MF para Arquivo’; 5.3.8. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando que o arquivo ‘MF.TXT’ foi gerado no diretório de trabalho; caso contrário, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura; 5.3.9. a Leitura da Memória Fiscal (arquivo MF.TXT) é gerada tal como ela é recebida do ECF, ou seja, contendo os caracteres impressos na leitura, assim como os caracteres de controle do mecanismo; esta leitura é indicada como arquivo de entrada para eventuais sistemas integrados que utilizem diretamente as informações colhidas do ECF; 5.3.10. além do arquivo MF.TXT, o programa Demolog2.exe gera outro arquivo, na mesma pasta com o nome MF.TXT.FMT; este arquivo contém os dados da leitura de uma maneira legível através de um editor de textos; 5.4. Leitura da Fita-detalhe diretamente do equipamento em Intervenção Técnica: 5.4.1. ligar o ECF em Modo de Intervenção Técnica e manter a tecla LINE pressionada até a impressão do menu; 5.4.2. pressionar a tecla LOGGER ou, opcionalmente, as teclas LINE e PAPER FEED simultaneamente para selecionar a opção de impressão da Fita-Detalhe; 5.4.3. será solicitado o COO Inicial do intervalo a ser impresso; para informar o intervalo de COOs (COO Inicial seguido de COO Final) deve-se utilizar o sistema de 2 teclas (LINE e PAPER FEED) para informação dos valores pretendidos; o comportamento das teclas é o seguinte: 5.4.3.1. tecla LINE — incrementa o dígito indicado pelo cursor de 1 unidade; por exemplo, o valor 000001 passa para 100001, pois o dígito ZERO indicado pelo cursor é incrementado para 1; se o dígito indicado pelo cursor estiver com o valor "9", a tecla LINE passará este dígito para ZERO; 5.4.3.2. tecla PAPER FEED — avança o cursor para o próximo dígito; tendo-se atingido o valor desejado no dígito indicado pelo cursor, deve-se avançar o cursor para o dígito seguinte com a tecla PAPER FEED; se o cursor estiver posicionado sobre o último dígito do valor (por exemplo, 000001) o valor informado será considerado completo pelo ECF e a operação terá prosseguimento; 5.4.4. após ter-se informado o valor do COO Inicial, será solicitado o valor do COO Final; após este último valor ter sido informado, a impressão da Memória de Fita-Detalhe será iniciada; existe a possibilidade de o ECF levar até alguns minutos para o início da impressão (caso o COO inicial escolhido encontre-se próximo ao final de um dia onde houve um grande movimento); 5.5. Leitura da Fita-detalhe para meio magnético 5.5.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta COM2 do mesmo; 5.5.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC; 5.5.3. ligar o ECF; 5.5.4. os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são: 5.5.4.1. PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 Mb recomendado); 5.5.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000; 5.5.4.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe, Dllg2.dll e Logg2.exe; 5.5.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe; 5.5.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por ‘Canal’) e realizar a conexão com o ECF (opção do menu ‘Arquivo’, item ‘Conectar ao ECF’); caso apareça na lista de opções do menu ‘Arquivo’ um item ‘Desconectar do ECF’, significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado; 5.5.7. para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu ‘Comandos’, item ‘Leitura Binária da MFD’. Dependendo da quantidade de informação armazenada na MFD, a leitura pode ser demorada (estima-se 70KB / min); 5.5.8. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo LEITURA.MFD; caso a operação não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura; 5.5.9. o arquivo "LEITURA.MFD" é interpretado pelo software simulador de ECF Logg2.exe; 5.5.10. para abrir o arquivo "LEITURA.MFD" com o software Logg2.exe, pode-se proceder de uma das formas a seguir: 5.5.10.1. alterar o nome do arquivo para "Modelo.MFD" e executar o software aplicativo Logg2.exe, certificando-se que ambos estejam na mesma pasta; 5.5.10.2. executar o aplicativo Logg2.exe indicando o nome do arquivo LEITURA.MFD na linha de comando como parâmetro; 5.5.11. para listar os cupons desejados, deve-se selecionar o software aplicativo Demolog2.exe, enquanto o Logg2.exe estiver aberto, e selecionar o canal ‘Emul’; 5.5.12. selecionar o comando ‘EmiteLeituraFitaDetalhe’ na lista de comandos do software Demolog2.exe; 5.5.13. informar os parâmetros desejados para leitura da MFD (intervalo de datas ou COOs e o campo Destino com o valor ‘i’) e, em seguida, clicar o botão "Executa Comando"; 5.5.14. selecionar o software Logg2.exe e observar os cupons que estão sendo impressos; 5.5.15. os cupons listados pelo software Logg2.exe são também armazenados em um arquivo chamado BOBINA.TXT na pasta de trabalho; 6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA:
LEGISLAÇÃO |
SITUAÇÃO |
Convênio ICMS no 85/01, de 28/09/2001 |
Atende |
7. DISPOSIÇÕES GERAIS: 7.1. o registro foi solicitado pelo fabricante conforme Protocolo COTEPE/ICMS nº 113/99, de 06/07/1999, para correção de erro no software básico; 7.2. por solicitação da COTEPE/ICMS o equipamento foi alterado para atender às disposições do Convênio ICMS no 85/01 quanto aos aspectos de hardware e de software; 7.3. a autorização de uso para o ECF de modelo ZPM/3EF LOGGER somente poderá ser concedida para a versão de Software Básico e com as características de hardware indicadas neste ato de registro; 7.4. a Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante; 7.5. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código "ZP", e o modelo deve ser indicado pelo código "01"; 7.6. este registro poderá ser cassado nos termos do Convênio ICMS no 16/03; 7.7. sempre que ocorrer alteração no equipamento, deverá ser solicitada alteração deste registro nos termos do Convênio ICMS no 16/03. Manuel dos Anjos Marques Teixeira Secretário-Executivo do CONFAZ |