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A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 32ª reunião extraordinária realizada no dia 14 de outubro de 1998, com base na cláusula primeira do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 89/98, de 02.10.98, anexo.

Brasília, DF, 20 de outubro de 1998.

Pedro Parente – Presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS.

ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 103/98

PARECER Nº 89/98, DE 02 DE OUTUBRO DE 1998.

O Grupo de Trabalho 46 - Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal, da COTEPE/ICMS, na reunião realizada nos dias 28 a 30 de setembro e 1º e 2 de outubro de 1998, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, propõe à Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação.

1. FABRICANTES:

1.1. razão social: URANO INDÚSTRIA DE BALANÇAS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.;

1.2. CGC: 88.979.042/0001-67;

1.3. OEM: com a ZPM INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA., sendo correlato com o modelo ECF-IF ZPM/1E LOGGER;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: URANO;

2.2. tipo: ECF-IF

2.3. modelo: ECF-IF URANO/1E LOGGER

2.4. software básico:

2.4.1. versão: 1.00;

2.4.2. checksum: C100;

2.4.3. tipo de EPROM: 27C020 ou 27C2001;

2.4.4. possui Modo de Treinamento;

2.4.5. aceita até dez usuários e 2.632 reduções;

2.4.6. aceita cancelar qualquer item registrado no Cupom Fiscal em emissão;

2.4.7. aceita desconto em item e em subtotal:

2.4.8. aceita somente acréscimo em subtotal:

2.4.9. possui sete totalizadores parciais de situação tributária (Tnn,nn%);

2.4.10.  identificação para os totalizadores:

2.4.10.1. Totalizador Geral identificado por TOTAL GERAL (GT);

2.4.10.2. Venda Bruta Diária identificado por VENDA BRUTA;

2.4.10.3. totalizador de cancelamento identificado por TOTALIZADOR DE CANCELAMENTO ou CANC.;

2.4.10.4. totalizador de desconto identificado por TOTALIZADOR DE DESCONTO ou DESC.;

2.4.10.5. Venda Líquida identificado por VENDA LIQUIDA;

2.4.10.6. totalizador de acréscimo identificado por TOTALIZADOR ACRESCIMOS;

2.4.10.7. totalizador de parcial de situação tributária identificado por Tnn,nn%, onde nn,nn representa a carga tributária;

2.4.10.8. totalizador de substituição tributária identificado por F (SUBSTITUICAO TRIBUTARIA) ou F;

2.4.10.9. totalizador de isento identificado por I (ISENTO) ou I;

2.4.10.10. totalizador de não incidência identificado por N (NAO INCIDENCIA/IMUNES) ou N;

2.4.11.  identificação para os contadores:

2.4.11.1. Contador de Ordem de Operação identificado por COO;

2.4.11.2. Contador de Redução Z identificado por CONTADOR DE REDUCOES (2632) ou CRZ;

2.4.11.3. Contador de Leitura X identificado por CONTADOR DE LEITURA X;

2.4.11.4. Contador de Cupom Fiscal Cancelado identificado por CONT. CANCEL. DE CUPOM FISCAL;

2.4.11.5. Contador Geral de Comprovante Não Fiscal identificado por CONT. GERAL COMPROV. NÃO FISCAL ou GNF;

2.4.11.6. contador de estabelecimento identificado por CONT. DE ESTABELECIMENTOS (MAX: 10);

2.4.11.7. contador de versão identificado por CONTADOR DE VERSAO (MAX: 14);

2.4.11.8. contador de cartuchos identificado por CONTADOR DE CARTUCHOS;

2.4.11.9. contador de emissão de fita-detalhe identificado por CONTADOR EMISSAO FITA DETALHE;

2.4.11.10. Contador de Reinício de Operação identificado por CONTADOR DE REINICIO ou CRO;

2.4.11.11. contador de reduções restantes identificado por REDUCOES RESTANTES;

2.4.12. possui campo para indicação do consumidor, impresso antes da mensagem promocional;

2.4.13. o símbolo de acumulação de valor no Totalizador Geral é ;

2.4.14. permite, no máximo, quinhentos registros de itens no Cupom Fiscal;

2.4.15. possui Cupom Adicional;

2.5. hardware:

2.5.1. a lacração deve ser feita com um lacre colocado em dispositivo localizado na parte central traseira do equipamento;

2.5.2. a plaqueta de identificação é metálica estando afixada na lateral direita do equipamento;

2.5.3. mecanismo impressor:

2.5.3.1. térmico, podendo ser:

2.5.3.1.1. EPSON, modelo LTP2342C-S576, com quarenta colunas;

2.5.3.1.2. CITIZEN, modelo  LT381 H/V, com quarenta colunas;

2.5.3.1.3. FUJITSU, modelo FTP-632MCL302, com quarenta colunas;

2.5.3.2. matricial, podendo ser:

2.5.3.2.1. CITIZEN, modelo DPC14MFVC, com quarenta colunas;

2.5.3.2.2. CITIZEN, modelo DP617MFVC, com quarenta colunas;

2.5.4. apresenta três placas:

2.5.4.1. portas na placa de potência de mecanismo térmico: (CF1) conector de 30 pinos para mecanismo CITIZEN; (CM1) barra de pinos 2X8 para mecanismo EPSON; (CM2) barra de pinos 2X8 para mecanismo FUJITSU; (CM3) barra de pinos 3X1 para sensor de final de papel; (CM4) barra de pinos 2X28 para placa controladora fiscal; (CM5) barra de pinos 6X1 para sensor de falta de papel e alavanca que levanta a cabeça impressora do mecanismo CITIZEN; (CM6) barra de pinos 5X1 para sensor de falta de papel e alavanca que levanta a cabeça impressora do mecanismo EPSON; (CM7) barra de pinos 5X1 para sensor de falta de papel e alavanca que levanta a cabeça impressora do mecanismo FUJITSU; (CM8) conector de 4 pinos para motor de passo do mecanismo EPSON; (CM9) conector de 4 pinos para motor de passo do mecanismo FUJITSU e CITIZEN; (CM10) barra de pinos 4X1 sem função; (CM11) barra de pinos 5X1 para os leds; (J1) local para barra de pinos 2X1 sem função; (J2, J3 e J4) local para barra de pinos 3X1 sem função;

2.5.4.2. portas na placa controladora fiscal:

2.5.4.2.1. internas: (CF1) barra de pinos 2X28 para placa de potência de mecanismo impressor; (CM1) barra de pinos 2X30 para a placa de memória LOGGER; (CM2) barra de pinos 2X17 para memória fiscal; (J15) local para barra de pinos 3X1 sem função; (CM4) barra de pinos 5X1 para teclado; (CM5) local para barra de pinos sem função; (J13) barra de pinos 3X1 para opção de canal RS232 ou RS485; (J11 e J12) local para barra de pinos 2X1 sem função; (J10) barra de pinos 2X1 para intervenção técnica; (J9, J7 e J6) barra de pinos 3X1 para opção de canal RS232 ou RS485; (J5 e J8) barra de pinos 2X1 para terminação da rede 485; (J4) barra de pinos 3X1 para escolha de tamanho de memória de trabalho (RAM); (J2) barra de pinos 3X1 para escolha de tamanho de memória de software básico; (J3) barra de pinos 2X1 para corte de alimentação de memória de trabalho; (J1) local para barra de pinos 2X1 sem função lógica;

2.5.4.2.2. externas: (CF2) conector DIN de 5 pinos para alimentação externa (110V~240V); (CF3) RJ11 para gaveta; (CF4) DB9 fêmea para comunicação RS232 ou RS485; (CF5) DB9 fêmea para comunicação RS232;

2.5.4.3. porta na placa de memória LOGGER: barra de pinos 2X30 para placa controladora fiscal;

2.5.5. a memória utilizada para gravação dos dados da Memória Fiscal é do tipo EPROM com numeração 27C040;

3. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

3.1. Leitura X, diretamente no equipamento:

3.1.1. desligar a impressora;

3.1.2. pressionar a tecla LINE;

3.1.3. ligar a impressora mantendo a tecla pressionada até o início da impressão;

3.2. Leitura da Memória Fiscal:

3.2.1. diretamente no equipamento:

3.2.1.1. desligar o equipamento;

3.2.1.2. pressionar a tecle PAPER FEED;

3.2.1.3. com a tecla pressionada, ligar a impressora até que seja impressa a mensagem:

Redução Inicial

¯

000001

3.2.1.4. para incrementar o valor deve-se pressionar a tecla LOGGER;

3.2.1.5. para alterar a posição da seta, deve-se pressionar o botão PAPER;

3.2.1.6. cada vez que um destes botões é pressionado, o valor parcial resultante será reimpresso de acordo com a função selecionada;

3.2.1.7. será considerada concluída a seleção quando a seta estiver apontando para o dígito mais a esquerda do número apresentado e a tecla PAPER for pressionada;

3.2.1.8. após informar a redução inicial, será impressa a seguinte linha para seleção da redução final, de forma análoga a seleção da redução inicial:

Redução Final

¯

000001

3.2.2. para meio magnético:

3.2.2.1. executar o programa MFISCAL.EXE em ambiente MS-DOS;

3.2.2.2. após teclar ENTER, aparecerá uma tela explicando seus parâmetros, a saber:

ZPM Industria & Comercio Ltda

Leitura da Memoria Fiscal para Impressoras Logger

USO: MFISCAL t nnnn nnnn [canal]

3.2.2.3. onde:

3.2.2.3.1. t especifica o tipo do relatório, sendo que, se t for igual a 1 (um) seleciona-se leitura por intervalo de datas e se t for igual a 2 (dois) seleciona-se leitura por intervalo de reduções;

3.2.2.3.2. nnnn representa a data no formato DDMMAAAA se t for igual a 1 (um) e o número da redução se t for igual a 2 (dois);

3.2.2.3.3. [canal] especifica o canal serial em uso, ou seja, 1 para COM1 e 2 para COM2;

3.2.2.3.4. a linha de comando para retirar a leitura deve ser no formato C:\> MFISCAL  t  nnnn nnnn [canal];

3.2.2.3.5. após digitar a linha de comando com os parâmetros desejados e teclar ENTER, o programa exibirá uma mensagem solicitando que seja aguardado até que a leitura seja completada;

3.2.2.3.6. ao final, será informado que o arquivo ZPM.TXT foi gerado no diretório corrente;

4. CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS:

4.1. o equipamento possui placa contendo dispositivos de memória, denominada de LOGGER pelo fabricante, com capacidade de armazenar todas as operações registradas nos documentos e reproduzi-los de forma similar aos documentos originalmente emitidos;

4.2. a Fita-detalhe gerada a partir da memória LOGGER somente pode ser impressa em intervenção técnica;

4.3. esgotada a capacidade de armazenamento do dispositivo de memória, serão acrescentadas sucessivamente tantas quantas forem necessárias, mantendo-se as anteriores lacradas no equipamento;

4.4. o novo dispositivo somente estará acessível logicamente após inicialização, efetuada em modo de intervenção técnica, desde que não haja valores acumulados na Memória de Trabalho pendentes de Redução Z;

4.5. a partir da segunda placa de memória LOGGER utilizada no ECF é gravado um resumo, por totalizadores e contadores, dos dados gravados na placa de memória LOGGER imediatamente anterior;

4.6. a placa de memória LOGGER somente deve funcionar no ECF em que foi inicializada;

4.7. a capacidade de armazenamento varia de 2Mb a 8Mb;

4.8. a placa de memória LOGGER conterá uma película de resina para encobrir os componentes eletrônicos, devendo ser fixada à placa controladora fiscal mediante aplicação de lacre interno, de responsabilidade do fabricante;

4.9. sobre a resina será aplicada etiqueta contendo, pré-impresso, a identificação do fabricante da placa de memória LOGGER e numeração seqüencial, contendo, ainda, campos para indicação de: CGC do usuário, CGC da empresa credenciada a intervir no ECF, número de fabricação do ECF e número da placa de memória LOGGER para o ECF;

4.10. a leitura do dados gravados na memória LOGGER pode ser efetuada diretamente no ECF ou via porta serial que possibilita a importação dos dados armazenados em base de dados (arquivo);

4.11. a Memória de Trabalho, do tipo RAM, tem recomposição automática ante a perda de valores ali gravados, não necessitando de intervenção técnica, recuperando, inclusive, os registros para o documento em emissão;

4.12. o software básico detecta automaticamente qualquer alteração nele realizada, evidenciando pela impressão da mensagem MAQUINA ADULTERADA;

4.13. a validação do Cupom Fiscal é feita através de código estabelecido pelo fabricante, impresso neste documento;

5. DISPOSIÇÕES GERAIS:

5.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do estabelecimento do fabricante;

5.2. o ato homologatório deste parecer poderá ser revogado ou suspenso nos termos do Convênio ICMS 72/97, de 25/07/97;

5.3. sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, no termos do Convênio ICMS 72/97;

5.4. a análise foi realizada por todos os subgrupos do GT46 da COTEPE/ICMS.

Brasília, DF, 02 de outubro de 1998.

GT-46 – Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal, da COTEPE/ICMS.