ato122_98

A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 33ª reunião extraordinária realizada no dia 10 de dezembro de 1998, com base na cláusula primeira do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 122/98, de 09 de dezembro de 1998, anexo.

Ouro Preto, MG, 10 de dezembro de 1998

Pedro Parente

Presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS.

ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 136/98

PARECER Nº 122/98, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998.

O Grupo de Trabalho 46 - Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal, da COTEPE/ICMS, na reunião realizada nos dias 07 a 09 de dezembro de 1998, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, propõe à Comissão Técnica Permanente da COTEPE/ICMS a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação.

1. FABRICANTE:

1.1. razão social: ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA.

1.2. CGC: 14.200.16/0001-66

2. EQUIPAMENTO

2.1. marca: ELGIN

2.2. tipo: ECF-MR

2.3. modelo: ECF-MR 10000-S

2.4. software básico:

2.4.1. versão: V:1.00 com checksum 651D, gravado em memória do tipo EPROM com modelo 27C4001;

2.4.2. não tem Modo de Treinamento:

2.4.3. possibilita cancelamento:

2.4.4.1. de item, limitado a 190 itens registrados no Cupom Fiscal em emissão;

2.4.4.2. da última operação registrada no Cupom Fiscal;

2.4.5. possibilita desconto em item e em subtotal;

2.4.6. possibilita acréscimo em item e em subtotal;

2.4.7. possui doze totalizadores parciais de situação tributária para ICMS;

2.4.8. possui capacidade para armazenamento de 12.000 itens na memória de trabalho;

2.4.9. identificação para os totalizadores:

2.4.9.1. Totalizador Geral identificado por GT ATUAL;

2.4.9.2. Venda Bruta Diária identificado por VD BRUTA;

2.4.9.3. cancelamento de item identificado por CANC. ITEM;

2.4.9.4. correção de item identificado por CORREÇÃO DE ITEM;

2.4.9.5. desconto identificado por DESCONTO;

2.4.9.6. Venda Líquida diária identificado por VDA LIQUIDA R$;

2.4.9.7. acréscimo identificado por ACRESCIMO;

2.4.9.8. tributado pelo ICMS identificado por Tnn,nn% onde nn,nn representa a alíquota vinculada;

2.4.9.9. isento identificado por I;

2.4.9.10. substituição tributária identificado por F;

2.4.9.11. não incidência identificado por N;

2.4.10.  identificação para os contadores:

2.4.10.1. Contador de Ordem de Operação identificado por COO;

2.4.10.2. Contador de Reinício de Operação identificado por (CRO) Contador de Reinício;

2.4.10.3. Contador de Redução Z identificado por (CRZ) Contador de Reduções Z;

2.4.10.4. Contador de Leitura X identificado por (CLX) Contador de Leitura X;

2.4.10.5. Contador Geral de Comprovante Não Fiscal identificado por (GNF) Cont. Geral de Comp. Não Fiscal;

2.4.11. identifica o consumidor por meio de CGC ou CPF, impresso no início do Cupom Fiscal;

2.5. hardware:

2.5.1. a lacração deve ser feita com dois lacres: um na parte central dianteira e outro na parte central traseira;

2.5.2. a plaqueta de identificação é metálica, rebitada na parte traseira esquerda;

2.5.3. mecanismo impressor:

2.5.3.1. marca: CITIZEN, modelo 614-DFC com 40 colunas;

2.5.4. a placa fiscal possui as seguintes portas:

2.5.4.1. externas: DB9 macho para scanner; DB9 para computador; DB9 para interligar a outro ECF; DB9 para o fisco;

2.5.4.2. internas: ST1 barra de pinos 1X5 para fonte de alimentação; ST13 (1X14) e ST15 (1X12) barra de pinos para display da torre; ST14 (1X12) e ST12 (1X14) barra de pinos para display do operador; ST23 barra de pinos 1X6 para chave de controle; ST20 (1X8) e ST21 (1X8) para teclado; ST7 barra de pinos 2X17 para Memória Fiscal; ST16 barra de pinos 2X8 sem função; ST10 (1X8) e ST11 (1X16) barra de pinos para mecanismo impressor; ST8 barra de pinos 1X2 para rebobinador; ST9 barra de pinos 1X4 para sensor de fim papel; ST17 barra de pinos 1X4 sem função; ST18 barra de pinos 1X3 para gaveta; ST19 barra de pinos 1X4 sem função; ST19.1 barra de pinos 2X1 para intervenção técnica; ST20.1. barra de pinos 1X4 sem função; ST4.1 barra de pinos 2X5 da barra interface de expansão de comunicação;

2.5.5. a EPROM da Memória Fiscal é do modelo 27C2001, com capacidade de gravar dados referentes a 2.348 reduções;

2.5.6. o processador utilizado é Z86C90;

2.5.7. permite comunicação com computador para carga de PLU, captura de dados gerenciais e Leitura da Memória Fiscal para meio magnético;

2.5.8. possibilita a interligação com mais dezenove ECF (sistema mestre-escrava);

3. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

3.1. Leitura X, diretamente no ECF: colocar a chave de controle na posição X e pressionar a tecla DINHEIRO;

3.2. Leitura da Memória Fiscal:

3.2.1. diretamente no ECF:

3.2.1.1. leitura geral: colocar a chave de controle na posição Z e pressionar a tecla GVTA;

3.2.1.2. leitura por intervalo de datas:

3.2.1.2.1. colocar a chave de controle na posição Z;

3.2.1.2.2. digitar a data inicial no formato ddmmaa e pressionar a tecla GVTA;

3.2.1.2.3. digitar a data final no formato ddmmaa e pressionar a tecla GVTA;

3.2.1.3. leitura por intervalo de Redução Z:

3.2.1.3.1. colocar a chave de controle na posição Z;

3.2.1.3.2. digitar o número da redução inicial no formato nnnn e pressionar a tecla GVTA;

3.2.1.3.3. digitar o número da redução final no formato nnnn e pressionar a tecla GVTA;

3.2.2. para meio magnético:

3.1.1. a partir do diretório onde conste o software de comunicação do usuário, selecionar a pasta COMUNICAÇÃO;

3.1.2. na janela PREFERENCIA configurar o equipamento que deseja comunicar e clicar na opção COMUNICAR;

3.1.3. na janela TRANSMISSAO DADOS selecionar MEMORIA FISCAL e clicar em OPCOES;

3.1.4. na janela MEMORIA FISCAL selecionar a leitura por intervalo de data do Z ou de Contador Z;

3.1.5. indicar o intervalo desejado e clicar OK;

3.1.6. clicar RECEBER;

3.1.7. para retornar a tela inicial clicar OK;

3.1.8. para ler o arquivo selecione a pasta RELATORIO e selecione a opção MEMORIA FISCAL;

3.1.9. serão indicados os dados dos usuários e os dados fiscais;

3.2. leitura de programação ou de parâmetros:

3.2.1. PLU:

3.2.1.1. colocar a chave de controle na posição P;

3.2.1.2. digitar 1110 e apertar a tecla SUBTOTAL;

3.2.1.3. para interromper a impressão pressione a tecla LIMPA por mais de três segundos e solte-a;

3.2.2. SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA:

3.2.2.1. colocar a chave de controle na posição P;

3.2.2.2. digitar 1111 e apertar a tecla SUBTOTAL;

3.2.3. ALÍQUOTA:

3.2.3.1. colocar a chave de controle na posição P;

3.2.3.2. digitar 1112 e apertar a tecla SUBTOTAL;

3.2.4. PARÂMETROS:

3.2.4.1. colocar a chave de controle na posição P;

3.2.4.2. digitar 1113 e apertar a tecla GVTA;

3.2.5. OPERADORES: colocar a chave de controle na posição X e apertar a tecla PGTO;

3.2.6. DEPARTAMENTOS: colocar a chave de controle na posição X e apertar a tecla CORR ITEM;

4. DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do fabricante;

4.2. o equipamento atende às disposições do Convênio ICMS 156/94 com as alterações até esta data;

4.3. o fabricante apresentou declaração de que o equipamento não possui dispositivos eletrônicos e rotinas no software básico que permitam o seu funcionamento em desacordo com a legislação pertinente;

4.4. o ato homologatório deste parecer poderá ser revogado ou suspenso nos termos do Convênio ICMS 72/97, de 25.07.97, sempre que forem constatadas operações no equipamento que prejudiquem os controles fiscais;

4.5. sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, no termos do Convênio ICMS 72/97;

4.6. a análise foi realizada pelo Subgrupo I do GT46 – ECF da COTEPE/ICMS.

Ouro Preto, MG, 10 de dezembro de 1998