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A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 32ª reunião extraordinária realizada no dia 14 de outubro de 1998, com base na cláusula primeira do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 88/98, de 02.10.98, anexo.

Brasília, DF, 20 de outubro de 1998.

Pedro Parente – Presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS.

ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 102/98

PARECER Nº 88/98, DE 02 DE OUTUBRO DE 1998.

O Grupo de Trabalho 46 - Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal, da COTEPE/ICMS, na reunião realizada nos dias 28 a 30 de setembro e 1º e 2 de outubro de 1998, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, propõe à Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação.

1. FABRICANTE:

1.1. razão social: FGL DA AMAZÔNIA ELETRÔNICA IND. E COM. LTDA.;

1.2. CGC: 15.781.941/0001-87;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: GENERAL;

2.2. tipo: ECF-MR;

2.3. modelo: ECF-MR G-880;

2.4. software básico:

2.4.1. versão: V1.0;

2.4.2. checksum: 0FB7;

2.4.3. tipo de memória: EPROM, com numeração 27C1001 ou 27C010;

2.4.4. possui Modo de Treinamento;

2.4.5. não emite documento em intervenção técnica;

2.4.6. cancelamento:

2.4.6.1. cancela apenas a última operação, que pode ser o item;

2.4.6.2. se a última operação registrada for subtotal e houver cancelamento desta, ocorre o cancelamento de todos os itens registrados no cupom;

2.4.6.3. não aceita cancelamento de Cupom Fiscal emitido na operação imediatamente anterior;

2.4.7. efetua desconto em item e em subtotal;

2.4.8. efetua acréscimo em item e em subtotal;

2.4.9. o equipamento sai de fabrica com capacidade de 2.440 itens, podendo, mediante intervenção técnica, ser substituída a memória RAM por uma de maior capacidade, aumentando a capacidade para 9.999 itens;

2.4.10. possui nove totalizadores parciais de situação tributária que podem ser utilizados para o ICMS ou ISS, devendo ser representado, respectivamente, por Tnn,nn% ou Snn,nn%, onde nn,nn representa a alíquota vinculada;

2.4.11. identificação para os totalizadores:

2.4.11.1. Totalizador Geral inicial identificado por GTI;

2.4.11.2. Totalizador Geral final identificado por GTF;

2.4.11.3. Venda Bruta Diária identificado por VBRUT;

2.4.11.4. cancelamento identificado por CANC.;

2.4.11.5. desconto identificado por DESC;

2.4.11.6. Venda Líquida identificado por VLIQ;

2.4.11.7. totalizadores não fiscais:

2.4.11.7.1. recebimento de numerário para troco em  gaveta  identificado por  F.Caixa;

2.4.11.7.2. retirada de numerário em gaveta identificado por   Sangria;

2.4.12. identificação para os contadores:

2.4.12.1. Contador de Ordem de Operação, identificado por COO;

2.4.12.2. Contador Geral de Comprovante Não Fiscal identificado por GNF;

2.4.12.3. Contador de Reinício de Operação identificado por CRO ou CONT. DE REINICIO;

2.4.12.4. Contador de Leitura X identificado por CLX;

2.4.12.5. Contador de Redução Z identificado por Z ou CONT. DE REDUÇOES;

2.4.12.6. cancelamento de item identificado por CANC. I.;

2.4.12.7. Contador de Cupom Fiscal Cancelado identificado por CANC. C.;

2.4.13. possui campo para indicação do consumidor localizado no início do Cupom Fiscal (abaixo da identificação do emitente);

2.4.14. possui Comprovante Não Fiscal não vinculado para as operações de:

2.4.14.1. Fundo de Caixa;

2.4.14.2. Sangria;

2.5. hardware:

2.5.1. lacre: um lacre colocado na lateral esquerda que traspassa parafuso perfurado localizado na parte interna do gabinete da bobina de papel;

2.5.2. plaqueta de identificação plástica afixada na lateral direita posterior, contendo a indicação da marca e modelo e plaqueta metálica contendo o número de fabricação afixada na parte traseira direita;

2.5.3. o mecanismo impressor é da marca EPSON, modelo M190 com vinte e quatro colunas;

2.5.4. a placa fiscal possui as seguintes portas:

2.5.4.1. internas: CN17 (conector para flat 2X9), para teclado; CN2 (barra de pinos 1X6), para computador ou balança; CN3 (barra de pinos 1X6), para scanner ou impressora de cheque; CN4 (conector para flat 1X18), para impressora; CN11 (barra de pinos 1X4), para gaveta; CN1 (barra de pinos 1X4), para alimentação; CN18 (barra de pinos 1X11) e CN19 (barra de pinos 1X12), para display; CN13 (barra de pinos 1X7), para fechadura de controle; CN16 (barra de pinos 1X3), para sensor de papel; CN9 (barra de pinos 1X8), CN8 (barra de pinos 1X13) e CN10 (barra de pinos 1X14), para memória fiscal; CN5 (barra de pinos 1X2), para motor do rebobinador de papel; P1 (barra de pinos 1X3), para intervenção técnica; P2 (barra de pinos 1X3), para teste de fábrica; P4 (barra de pinos 2X4), para velocidade de comunicação com computador; P5 (barra de pinos 4X2), para velocidade de comunicação com scanner;

2.5.4.2. externas: DB9 macho (seis pinos utilizados) para computador ou balança; DB9 macho (seis pinos utilizados), para scanner; (Ret. DOE 01/04/99) - no Ato COTEPE/ICMS nº 102, de 20 de outubro de 1998, DOU de 23.10.98, seção I, página 103, no item 2.5.4.2. do anexo, onde se lê “externas: DB9 macho (seis pinos utilizados) para computador ou balança; DB9 macho (seis pinos utilizados), para scanner;”, leia-se “externas: DB9 macho (seis pinos utilizados) para computador ou balança; DB9 macho (seis pinos utilizados), para scanner e/ou impressora de cheque;”)

2.5.5. a memória utilizada para gravação de dados da Memória Fiscal é do tipo EPROM, com numeração 27C020 ou 27C2001, com capacidade de armazenar dados referentes a no mínimo 1.875 Reduções Z;

2.5.6. possui dois berços para resinar novas EPROM para a Memória Fiscal;

3. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

3.1.  Leitura X, diretamente no ECF:

3.1.1. colocar a chave de controle na posição X;

3.1.2. digitar 100 no teclado;

3.1.3. apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;

3.2. Leitura da Memória Fiscal:

3.2.1. diretamente no ECF:

3.2.1.1. leitura geral:

3.2.1.1.1. colocar a chave na posição LF;

3.2.1.1.2. apertar a tecla DINHEIRO;

3.2.1.2. leitura por intervalo de datas:

3.2.1.2.1. colocar a chave na posição LF;

3.2.1.2.2. digitar a data inicial no formato ddmmaaaa;

3.2.1.2.3. apertar a tecla X;

3.2.1.2.4. digitar a data final no formato ddmmaaaa;

3.2.1.2.5. apertar a tecla DINHEIRO;

3.2.1.3. leitura por intervalo de redução Z:

3.2.1.3.1. colocar a chave na posição LF;

3.2.1.3.2. digitar o número da redução Z inicial no formato nnnn;

3.2.1.3.3. apertar a tecla X (vezes);

3.2.1.3.4. digitar o número da redução Z final no formato nnnn;

3.2.1.3.5. apertar a tecla DINHEIRO;

3.2.2. para meio magnético:

3.2.2.1. colocar a chave de controle na posição OFF;

3.2.2.2. no diretório do computador onde se encontram os arquivos FISCG880.EXE, LERMF.CFG e o subdiretório DADOS (pode ser criado se não existir), digitar FISCG880;

3.2.2.3. aguardar a finalização da contagem para o programa reconhecer o ECF interligado e apertar a tecla ENTER;

3.2.2.4. será gerado no subdiretório DADOS o arquivo texto com o nome de xxxxxx.FIS, onde xxxxxx será o número de série do equipamento, com a extensão .FIS, contendo a leitura de toda a memória fiscal;

3.2.2.5. no arquivo LERMF.CFG é informada a porta de comunicação do computador (1, para a COM1), a velocidade de comunicação (38400) e o nome do subdiretório (dados), onde será gravado o arquivo da leitura da memória fiscal;

3.3. leituras de programação:

3.3.1. programação dos departamentos:

3.3.1.1. colocar a chave de controle na posição X;

3.3.1.2. digitar 501 no teclado;

3.3.1.3. apertara a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;

3.3.2. programação das PLU:

3.3.2.1. colocar a chave de controle na posição X;

3.3.2.2. digitar 502 no teclado;

3.3.2.3. apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;

3.3.3. programação dos caracteres alfanuméricos:

3.3.3.1. colocar a chave de controle na posição X;

3.3.3.2. digitar 503 no teclado;

3.3.3.3. apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;

3.3.4. outras programações (taxas, formas de pagamento etc):

3.3.4.1. colocar a chave de controle na posição X;

3.3.4.2. digitar 504 no teclado;

3.3.4.3. apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;

3.3.5. teclado:

3.3.5.1. colocar a chave de controle na posição X;

3.3.5.2. digitar 601 no teclado;

3.3.5.3. apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;

3.3.5.4. nesta leitura, a função 54 representa a liberação de registro de valor para a PLU, ficando a critério dos estados vedar ou não o uso desta função;

3.3.6. dados do usuário e versão de software básico:

3.3.6.1. colocar a chave de controle na posição X;

3.3.6.2. digitar 602 no teclado;

3.3.6.3. apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;

3.3.7. programação das funções:

3.3.7.1. colocar a chave de controle na posição X;

3.3.7.2. digitar 603 no teclado;

3.3.7.3. apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;

3.3.7.4. nesta leitura, os parâmetros para os endereços de programação devem ser:

3.3.7.4.1. fica a critério da unidade federada a definição do parâmetro para o endereço 08, sendo que o parâmetro 0 (zero) desabilita o registro direto nos departamentos e o parâmetro 1 (um) habilita o registro;

4. DISPOSIÇÕES GERAIS:

4.1.  o equipamento atende às exigências e especificações do Convênio ICMS 156/94, de 7 de dezembro de 1994, até as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 65/98, de 19 de junho de 1998;

4.2.  a análise foi realizada pelo Subgrupo I do GT46 da COTEPE/ICMS.

Brasília, DF, 02 de outubro de 1998.

GT-46 – Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal, da COTEPE/ICMS.