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ATO COTEPE/ICMS N.º 20/01, DE19 DE JUNHO DE 2001
Publicado no D.O.U. em 05.07.2001
| Revisão do ECF da marca PROCOMP, tipo ECF-IF, modelo ECF 2011, aprovado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30/98, de 10/06/1998, para homologação da versão FCP-500 de software básico (Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94, e Convênio ECF 01/98, de 18.02.98). |
| O Secretário Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 105ª reunião realizada nos dias 19 e 20 de junho de 2001, em Manaus, AM, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico ITI-ECF nº 088/2001, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, decidiu revisar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características: 1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:..
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:
3. CARACTERÍSTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE: ..
3.5. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:..
3.6. TOTALIZADOR:
3.7. CONTADOR: ..
4. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
4.1. PORTAS:
4.2. MEMÓRIA FISCAL:
5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS: 5.1. Leitura X, diretamente no ECF: 5.1.1. desligar o ECF; 5.1.2. pressionar a tecla "LINE FEED" e ligar o equipamento, mantendo-a pressionada até que se inicie a impressão do menu; 5.1.3. pressionar novamente a tecla "LINE FEED" para selecionar a opção 1 (um) do menu, correspondendo à Leitura X; 5.1.4. pressionar e manter pressionada a tecla "LINE FEED" até que se inicie a impressão da leitura; 5.2. Leitura da Memória Fiscal: 5.2.1. diretamente no equipamento: 5.2.1.1. desligar o ECF; 5.2.1.2. pressionar a tecla "LINE FEED" e ligar o equipamento, mantendo-a pressionada até que se inicie a impressão do menu; 5.2.1.3. pressionar novamente a tecla "LINE FEED" até selecionar a opção 2 (dois) do menu, correspondendo à Leitura da Memória Fiscal; 5.2.1.4. pressionar e manter pressionada a tecla "LINE FEED" até que se inicie a impressão da leitura; 5.2.1.5. para interromper a Leitura da Memória Fiscal, pressionar a tecla "LINE FEED" até que cesse a impressão, situação em que não haverá totalização do período solicitado; 5.2.2. para meio magnético: 5.2.2.1. executar o programa "COMMFISC.EXE" a partir do diretório onde se encontra gravado; 5.2.2.2. pressionar uma vez a tecla "ENTER"; 5.2.2.3. as informações serão gravadas em arquivo denominado "MECAF.TXT"; 6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA:
7. DISPOSIÇÃO GERAL: 7.1. a Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante; 7.2. a revisão de homologação foi solicitada pelo fabricante conforme Protocolo COTEPE/ICMS n.º 246/01, de 06 de março de 2001; 7.3. fabricado em OEM com a empresa MECAF ELETRÔNICA S/A, sendo correlato com o modelo MECAF COMPACT FCR; 7.4. a partir da publicação deste ato, o ECF de modelo CHRONOS-250 1E somente poderá ser autorizado para uso com a versão de software básico FCP-500; 7.5. na primeira intervenção técnica realizada no equipamento com versão FCP-201 de software básico, homologada pelo ATO COTEPE nº 30/98, de 10.06.98, ou até 31 de dezembro de 2001, o que ocorrer primeiro, o fabricante ou interventor credenciado deverá atualizar a versão para a homologada neste ato, e instalar plaqueta plástica vedando o acesso físico e visual, a partir do gabinete e do mecanismo impressor, à resina de fixação do dispositivo de armazenamento dos dados da Memória Fiscal; 7.6. este ato poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS n.º 48/99. ... Brasília, DF, 19 de junho de 2001. Manuel dos Anjos Marques Teixeira Secretário Executivo da COTEPE/ICMS |
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