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ATO COTEPE/ICMS N.º 16/02, DE22 DE JULHO DE 2002
Publicado no D.O.U. em 23.07.2002
| Atualiza a relação de grupos de trabalho da |
| O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, por este ato, informa que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 109ª reunião ordinária realizada nos dias 11 a 13 de junho de 2002, aprovou a constituição dos Grupos de Trabalho "GT-19 – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO" e "GT-20 – TRÂNSITO DE MERCADORIAS" e a extinção do "GT-09 ECT". 2. Em conseqüência, apresenta a seguir a relação atualizada dos Grupos de Trabalho que compõem a referida Comissão: I – Grupos Permanentes GT-01 CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Participantes: Todas as Unidades Federadas, SRF e PGFN GT-02 CAFÉ Participantes: BA, ES, MG, PR, RJ, RO, RR e SP GT-03 PROCESSAMENTO DE DADOS Participantes: Todas as Unidades Federadas e SRF SUBGRUPO - Formulário de Segurança Participantes: BA, CE, DF, ES, GO, MG, PB, RJ, RS, RR, SC e SP GT-04 GRUPO GESTOR ECF Participantes: Representantes titulares da COTEPE/ICMS, CenPRA, PGFN, SRF, BA, CE, PE, RS, SC e SP GT-05 COMBUSTÍVEL Participantes: Todas as Unidades Federadas e SEAE/MF GT-06 SISTEMA NACIONAL INTEGRADO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - SINIEF Participantes: Todas as Unidades Federadas e SRF SUBGRUPO – CNAE FISCAL Participantes: GO, MG, MS, PR, PB e AM GT-07 PECUÁRIA Participantes: SEAE, SRF, BA, DF, ES, GO, MT, MS, MG, PA, RJ, RS, SC e SP GT-08 AVALIAÇÃO DO IMPACTO DA RENÚNCIA DO ICMS Participantes: Todas as Unidades Federadas GT-10 COTEPE, PGFN e PROCURADORIAS ESTADUAIS Participantes: Todos os representantes da COTEPE/ICMS, PGFN e Procuradorias Estaduais GT-11 SISTEMATIZAÇÃO DE CONVÊNIOS, AJUSTES E PROTOCOLOS Participantes: AM, BA, DF, GO, MG, MT, PA, PE, RJ, RS, SC e SP GT-12 COMÉRCIO ELETRÔNICO Participantes: Todas as Unidades Federadas GT-13 ENERGIA ELÉTRICA Participantes: Todas as Unidades Federadas GT-14 ZONA FRANCA DE MANAUS Participantes: AC, AM, BA, GO, MG, PB, PE, RJ, RS, RO, SP, PGFN e SRF GT-15 SINTEGRA/ICMS Participantes: Todas as Unidades Federadas e SRF GT-16 CNPJ Participantes: Todas as Unidades Federadas e SRF GT-17 COMÉRCIO ATACADISTA Participantes: Secretários de Fazendas dos Estados de SP, GO, DF, TO, RS, MS, BA, MA e PA GT-18 CORREGEDORES DAS SECRETARIAS DE FAZENDAS DOS ESTADOS E DO DF Participantes: Corregedores de Todas as Unidades Federadas GT-19 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Participantes: MT, RS, BA, MG, SP, CE, PR, GO e SRF GT-20 TRÂNSITO DE MERCADORIAS Participantes: Todas as Unidades Federadas GT-26 BENEFÍCIOS FISCAIS Participantes: Todas as Unidades Federadas GT-28 CONAB Participantes: SEAE/MF, CONAB, BA, CE, GO, MT, MS, MG, PB, RN, RO, SC, SP e SE GT-33 ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Participantes: Todas as Unidades Federadas e PGFN GT-34 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Participantes: Todas as Unidades Federadas GT-37 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS–IPVA Participantes: Todas as Unidades Federadas GT-38 MICROEMPRESA Participantes: AL, BA, DF, ES, GO, MA, MT, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RS, RO, SC e SP GT-40 COMUNICAÇÕES Participantes: Todas as Unidades Federadas GT-41 TRANSPORTES Participantes: AC, AL, AP, BA, CE, ES, MA, MS, MG, PA, PR, PE, PI, RN, RS e SP GT-43 BALANÇA COMERCIAL INTERESTADUAL Participantes: AP, AM, BA, CE, ES, MG, PA, PR, PE, RJ, RN, SC e SP GT-46 EQUIPAMENTOS EMISSORES DE CUPOM FISCAL - ECF Participantes: Todas as Unidades Federadas, SRF e CenPRA. SUBGRUPO CUPOM FISCAL Participantes: AM, DF, PB, PE, PI, RJ, SP, PGFN e SRF. SUBGRUPO ROTEIRO DE ANÁLISE ECF Participantes: AL, AM, BA, SP e CenPRA SUBGRUPO INOVAÇÕES TÉCNOLOGICAS Participantes: BA, DF, PR, RS, SP, SRF e CenPRA GT-47 REFORMA TRIBUTÁRIA E ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO Participantes: Todas as Unidades Federadas, SRF e PGFN SUBGRUPO QUANTIFICAÇÃO Participantes: BA, CE, ES, GO, MT, MG, PA, PB, PR, PE e RS. SUBGRUPO ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO Participantes: BA, CE, DF, ES, GO, MT, MS, PA, PB, PR, PE, RN e RS GT-52 SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO-SIST Participantes: Todas as Unidades Federadas SUBGRUPO QUANTIFICAÇÃO Participantes: AM, BA, CE, DF, MT, MG, PA, PR, RJ e RS GT-53 ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS Participantes: Todas as Unidades Federadas e SRF GT-54 COMÉRCIO EXTERIOR Participantes: Todas as Unidades Federadas e SRF 3. Ficam revogados os Atos COTEPE 51/00, 11/01, 25/01 e 26/01, de 26.10.00, 03.05.01, 03.07.01 e 16.07.01, respectivamente. Brasília (DF), 22 de julho de 2002. Manuel dos Anjos Marques Teixeira Secretário Executivo do CONFAZ |
