ato014_02
ATO COTEPE/ICMS N.º 14/02, DE24 DE JUNHO DE 2002
Publicado no D.O.U. em 25.06.2002
Retificado no D.O.U. em 26.06.2002
Divulga o preço médio ponderado a consumidor final |
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Convênio ICMS 139/01, de 19 de dezembro de 2001, com as alterações de que tratam os Convênios ICMS 06/02 e 46/02, de 11 de janeiro de 2002 e 2 de maio de 2002, respectivamente, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação (QAV), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 1° de julho de 2002:
* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE. Brasília (DF), 24 de junho de 2002. Manuel dos Anjos Marques Teixeira Secretário Executivo do CONFAZ |
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