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ATO COTEPE/ICMS N.º 09/02, DE25 DE MARÇO DE 2002
Publicado no D.O.U. em 26.03.2002
Divulga o preço médio ponderado a consumidor final |
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no § 1º da cláusula terceira do Convênio ICMS 139/01, de 19 de dezembro de 2001, com a alteração inserida pela cláusula segunda do Convênio ICMS 06/02, de 11 de janeiro de 2002, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação (QAV), das unidades federadas indicadas, para aplicação no mês de abril de 2002:
Brasília (DF), 25 de março de 2002. Manuel dos Anjos Marques Teixeira Secretário Executivo do CONFAZ |
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