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ATO COTEPE/ICMS N.º 03/02, DE24 DE JANEIRO DE 2002
Publicado no D.O.U. em 22.01.2002
Divulga o preço médio ponderado a consumidor final |
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 139/01, de 19 de dezembro de 2001 e na cláusula primeira do Convênio ICMS 02/02, de 11 de janeiro de 2002, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação (QAV), dos Estados de Alagoas, Goiás, Mato Grosso e Paraíba, a partir da data da publicação deste Ato.
Brasília (DF), 21 de janeiro de 2002. Manuel dos Anjos Marques Teixeira Secretário Executivo do CONFAZ |
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