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Publicada no D.O.E. em 09.05.2000

PORTARIA SEARN.º 387 DE 08 DE MAIO DE 2000

Divulga tabela prática para cálculo dos encargos
financeiros a serem excluídos da base de cálculo
do ICMS, nas vendas a prazo a consumidor final
efetuadas no mês de maio/2000.		    
 
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 3.º da Resolução n.º 2.263, de 16.03.93,

R E S O L V E:

Art. 1.º Divulgar a tabela prática, constante do anexo a esta Portaria que poderá ser utilizada no cálculo da parcela dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo efetuadas a consumidor final, no mês de maio de 2000.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

.

Rio de Janeiro, 08 de maio de 2000

REGINA CÉLIA PEREIRA ROSAS

Superintendente Estadual de Arrecadação

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ANEXO À PORTARIA SEAR N.º 387 DE 08/05/2000

TABELA PRÁTICA A QUE SE REFERE O ARTIGO 3.º DA RESOLUCÃO N.º 2.263/93,
PARA VIGORAR NO MÊS DE MAIO

TR P/MAIO : 0.2492 %

PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTO DESCONTO S/VALOR FINANCIADO
(EM MESES ) ( EM % )

1.0
1.5
2.0
2.5
3.0
3.5
4.0
4.5
5.0
5.5
6.0
6.5
7.0
7.5
8.0
8.5
9.0
9.5
10.0
10.5
11.0
11.5
12.0

0.25
0.37
0.50
0.62
0.74
0.87
0.99
1.11
1.24
1.36
1.48
1.60
1.73
1.85
1.97
2.09
2.22
2.34
2.46
2.58
2.70
2.82
2.94
 
 
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