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Publicada no D.O.E. em 10.01.2000

PORTARIA SEAR N.º380 DE 06 DE JANEIRO DE 2000

Divulga tabela prática para cálculo dos encargos
financeiros a serem excluídos da base de cálculo
do ICMS, nas vendas a prazo a consumidor final
efetuadas no mês de janeiro/2000.		    
 
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 3.º da Resolução n.º 2.263, de 16.03.93.

R E S O L V E:

Art. 1.º Divulgar a tabela prática, constante do anexo a esta Portaria que poderá ser utilizada no cálculo da parcela dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo efetuadas a consumidor final, no mês de janeiro de 2000.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

.

Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2000

DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO

Superintendente Estadual de Arrecadação

.

ANEXO À PORTARIA SEAR N.º 380 DE 06/01/2000

TABELA PRÁTICA A QUE SE REFERE O ARTIGO 3.º DA RESOLUCÃO N.º 2.263/93,
PARA VIGORAR NO MÊS DE JANEIRO

TR P/JANEIRO : 0.2149 %

PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTO S/VALOR FINANCIADO
(EM MESES ) ( EM % )

1.0
1.5
2.0
2.5
3.0
3.5
4.0
4.5
5.0
5.5
6.0
6.5
7.0
7.5
8.0
8.5
9.0
9.5
10.0
10.5
11.0
11.5
12.0

0.21
0.32
0.43
0.54
0.64
0.75
0.86
0.96
1.07
1.17
1.28
1.39
1.49
1.60
1.70
1.81
1.91
2.02
2.12
2.23
2.33
2.44
2.54
 
 
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