O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2.º da Resolução SEFAZ n.º 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n.° 14/09, de 22 de julho de 2009, R E S O L V E: Art. 1.º Os preços a que se refere o § 3.º do art. 5.º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1.º de agosto de 2009, são os seguintes: I - gasolina automotiva: R$ 2,6394 por litro; II - diesel: R$ 2,0566 por litro; III - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,7122 por quilograma; IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro; V- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,6728 por litro; VI - gás natural veicular (GNV): 1,5980 por m³. Parágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de julho de 2009 ALBERTO DA SILVA LOPES Superintendente de Tributação |
