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O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1.º Fica a Corregedora-Auxiliar ELIANE MARIA DE ALMEIDA, ID. 4387480-0, dispensada da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n.º E- 04/073/120/2015.
Art. 2.º Designar o Corregedor-Auxiliar RALPH COSTA CAVALCANTI, ID Funcional n.º 5006139-9, para integrar, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o art. 1.º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar ELIANE MARIA DE ALMEIDA.
Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2017
PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA
Corregedor-Chefe
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