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O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2.º da Resolução SEFAZ n.º 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n.º 02, de 23 de janeiro de 2017, retificado em 26 de janeiro de 2017,
R E S O L V E:
Art. 1.º Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1.º de fevereiro de 2017, são os seguintes:
I - gasolina automotiva comum: R$ 4,0230 por litro;
II- gasolina automotiva premium: R$ 4,2893 por litro;
III - diesel S10: R$ 3,2980 por litro;
IV - diesel: R$ 3,1280 por litro;
V - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 4,4667 por quilograma;
VI - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;
VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,4980 por litro;
VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,0320 por m³.
Parágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2017
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente deTributação
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