Portaria CTCE

 
 
Publicada no D.O.E. de 23.05.2017, pág. 04
Este texto não substitui o publicado no D.O.E

Índice Remissivo: Letra P - Processo Administrativo Disciplinar

 

PORTARIA CTCE N.º 693 DE 22 DE MAIO DE 2017

 
     

Dispõe sobre funcionamento de Comissão de Processo Administrativo disciplinar.

 

O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º Fica a Corregedora-Auxiliar CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, dispensada da função de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n.º E-04/004/963/2016.

Art. 2.º Designar o Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE, ID. 4384449-9, para integrar, como membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o art. 1.º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar CAMILA SILVA MELO.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de maio de 2017

PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA

Corregedor-Chefe