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O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E
PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições constitucionais e
legais,
CONSIDERANDO:
- o disposto na Resolução SEFAZ n.º 62, de 23/05/2017, que
institui agenda de eventos para a elaboração da proposta
orçamentária para o exercício 2018;
- a necessidade de interlocução das diversas áreas da SEFAZ que
tratam de incentivos fiscais, e
- e o que consta do Processo n.º E-04/115/25/2017;
R E S O L V E:
Art. 1.º Fica criado Grupo de
Trabalho, sem aumento de despesa, para elaboração do Anexo de Metas
Fiscais: Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de
Receita, previsto na Resolução SEFAZ n.º 62/2017.
Art. 2.º Ficam designados, como membros do
Grupo de Trabalho em referência, os seguintes servidores,
representantes das Subsecretarias e órgãos abaixo indicados:
I - Subsecretaria Geral de Fazenda - Celina Filgueiras de
Melo;
II - Assessoria de Estudos Econômicos - Luísa Regina Mazer;
III - Coordenação de Estudos Econômico-Tributários - Frederico
Otto Vogetta Neto;
IV - Coordenação de Gestão de Benefícios Fiscais - João Cláudio
Marchelli Filho;
V - Coordenação de Estudos e Legislação Tributária - Luiz Cezar
Moretzsohn Rocha;
VI - Coordenação de Documentos Fiscais Eletrônicos - Pedro
Gonçalves Diniz Filho.
Art. 3.º Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 31 de maio de
2017
GUSTAVO DE OLIVEIRA
BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda e
Planejamento
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