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O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX
do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ n.º
045/2007,
R E S O L V E:
Art. 1.º Autorizar JOSÉ CLÓVIS DE SOUZA FILHO,
Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade
Funcional n.º 1943375-1, lotado na Inspetoria Regional de
Fiscalização de Itaperuna da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização,
da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento, a realizar procedimentos fiscais, referentes à ITD,
na Inspetoria Regional de Fiscalização de Antônio de Pádua, da
Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita,
da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, pelo período de
01/07/2017 a 31/12/2017.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de junho de
2017
JOÃO ROBERTO KIST SOARES
LIMA
Subsecretário-Adjunto de
Fiscalização
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