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O GOVERNADOR DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e considerando o que consta do Processo
nº E-04/083/187/2017,
D E C R E T
A:
Art. 1º Este
Decreto altera e consolida a estrutura organizacional da Secretaria
de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, visando a ajustá-la às
alterações decorrentes da incorporação da antiga Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão estabelecida pelo Decreto nº 45.896/17
e da incorporação dos órgãos estabelecida pelo art. 3º do Decreto
nº 45.972/17 e, bem assim, a promover melhorias estruturais para
aperfeiçoamento da organização.
CAPÍTULO I
DAS
ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Seção I
Das
Alterações em Órgãos
Art. 2º Ficam
extintos os órgãos indicados no Anexo I, integrantes da antiga
estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
instituída pelo Decreto nº 45.440/15.
Parágrafo Único
- Os órgãos remanescentes da estrutura da antiga
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEFAZ incorporamse
à estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos
termos do disposto neste Decreto, observando-se, quanto aos órgãos
abaixo, as seguintes alterações de denominação, sem aumento de
despesa:
I - a Assessoria Jurídica (item
1.1 do Anexo I ao Decreto nº 45.440/15) passa a se denominar
Assessoria Jurídica de Planejamento e Gestão;
II - a Assessoria de
Planejamento e Gestão (item 1.4 do Anexo I ao Decreto nº 45.440/15)
passa a se denominar Assessoria Especial de Assuntos
Estratégicos;
III - a Superintendência de
Gestão de Tecnologia da Informação (item 2.2.1 do Anexo I ao
Decreto nº 45.440/15) passa a se denominar Superintendência de
Projetos e Controles;
IV - a Superintendência Setorial
de Gestão de Pessoas (item 2.2.3 do Anexo I ao Decreto nº
45.440/15) passa a se denominar Superintendência de Recursos
Humanos;
V - a Coordenadoria de Carreiras
e Remuneração (item 6.5.1 do Anexo I ao Decreto nº 45.440/15) passa
a se denominar Coordenadoria de Monitoramento e Informações
Estratégicas;
VI - a Coordenadoria de
Provimento e Desenvolvimento de Pessoas (item 6.5.2 do Anexo I ao
Decreto nº 45.440/15) passa a se denominar Coordenadoria de
Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas;
VII - a Coordenadoria de Estudo
e Desenvolvimento de Políticas de Logística (item 5.2.2 do Anexo I
ao Decreto nº 45.440/15) passa a se denominar Coordenadoria de
Políticas de Logística;
VIII - a Coordenadoria de
Patrimônio Móvel (item 5.3.1 do Anexo I ao Decreto nº 45.440/15)
passa a se denominar Coordenadoria de Gestão Patrimonial;
IX - a Coordenadoria de
Patrimônio Imobiliário (item 5.3.2 do Anexo I ao Decreto nº
45.440/15) passa a se denominar Coordenadoria de Monitoramento e
Avaliação Patrimonial.
Art. 3º Ficam
extintos os órgãos indicados no Anexo II, integrantes da estrutura
da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ,
instituída pelo Decreto
nº 40.613/07 e alterações posteriores.
Art. 4º Fica
alterada a denominação dos órgãos indicados no Anexo III, sem
aumento de despesa, integrantes da estrutura da Secretaria de
Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, instituída pelo Decreto
nº 40.613/07 e alterações posteriores.
Parágrafo Único
- Ficam promovidas, ainda, as seguintes modificações na
denominação de órgãos integrantes da estrutura da Secretaria de
Estado de Fazenda e Planejamento- SEFAZ:
I - fica suprimida, da
denominação das Auditorias Fiscais Regionais localizadas fora do
Município do Rio de Janeiro, a expressão “do Interior”;
II - fica padronizado o uso da
denominação “Coordenadoria” para os órgãos dirigidos por titulares
de cargos em comissão de Coordenador (DAS-8), vedando-se o uso do
termo “Coordenação”.
Art. 5º Ficam
instituídos, sem aumento de despesa, os órgãos a seguir
relacionados na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento - SEFAZ:
I - a Subsecretaria de Controle
Geral do Estado;
II - a Assessoria Especial, a
Assessoria de Apoio Administrativo e a Ouvidoria Geral de
Transparência Governamental, na Subsecretaria de Controle Geral do
Estado;
III - a Assessoria de Licitações
e a Assessoria Especial de Economicidade, na Superintendência de
Administração e Finanças;
IV - a Assessoria Especial, na
Contadoria Geral do Estado;
V - a Subsecretaria Adjunta
Estratégica de Receita, na Subsecretaria de Estado de Receita;
VI - a Gerência Administrativa,
na Subsecretaria Adjunta Estratégica de Receita;
VII - a Gerência de Coordenação
das Auditorias Fiscais Especializadas, a Gerência de Coordenação
das Auditorias Fiscais Regionais da Capital e a Gerência de
Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da
Região Metropolitana, na Superintendência de Fiscalização (antiga
Subsecretaria Adjunta de Fiscalização);
VIII - a Auditoria Fiscal
Especializada de Operações Especiais, na Gerência de Coordenação
das Auditorias Fiscais Especializadas;
IX - a Assessoria Especial, na
Chefia de Gabinete.
Art. 6º Fica
alterada a vinculação dos órgãos a seguir indicados, sem aumento de
despesa, na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento - SEFAZ:
I - a Assessoria Especial de
Planejamento e Gestão (antiga Assessoria de Planejamento e Gestão),
do Gabinete do Secretário para a Subsecretaria Geral de Fazenda e
Planejamento;
II - a Assessoria de
Planejamento e Contratos, da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da
Informação para a Superintendência de Projetos e Contratos, da
mesma Subsecretaria Adjunta;
III - a Coordenadoria de
Administração de Pessoal (antiga Coordenação de Administração), da
Superintendência de Administração e Finanças (antigo Departamento
Geral de Administração e Finanças) para a Superintendência de
Recursos Humanos;
IV - a Assessoria de Finanças
(antiga Divisão de Execução Financeira), do Departamento de
Serviços (ora extinto) para a Superintendência de Administração e
Finanças (antigo Departamento Geral de Administração e
Finanças);
V - a Auditoria Geral do Estado
e a Contadoria Geral do Estado, da vinculação direta ao Secretário
de Estado de Fazenda e Planejamento para a Subsecretaria de
Controle Geral do Estado;
VI - a Divisão de Atendimento ao
Contribuinte, da Gerência Administrativa da Subsecretaria Adjunta
Executiva de Receita (antiga Subsecretaria Adjunta de Receita) para
a Coordenadoria Administrativa (an tiga Coordenação Administrativa)
da Superintendência de Fiscalização (antiga Subsecretaria Adjunta
de Fiscalização);
VII - a Gerência de Planejamento
Estratégico da Receita (antiga Gerência de Planejamento
Estratégico) e a Coordenadoria de Estudos Econômico-Tributários
(antiga Coordenação de Estudos Econômico-Tributários), da
Subsecretaria Adjunta Executiva de Receita (antiga Subsecretaria
Adjunta de Receita) para a Subsecretaria Adjunta Estratégica de
Receita;
VIII - a Coordenadoria de Gestão
de Projetos da Receita (antiga Coordenação de Gestão de Projetos),
a Coordenadoria de Mapeamento de Processos de Negócio (antiga
Coordenação de Mapeamento de Processos de Negócio) e a
Coordenadoria de Governança de Dados (antiga Coordenação de
Governança de Dados), da Subsecretaria Adjunta Executiva de Receita
(antiga Subsecretaria Adjunta de Receita) para a Gerência de
Planejamento Estratégico da Subsecretaria Adjunta Estratégica de
Receita;
IX - as Auditorias Fiscais
Especializadas, da Superintendência de Fiscalização (antiga
Subsecretaria Adjunta de Fiscalização) para a Gerência de
Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas;
X - as Auditorias Fiscais
Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização (antiga
Subsecretaria Adjunta de Fiscalização) para a Gerência de
Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital;
XI - as Auditorias Fiscais
Regionais localizadas fora da Capital, da Superintendência de
Fiscalização (antiga Subsecretaria Adjunta de Fiscalização) para a
Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do
Interior e da Região Metropolitana.
Seção II
Das
Alterações em Cargos em Comissão
Art. 7º Ficam
transferidos, sem aumento de despesa e com efeitos a contar de 1º
de janeiro de 2017, todos os cargos em comissão, vagos e ocupados,
da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para a
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
Art. 8º Ficam
transferidos, sem aumento de despesa, para a Secretaria de Estado
da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico os cargos em comissão
relacionados no Anexo IV, todos oriundos da antiga Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
Art. 9º Ficam
transformados, sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria
de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, os cargos em comissão
relacionados no Anexo V e na forma ali mencionada.
CAPÍTULO II
DA
CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA
DE
ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Art. 10. Em
face das alterações promovidas pelos artigos antecedentes, a
estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento fica consolidada nos termos Capítulo.
Seção I
Das
Disposições Gerais
Art. 11. A
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, órgão
integrante da estrutura da Administração direta estadual, dirigida
pelo Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, constitui-se
como órgão central do Estado no tocante:
I - à administração fiscal,
tributária, financeira, econômica e contábil;
II - ao planejamento, orçamento,
gestão de pessoas, patrimônio e logística.
Art. 12. O
Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento será substituído e
representado, em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre
que necessário, pelo Subsecretário Geral de Fazenda e
Planejamento.
Seção II
Da
Estrutura Organizacional
Art. 13. A
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento tem a seguinte
estrutura organizacional:
1 - Gabinete do Secretário
1.1 - Assessoria Especial
1.2 - Assessoria de Estudos Econômicos
1.3 - Assessoria de Comunicação Social
1.4 - Chefia de Gabinete
1.4.1 - Assessoria Especial
1.5 - Representação Geral da Fazenda
1.5.1 - Divisão de Assessoria Técnica
1.5.2 - Divisão de Apoio Administrativo
1.6 - Ouvidoria Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento
(Item 1 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº 46.419/2018 , vigente a partir de
12.09.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
2 - Subsecretaria Geral de
Fazenda e Planejamento
2.1 - Assessoria Especial
2.2 - Assessoria de Normas e
Procedimentos
2.3 - Assessoria Especial de
Planejamento e Gestão
2.4 - Subsecretaria Adjunta de
Tecnologia da Informação
2.4.1 - Superintendência de
Sistema e Arquitetura
2.4.2 - Superintendência de
Infraestrutura de TI
2.4.3 - Superintendência de
Projetos e Controles
2.4.3.1 - Assessoria de
Planejamento e Contratos
2.5 - Superintendência de
Recursos Humanos
2.5.1 - Coordenadoria de
Administração de Pessoal
2.5.2 - Coordenadoria Setorial
de Desenvolvimento de Carreiras
2.6 - Superintendência de
Administração e Finanças
2.6.1 - Assessoria de
Licitações
2.6.2 - Assessoria de
Finanças
2.6.3 - Assessoria Especial de
Economicidade
2.6.4 - Coordenadoria Especial
de Apoio Operacional
2.6.5 - Coordenadoria de
Suprimentos, Serviços e Contratos
2.7 - Escola Fazendária do
Estado do Rio de Janeiro
2.7.1 - Divisão de Educação
Fiscal
2.7.2 - Divisão de
Capacitação
2.7.3 - Divisão de Informação e
Comunicação
2.7.4 - Divisão de
Administração
2.8 - Fundo Especial de
Administração Fazendária
2.9 - REVOGADO
(Item 2.9 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
3 - Subsecretaria de Estado de Receita
3.1 - Subsecretaria Adjunta Executiva de Receita
3.1.1 - Gerência Executiva
3.1.1.1 - Divisão de Gestão de Comunicação Digital e Eventos
3.1.2 - Gerência Administrativa
3.1.3 - Coordenadoria do Simples Nacional
3.2 - Subsecretaria Adjunta Estratégica de Receita
3.2.1 - Gerência de Planejamento Estratégico da Receita
3.2.1.1 - Coordenadoria de Gestão de Projetos da Receita
3.2.1.2 - Coordenadoria de Mapeamento de Processos de
Negócio
3.2.1.3 - Coordenadoria de Governança de Dados
3.2.2 - Gerência Administrativa
3.2.3- Coordenadoria de Estudos Econômico-Tributários
3.2.4 - Coordenadoria de Gestão de Conhecimento
3.3 - Subsecretaria Adjunta de Compliance
3.3.1 - Gerência de Governança
3.3.2 - Gerência de Integridade
3.3.3 - Gerência de Riscos
3.3.4 - Gerência Administrativa
3.4 - Superintendência de Fiscalização
3.4.1 - Gerência Executiva
3.4.2 - Gerência de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio
3.4.3 - Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais
Especializadas
3.4.3.1 - Auditoria-Fiscal Especializada de Petróleo e
Combustível
3.4.3.2 - Auditoria-Fiscal Especializada de Energia Elétrica e
Telecomunicações
3.4.3.3 - Auditoria-Fiscal Especializada de Comércio
Exterior
3.4.3.4 - Auditoria-Fiscal Especializada de Siderurgia,
Metalurgia e Material de Construção em Geral
3.4.3.5-Auditoria-Fiscal Especializada de Supermercados e Lojas
de Departamento
3.4.3.6 - Auditoria-Fiscal Especializada de Bebidas
3.4.3.7 - Auditoria-Fiscal Especializada de Veículos e Material
Viário
3.4.3.8 - Auditoria-Fiscal Especializada de Produtos
Alimentícios
3.4.3.9 - Auditoria-Fiscal Especializada de Substituição
Tributária
3.4.3.9.1 Posto Fiscal de Atendimento - São Paulo
3.4.3.10 - Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de
Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais
e Interestaduais
3.4.3.11 - Auditoria-Fiscal Especializada de IPVA
3.4.3.12 - Auditoria-Fiscal Especializada de ITD
3.4.3.13 - Auditoria Fiscal Especializada de Operações
Especiais
3.4.3.14 - Auditoria-Fiscal Especializada de Barreiras
Fiscais
3.4.3.14.1 - Posto de Controle Fiscal de Timbó
3.4.3.14.2 - Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian
3.4.3.14.3 - Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco
3.4.3.14.4 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi
3.4.3.14.5 - Posto de Controle Fiscal de Mambucaba
3.4.4 - Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais
da Capital
3.4.4.1 - Auditoria-Fiscal Regional - Capital 64.12
3.4.4.2 - Auditoria-Fiscal Regional - Capital 64.09
3.4.4.3 - Auditoria-Fiscal Regional - Capital 64.15
3.4.4.4 - Auditoria-Fiscal Regional - Capital 64.17
3.4.5 - Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais
do Interior e da Região Metropolitana
3.4.5.1 - Auditoria-Fiscal Regional - Barra do Piraí
3.4.5.2 - Auditoria-Fiscal Regional - Valença
3.4.5.3 - Auditoria-Fiscal Regional - Miguel Pereira
3.4.5.4 - Auditoria-Fiscal Regional - Barra Mansa
3.4.5.4.1 - Posto Fiscal de Atendimento - Volta Redonda
3.4.5.5 - Auditoria-Fiscal Regional - Resende
3.4.5.6 - Auditoria-Fiscal Regional - Angra dos Reis
3.4.5.7 - Auditoria-Fiscal Regional - Cabo Frio
3.4.5.8 - Auditoria-Fiscal Regional - Araruama
3.4.5.9 - Auditoria-Fiscal Regional - Campos dos Goytacazes
3.4.5.10 - Auditoria-Fiscal Regional - São Fidélis
3.4.5.11 - Auditoria-Fiscal Regional - Duque de Caxias
3.4.5.12 - Auditoria-Fiscal Regional - Itaperuna
3.4.5.13 - Auditoria-Fiscal Regional - Santo Antonio de
Pádua
3.4.5.14 - Auditoria-Fiscal Regional - Macaé
3.4.5.15 - Auditoria-Fiscal Regional - Niterói
3.4.5.16 - Auditoria-Fiscal Regional - Nova Friburgo
3.4.5.17 - Auditoria-Fiscal Regional - Cantagalo
3.4.5.18 - Auditoria-Fiscal Regional - Nova Iguaçu
3.4.5.19 - Auditoria-Fiscal Regional - Itaguaí
3.4.5.20 - Auditoria-Fiscal Regional - Petrópolis
3.4.5.21 - Auditoria-Fiscal Regional - Três Rios
3.4.5.22 - Auditoria-Fiscal Regional - São Gonçalo
3.4.5.23 - Auditoria-Fiscal Regional - Itaboraí
3.4.5.24 - Auditoria-Fiscal Regional - Teresópolis
3.4.6 - Coordenadoria de Gestão de Benefícios Fiscais
3.4.7 - Coordenadoria Administrativa
3.4.7.1 - Divisão de Atendimento ao Contribuinte - Centralizada
I
3.4.7.2 - Divisão de Atendimento ao Contribuinte - Centralizada
II
3.5 - Superintendência de Planejamento Fiscal
3.5.1 - Coordenadoria de Planejamento Fiscal
3.5.2 - Coordenadoria de Monitoramento
3.5.3 - Coordenadoria Administrativa
3.5.4 - Coordenadoria de Análises Fiscais Integradas
3.6 - Superintendência de Tributação
3.6.1- Coordenadoria da Comissão Técnica Permanente do ICMS
3.6.2 - Coordenadoria de Consultas Jurídico-Tributárias
3.6.3- Coordenadoria de Estudos e Legislação Tributária
3.6.4 - Coordenadoria Administrativa
3.7 - Superintendência de Arrecadação
3.7.1 - Coordenadoria de Planejamento e Análise da
Arrecadação
3.7.2 - Coordenadoria de Controle da Arrecadação Tributária
3.7.3 - Coordenadoria de Controle do Crédito
3.7.4- Coordenadoria Polo de Cobrança Administrativa
Amigável
3.7.5 - Coordenadoria de Inscrição e Apoio à Dívida Ativa
3.7.6 - Coordenadoria Administrativa
3.8 - Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais
3.8.1 - Coordenadoria de Declarações e Informações
Econômico-Fiscais
3.8.2 - Coordenadoria de Documentos Fiscais Eletrônicos
3.8.3 - Coordenadoria de Cadastro Fiscal
3.8.4 - Coordenadoria Administrativa
3.9 - Superintendência de Automatização da Fiscalização e do
Atendimento
3.9.1 - Coordenadoria de Novas Demandas
3.9.2 - Coordenadoria de Análise de Dados e Uso Estratégico dos
Sistemas de Tecnologia da Informação
3.9.3 - Coordenadoria de Suporte
3.9.4 - Coordenadoria Administrativa
3.9.4.1 - Divisão de Assessoria de Informação
3.10 - Superintendência de Inteligência Fiscal
3.10.1 - Coordenadoria de Investigação e Análise
3.10.2 - Coordenadoria Administrativa e Contra Inteligência
3.10.3 - Coordenadoria Computacional Forense
3.11 - Junta de Revisão Fiscal
3.11.1 - Secretaria Geral
(Item 3 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº 46.510/2018 , vigente a partir de
28.11.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
(Item 4 do art. 13
revogado pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.1 - REVOGADO
(Item 4.1 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.2 - REVOGADO
(Item 4.2 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.2.1 - REVOGADO
(Item 4.2.1 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.2.2 - REVOGADO
(Item 4.2.2 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.2.3 - REVOGADO
(Item 4.2.3 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.2.4 -REVOGADO
(Item 4.2.4 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.2.5 - REVOGADO
(Item 4.2.5 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.3 - REVOGADO
(Item 4.3 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.3.1 - REVOGADO
(Item 4.3.1 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.3.2 - REVOGADO
(Item 4.3.2 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.3.3 - REVOGADO
(Item 4.3.3 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.3.4 - REVOGADO
(Item 4.3.4 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.3.5 - REVOGADO
(Item 4.3.5 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.3.6 - REVOGADO
(Item 4.3.6 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.4 - REVOGADO
(Item 4.4 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.4.1 - REVOGADO
(Item 4.4.1 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.4.2 - REVOGADO
(Item 4.4.2 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.4.2.1 - REVOGADO
(Item 4.4.2.1 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.4.2.2 - REVOGADO
(Item 4.4.2.2 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.4.2.3 - REVOGADO
(Item 4.4.2.3 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.4.2.4 - REVOGADO
(Item 4.4.2.4 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.4.2.5 - REVOGADO
(Item 4.4.2.5 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.4.3 - REVOGADO
(Item 4.4.3 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.4.3.1 - REVOGADO
(Item 4.4.3.1 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.4.3.2 - REVOGADO
(Item 4.4.3.2 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.4.3.3 - REVOGADO
(Item 4.4.3.3 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.4.3.4 - REVOGADO
(Item 4.4.3.4 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.4.3.5 - REVOGADO
(Item 4.4.3.5 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.4.3.6 - REVOGADO
(Item 4.4.3.6 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.4.4 - REVOGADO
(Item 4.4.4 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.4.4.1 - REVOGADO
(Item 4.4.4.1 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.4.4.2 - REVOGADO
(Item 4.4.4.2 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.4.4.3 - REVOGADO
(Item 4.4.4.3 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.4.4.4 - REVOGADO
(Item 4.4.4.4 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.4.4.5 - REVOGADO
(Item 4.4.4.5 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.4.4.6 - REVOGADO
(Item 4.4.4.6 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.4.5 - REVOGADO
(Item 4.4.5 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.4.5.1 - REVOGADO
(Item 4.4.5.1 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.4.5.2 - REVOGADO
(Item 4.4.5.2 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.4.5.3 - REVOGADO
(Item 4.4.5.3 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.4.6 - REVOGADO
(Item 4.4.6 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.4.6.1 - REVOGADO
(Item 4.4.6.1 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.4.6.2 - REVOGADO
(Item 4.4.6.2 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.4.7 - REVOGADO
(Item 4.4.7 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.4.7.1 - REVOGADO
(Item 4.4.7.1 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.4.7.2 - REVOGADO
(Item 4.4.7.2 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.4.7.3 - REVOGADO
(Item 4.4.7.3 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.4.8 - REVOGADO
(Item 4.4.8 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.4.8.1 - REVOGADO
(Item 4.4.8.1 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.4.8.2 - REVOGADO
(Item 4.4.8.2 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.4.8.3 - REVOGADO
(Item 4.4.8.3 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.4.9 - REVOGADO
(Item 4.4.9 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.4.9.1 - REVOGADO
(Item 4.4.9.1 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.4.9.2 - REVOGADO
(Item 4.4.9.2 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.4.9.3 - REVOGADO
(Item 4.4.9.3 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.4.10 - REVOGADO
(Item 4.4.10 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5 - REVOGADO
(Item 4.5 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.1 - REVOGADO
(Item 4.5.1 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.2 - REVOGADO
(Item 4.5.2
do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.3 - REVOGADO
(Item 4.5.3 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.3.1 - REVOGADO
(Item 4.5.3.1 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.3.2 - REVOGADO
(Item 4.5.3.2 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.3.3 - REVOGADO
(Item 4.5.3.3 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.3.4 - REVOGADO
(Item 4.5.3.4 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.3.5 - REVOGADO
(Item 4.5.3.5 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.3.6 - REVOGADO
(Item 4.5.3.6 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.3.7 - REVOGADO
(Item 4.5.3.7 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.3.8 - REVOGADO
(Item 4.5.3.8 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.3.9 - REVOGADO
(Item 4.5.3.9 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.3.10 - REVOGADO
(Item 4.5.3.10 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.3.11 - REVOGADO
(Item 4.5.3.11 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.3.12 - REVOGADO
(Item 4.5.3.12 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.3.13 - REVOGADO
(Item 4.5.3.13 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.3.14 - REVOGADO
(Item 4.5.3.14 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.3.15 - REVOGADO
(Item 4.5.3.15 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.3.16 - REVOGADO
(Item 4.5.3.16 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.3.17 - REVOGADO
(Item 4.5.3.17 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.3.18 - REVOGADO
(Item 4.5.3.18 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.3.19 - REVOGADO
(Item 4.5.3.19 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.3.20 - REVOGADO
(Item 4.5.3.20 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.3.21 - REVOGADO
(Item 4.5.3.21 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.3.22 - REVOGADO
(Item 4.5.3.22 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.3.23 - REVOGADO
(Item 4.5.3.23 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.4 - REVOGADO
(Item 4.5.4 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.4.1 - REVOGADO
(Item 4.5.4.1 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.4.1.1 - REVOGADO
(Item 4.5.4.1.1 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.4.2 - REVOGADO
(Item 4.5.4.2 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.4.2.1 - REVOGADO
(Item 4.5.4.2.1 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.5 - REVOGADO
(Item 4.5.5 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.5.1 - REVOGADO
(Item 4.5.5.1 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.5.1.1 - REVOGADO
(Item 4.5.5.1.1 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.5.1.2 - REVOGADO
(Item 4.5.5.1.2 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.5.1.3 - REVOGADO
(Item 4.5.5.1.3 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.5.2 - REVOGADO
(Item 4.5.5.2 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.5.2.1 - REVOGADO
(Item 4.5.5.2.1 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.5.3 - REVOGADO
(Item 4.5.5.3 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.5.3.1 - REVOGADO
(Item 4.5.5.3.1 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.6 - REVOGADO
(Item 4.5.6 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.6.1 - REVOGADO
(Item 4.5.6.1 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.6.1.1 - REVOGADO
(Item 4.5.6.1.1 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.6.1.2 - REVOGADO
(Item 4.5.6.1.2 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.6.2 - REVOGADO
(Item 4.5.6.2 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.6.2.1 - REVOGADO
(Item 4.5.6.2.1 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.6.2.2 - REVOGADO
(Item 4.5.6.2.2 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.6.3 - REVOGADO
(Item 4.5.6.3 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.6.3.1 - REVOGADO
(Item 4.5.6.3.1 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.5.6.3.2 - REVOGADO
(Item 4.5.6.3.2 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.6 - REVOGADO
(Item 4.6 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.6.1 - REVOGADO
(Item 4.6.1 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.6.2 - REVOGADO
(Item 4.6.2 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.7 - REVOGADO
(Item 4.7 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.7.1 - REVOGADO
(Item 4.7.1 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.7.2 - REVOGADO
(Item 4.7.2 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.7.3 - REVOGADO
(Item 4.7.3 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.8 - REVOGADO
(Item 4.8 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.8.1 - REVOGADO
(Item 4.8.1 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.8.2 - REVOGADO
(Item 4.8.1 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.8.3 - REVOGADO
(Item 4.8.3 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.9 - REVOGADO
(Item 4.9 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.9.1 - REVOGADO
(Item 4.9.1 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.9.2 - REVOGADO
(Item 4.9.2 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.9.3 - REVOGADO
(Item 4.9.3 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
4.10 - REVOGADO
(Item 4.10 do art. 13 revogado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
5 - Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado
5.1 - Assessoria Especial
5.2 - Assessoria Administrativa
5.3 - Superintendência de Acompanhamento e Análise Contábil
5.3.1 - Coordenadoria de Acompanhamento de Registros
Contábeis
5.3.1.1 - Departamento de Acompanhamento de Registros
Contábeis
5.3.2 - Coordenadoria de Integridade Contábil
5.3.2.1 - Departamento de Integridade Contábil
5.4 - Superintendência de Cadastro e Acompanhamento do Sistema
Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil
5.4.1 - Coordenadoria de Cadastro e Manutenção
5.4.1.1 - Departamento de Cadastro de Tabelas
5.4.1.2 - Departamento de Manutenção de Usuários e do
Flexvision
5.4.2 - Coordenadoria de Acompanhamento e Implementações
5.4.2.1 - Departamento de Acompanhamento e Implementações
5.5 - Superintendência de Normas Técnicas
5.5.1 - Coordenadoria de Produção de Normas e Estudos
Contábeis
5.5.1.1 - Departamento de Pesquisas e Estudos Contábeis
5.5.1.2 - Departamento de Elaboração de Manuais
5.5.1.3 - Departamento de Elaboração de Notas Técnicas
5.5.2 - Coordenadoria de Atendimento e Orientação Contábil
5.5.2.1 - Departamento de Atendimento das Diretas e Poderes
5.5.2.2 - Departamento de Atendimento das Indiretas
5.5.3 - Coordenadoria de Configuração Contábil do Sistema
Informatizado
5.5.3.1 - Departamento de Configuração da Contabilidade
Patrimonial, Orçamentária e Financeira
5.5.3.2 - Departamento de Configuração da Receita
Automatizada
5.6 - Superintendência de Relatórios e Demonstrativos
Contábeis
5.6.1 - Coordenadoria de Contas de Governo e Relatórios
Fiscais
5.6.1.1 - Departamento de Contas de Governo
5.6.1.2 - Departamento de Relatórios Fiscais
5.6.2 - Coordenadoria de Consolidação de Balanços e Relatórios
Gerenciais
5.6.2.1 - Departamento de Consolidação de Balanços
5.6.2.2 - Departamento de Análise de Balanços
5.6.2.3 - Departamento de Relatórios Gerenciais
(Item 5 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº 46.430/2018 , vigente a partir de 26.09.2018, com
efeitos retroativos a contar de 01.07.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
6 - Subsecretaria Jurídica
(Item 6 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
6.1 - Assessoria Jurídica
Especial
(Item 6.1 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
6.2 - Assessoria Jurídica de
Fazenda
(Item 6.2 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
6.3 - Assessoria Jurídica de
Planejamento e Gestão
(Item 6.3 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
6.3.2 - Coordenadoria de Análise
de Investimentos e Gastos
6.3.3 - Coordenadoria de
Controle de Pagamentos
6.3.4 - Coordenadoria de
Acompanhamento e Controle de Pagamento de Concessionárias de
Serviços Públicos
6.4 - Divisão de Assessoria
Técnica
(Item 6.4 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
6.5 - Divisão de Apoio
Administrativo
(Item 6.5 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
7 - Subsecretaria de
Finanças
(Item 7 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
7.1 - Superintendência de
Finanças
(Item 7.1 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
7.1.1 - Coordenadoria de
Assessoramento Técnico e Jurídico
(Item 7.1.1 do art. 13 acrescentado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
7.1.2 - Coordenadoria de
Encargos Gerais do Estado e Operações Especiais
(Item 7.1.2 do art. 13 acrescentado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
7.1.3 - Coordenadoria de Gestão
de Obrigações
(Item 7.1.3 do art. 13 acrescentado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
7.1.4 - Coordenadoria de
Conciliação de Receita
(Item 7.1.4 do art. 13 acrescentado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
7.2 - Superintendência de
Controle e Acompanhamento da Movimentação Financeira
(Item 7.2 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
7.2.1 - Coordenadoria de
Controle e Conciliação Bancária
(Item 7.2.1 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
7.2.2 - Coordenadoria de
Execução Financeira
(Item 7.2.2 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
7.2.3 - Coordenadoria de
Controle e Análise das Receitas Estaduais Diretamente
Arrecadadas
(Item 7.2.3 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
7.3 - Superintendência do
Tesouro Estadual
(Item 7.3 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
7.3.1 - Coordenadoria de
Planejamento Financeiro
(Item 7.3.1 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
7.3.2 - Coordenadoria de Análise
de Investimentos e Gastos
(Item 7.3.2 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
7.3.3 - Coordenadoria de
Controle de Pagamentos
(Item 7.3.3 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
7.3.4 - Coordenadoria de
Acompanhamento e Controle de Pagamento de Concessionárias de
Serviços Públicos
(Item 7.3.4 do art. 13 acrescentado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
7.4 - Superintendência de
Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual
(Item 7.4 do art. 13 acrescentado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
7.4.1 - Coordenadoria de
Controle e Execução do Pagamento da Dívida Pública da Administração
Direta
(Item 7.4.1 do art. 13 acrescentado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
7.4.2 - Coordenadoria de
Precatórios
(Item 7.4.2 do art. 13 acrescentado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
7.4.3 - Coordenadoria de Gestão
da Dívida
(Item 7.4.3 do art. 13 acrescentado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
7.5 - Superintendência de
Captação de Recursos
(Item 7.5 do art. 13 acrescentado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
7.5.1 - Coordenadoria de
Convênios
(Item 7.5.1 do art. 13 acrescentado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
7.5.2 - Coordenadoria de
Operações de Crédito
(Item 7.5.2 do art. 13 acrescentado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
7.5.3 - Coordenadoria de
Captação de Recursos
(Item 7.5.3 do art. 13 acrescentado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
7.5.4 - Coordenadoria de Análise
de Parcerias Públicas Privadas
(Item 7.5.4 do art. 13 acrescentado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
8 - Subsecretaria de Fazenda de
Política Fiscal
(Item 8 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
8.1 - Coordenadoria de Apoio à
Comissão de Programação Orçamentária e Financeira
(Item 8.1 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
8.2 - Superintendência de
Relações Federativas e Transparência Fiscal
(Item 8.2 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
8.2.1 - Coordenadoria de
Relações Federativas e Transparência Fiscal
(Item 8.2.1 do art. 13 acrescentado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
8.2.2 - Coordenadoria de
Projeções e Acompanhamento de Metas Fiscais
(Item 8.2.2 do art. 13 acrescentado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
8.2.3 - Coordenadoria de
Acompanhamento do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal e de
Planejamento Fiscal
(Item 8.2.3 do art. 13 acrescentado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
8.3 - Superintendência de
Programação Financeira
(Item 8.3 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
8.3.1 - Coordenadoria de
Programação Financeira e Acompanhamento a Execução Orçamentária
(Item 8.3.1 do art. 13 acrescentado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
8.3.2 - Coordenadoria de
Acompanhamento de Empresas Estatais
(Item 8.3.2 do art. 13 acrescentado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
8.3.3 - Coordenadoria de
Projeção de Despesas e Acompanhamento de Programas Estratégicos
(Item 8.3.3 do art. 13 acrescentado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
9 - Departamento de Gestão do Patrimônio Imóvel do Estado do Rio
de Janeiro - DGPI
9.1 - Assessoria
9.2 - Superintendência de Gestão Patrimonial
9.2.1 - Coordenadoria de Fortalecimento da Gestão
Patrimonial
9.2.2 - Coordenadoria de Gestão da Informação
9.3 - Superintendência de Avaliação, Destinação, Exploração
Patrimonial e Monitoramento.
9.3.1 - Assessoria Jurídico-Ocupacional
9.3.2 - Coordenadoria Financeira
9.3.3 - Coordenadoria de Engenharia e Avaliação
(Item 9 do art. 13 alterado
pelo Decreto
nº 46.419/2018 , vigente a partir de
12.09.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
10 - Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento
(Item 10 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
10.1 - Assessoria Especial de
Planejamento e Orçamento
(Item 10.1 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
10.2 - Superintendência de
Planejamento
(Item 10.2 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
10.2.1 - Coordenadoria de
Instrumentos Institucionais de Planejamento
(Item 10.2.1 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
10.2.2 - Coordenadoria de
Estudos e Qualificação da Informação para o Planejamento
(Item 10.2.2 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
10.3 - Superintendência de
Orçamento
(Item 10.3 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
10.3.1 - Coordenadoria de
Programação Orçamentária
(Item 10.3.1 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
10.3.2 - Coordenadoria da
Receita
(Item 10.3.2 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
10.4 - Superintendência de
Gestão do Processo Digital
10.4.1 - Coordenadoria de
Processos e Gestão Documental
11 - Subsecretaria de Gestão
11.1 - Assessoria Especial de Gestão
11.2 - Gerência de Modernização e Gestão Integrada
11.3 - Gerência de Desempenho Institucional
11.4 - Gerência de Planejamento Estratégico
11.5 - Superintendência de Logística
11.5.1 - Assessoria Especial de Logística
11.5.2 - Gerência de Planejamento das Funções Logísticas
11.5.3 - Coordenadoria de Gestão de Transportes
11.5.4 - Coordenadoria de Gestão Estratégica de Suprimentos
11.6 - Superintendência de Gestão por Processos
11.6.1 - Escritório de Processos
11.6.2 - Unidade Gestora do SEI-RJ
(Item 11 do art. 13 alterado
pelo Decreto
nº 46.419/2018 , vigente a partir de
12.09.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
12 - Subsecretaria de Gestão de
Pessoas
(Item 12 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
12.1 - Assessoria Especial de
Gestão de Pessoas
(Item 12.1 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
12.2 - Assessoria Especial de
Informações e de Cumprimento de Julgados
(Item 12.2 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº 46.394/2018 , vigente a partir de 14.08.2018, com
efeitos retroativos a contar de 18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
12.3 - Superintendência de
Sistema de Gestão de Pessoas
(Item 12.3 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
12.3.1 - Coordenadoria de Gestão
das Aplicações
(Item 12.3.1 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
12.3.2 - Coordenadoria de Gestão
de Consignações
(Item 12.3.2 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
12.4 - Superintendência de
Normas e Consultas
(Item 12.4 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
12.4.1 - Coordenadoria de
Normas
(Item 12.4.1 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
12.4.2 - Coordenadoria de
Consultas
(Item 12.4.2 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
12.5 - Superintendência de
Relacionamento e Operações
(Item 12.5 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
12.5.1 - Coordenadoria de Gestão
do Relacionamento
(Item 12.5.1 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
12.5.2 - Coordenadoria de Gestão
do Processamento
(Item 12.5.2 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
12.6 -
Superintendência de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoas
(Item 12.6 do art.
13 acrescentado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
12.6.1 - Coordenadoria de Monitoramento e Informações
Estratégicas
(Item 12.6.1 do art. 13
acrescentado pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
12.6.2 - Coordenadoria de Carreiras e Desenvolvimento de
Pessoas
(Item 12.6.2 do art. 13 acrescentado
pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de
14.08.2018, com efeitos retroativos a contar de
18.06.2018)
(Nota: os seguintes
órgãos Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar,
Coordenadoria de Legislação de Pessoal, Superintendência de Gestão
do Relacionamento, Coordenadoria de Relacionamento com os Órgãos
Setoriais, Coordenadoria de Relacionamento com o Servidor,
Coordenadoria de Gestão da Folha de Pagamento, Coordenadoria de
Gestão do Cadastro foram extintos pelo Decreto nº 46.394/2018
, vigente a partir de 14.08.2018, com
efeitos retroativos a contar de 18.06.2018)
13 - Órgãos Colegiados
(Item 13 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
13.1 - Corregedoria Tributária
de Controle Externo
(Item 13.1 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
13.1.1 - Núcleo de Correições e
Procedimentos Disciplinares
(Item 13.1.1 do art. 13 acrescentado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
13.1.2 - Divisão de Apoio
Técnico
(Item 13.1.2 do art. 13 acrescentado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
13.1.3 - Divisão de Apoio
Operacional
(Item 13.1.3 do art. 13 acrescentado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
13.1.4 - Divisão de Apoio
Administrativo
(Item 13.1.4 do art. 13 acrescentado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
13.2 - Conselho de
Contribuintes
(Item 13.2 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
13.2.1 - Secretaria Geral
(Item 13.2.1 do art. 13 acrescentado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
13.3 - Conselho Superior de
Fiscalização Tributária
(Item 13.3 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
13.3.1 - Secretaria
Executiva
(Item 13.3.1 do art. 13 acrescentado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
13.4 - Conselho de Ética
(Item 13.4 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
13.4.1 - Secretaria
Executiva
(Item 13.4.1 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
13.5 - Conselho de Recursos
Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro -
CRASE/RJ
(Item 13.5 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
14 - Entidades Vinculadas
(Item 14 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
14.1 - Companhia Fluminense de
Securitização
(Item 14.1 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
14.2 - Fundação Centro Estadual
de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio
de Janeiro - CEPERJ
(Item 14.2 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
14.3 - Fundo Único de
Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA
(Item 14.3 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
14.4 - Fundação de Previdência
Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV
(Item 14.4 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
14.5 - Centro de Tecnologia da
Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.
(Item 14.5 do art. 13 alterado
pelo Decreto nº
46.171/2017 ,
vigente a partir de 23.11.2017)
[ redação(ões) anterior(es) e/ou
original ]
Seção II
Das
Atribuições dos Órgãos
Art. 14. Aos
órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de
Estado de Fazenda e Planejamento competem as atribuições
estabelecidas no Regimento Interno da Secretaria, sem prejuízo de
outras previstas ou determinadas em legislações ou delegações
específicas.
§ 1º O Conselho de
Contribuintes, o Conselho Superior de Fiscalização Tributária, o
Conselho de Ética, a Junta de Revisão Fiscal e o Fundo Especial de
Administração Fazendária têm suas atividades e competências
definidas em Regimentos próprios, estabelecidos por resolução do
Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento.
§ 2º As entidades vinculadas têm
suas atividades e competências estabelecidas nos respectivos
regimentos ou estatutos e legislação específica.
Seção III
Da
Substituição de Titulares
Art. 15. Os Auditores Fiscais titulares dos
órgãos abaixo, vinculados à Subsecretaria de Estado de Receita,
serão substituídos, nos seus afastamentos, ausências e
impedimentos, independentemente de designação específica e de
retribuição adicional, salvo se por prazo superior a 30 (trinta)
dias, pelos seguintes auditores fiscais:
I - o Subsecretário de Estado de Receita, pelo Subsecretário
Adjunto Executivo de Receita ou, no afastamento, ausência ou
impedimento também deste, pelo Subsecretário Adjunto Estratégico de
Receita;
II - o Presidente da Junta de Revisão Fiscal, por Auditor
Tributário conforme estabelecer o Regimento Interno daquele
órgão;
III - o Auditor Fiscal Chefe de Auditoria-Fiscal Especializada
ou Regional, pelo Auditor Fiscal Subchefe do respectivo
órgão;
IV - os Subsecretários Adjuntos e os Superintendentes, por
ocupantes de cargos em comissão da estrutura dos respectivos
órgãos, conforme dispuser portaria do Subsecretário de Estado de
Receita relacionando os respectivos substitutos automáticos.
V - REVOGADO.
VI - REVOGADO.
VII - REVOGADO.
VIII - REVOGADO.
IX - REVOGADO.
X - REVOGADO.
XI - REVOGADO.
§ 1º A substituição automática estabelecida no “caput” deste
artigo não impede que outros servidores sejam designados ou
indicados, na forma do art. 16 deste Decreto, para substituir os
titulares dos referidos órgãos.
§ 2º Na hipótese do § 1º deste artigo, a substituição
automática somente prevalecerá no caso de afastamento, ausência ou
impedimento concomitante do titular substituído e do substituto
formalmente designado ou indicado.
Art. 16. Os titulares dos demais órgãos serão
substituídos, nos seus afastamentos, ausências e impedimentos,
mediante designação específica por autoridade superior à
substituída ou conforme estabelecer o Regimento Interno da
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, observado o
disposto nos artigos 35 e 36 do Regulamento do Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de
Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 8 de março de 1979, com
a redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19 de maio de 1999.
Art. 16-A Estando vagos os cargos em comissão
de Auditor-Fiscal Chefe e Auditor Fiscal Subchefe de determinada
Auditoria-Fiscal Regional ou Especializada, o Superintendente de
Fiscalização, mediante ato publicado no Diário Oficial, poderá
designar o titular de outra Auditoria-Fiscal, ocupante de cargo em
comissão de simbologia igual ou superior, para responder
transitoriamente pelo expediente daquela, observandose o disposto
no art. 37 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo
Decreto nº 2.479, de 8 de março de 1979, com a redação dada pelo
Decreto nº 25.299, de 19 de maio de 1999.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES
TRANSITÓRIAS E FINAIS
Art. 17. Os bens, materiais, acervo documental
e servidores dos órgãos extintos em decorrência deste Decreto ficam
remanejados para os órgãos que os sucederem em suas
atribuições.
Art. 18. O Secretário de Estado de Fazenda e
Planejamento editará, por resolução, o Regimento Interno da
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, de acordo com a
estrutura organizacional disposta neste Decreto.
Parágrafo Único - O Regimento Interno estabelecerá e
padronizará as siglas e codificações dos órgãos integrantes da
estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento.
Art.
19. Enquanto não
editado o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento:
I
- permanecem válidas as atribuições estabelecidas aos órgãos da
Secretaria de Estado de Fazenda pelo Decreto nº 40.613/07 e Resolução SEFAZ nº 045/07, e aos da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão pelo Decreto nº 45.440/15 e Resolução SEPLAG
nº 1.453/16, que devem ser exercidas, no que couber, pelos que os
sucederam na nova estrutura;
II - as atribuições dos órgãos criados
por este Decreto deverão ser estabelecidas por resoluções
específicas do Secretário de Estado de Fazenda e
Planejamento.
Art. 20. Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Parágrafo Único - Os Decretos nºs 40.613/07 e 45.440/15 ficarão revogados a partir
do início da vigência do Regimento Interno da Secretaria de Estado
de Fazenda e Planejamento, a que se refere o art. 19 deste
Decreto.
Rio de Janeiro, 20 de junho de
2017
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
ANEXO I
A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.026, DE
20/06/2017
ÓRGÃOS
EXTINTOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DA ANTIGA
SEPLAG
|
ÓRGÃO
|
POSIÇÃO NO ANEXO I AO DECRETO Nº
44.540/15 (Nº DE ITEM)
|
|
Chefia de Gabinete
|
1.2
|
|
Assessoria de Comunicação Social
|
1.2.1
|
|
Assessoria Especial
|
1.3
|
|
Subsecretaria Executiva
|
2
|
|
Assessoria Especial de Gestão
|
2.1
|
|
Subsecretaria Adjunta de Gestão e Finanças
|
2.2
|
|
Coordenadoria de Infraestrutura de TI
|
2.2.1.2
|
|
Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas de Informação
|
2.2.1.3
|
|
Superintendência de Administração e Finanças
|
2.2.2
|
|
Coordenadoria de Finanças
|
2.2.2.1
|
|
Coordenadoria Setorial de Patrimônio Móvel
|
2.2.2.2
|
|
Coordenadoria de Gestão de Pessoal
|
2.2.3.1
|
|
Coordenadoria de Desenvolvimento de Redes e Carreiras
|
2.2.3.2
|
|
Superintendência Setorial de Logística e Administração
Predial
|
2.2.4
|
|
Coordenadoria Operacional
|
2.2.4.1
|
|
Coordenadoria de Aquisições, Contratos e Convênios
|
2.2.4.2
|
|
Subsecretaria de Articulação e Gestão
|
3
|
|
Assessoria Especial de Articulação e Gestão
|
3.1
|
|
Coordenadoria de Macroárea de Economia e Gestão
|
3.2
|
|
Coordenadoria de Macroárea de Capital Humano
|
3.3
|
|
Coordenadoria de Macroárea de Qualidade de Vida
|
3.4
|
|
Coordenadoria de Macroárea de Infraestrutura
|
3.5
|
|
Coordenadoria de Macroárea de Cidadania
|
3.6
|
ANEXO II A QUE SE REFERE O
DECRETO Nº 46026, DE 20/06/2017
ÓRGÃOS EXTINTOS INTEGRANTES DA
ESTRUTURA DA SEFAZ
|
ÓRGÃO EXTINTO
|
ÓRGÃO AO QUAL ESTAVA
VINCULADO
|
|
Assessoria de Controle Interno
|
Gabinete do Secretário
|
|
Assessoria de Contabilidade Analítica
|
|
Departamento de Administração Financeira
|
|
Divisão de Revisões e Tomadas de Contas
|
Departamento de Administração Financeira
|
|
Divisão de Contabilidade
|
|
Assessoria de Planejamento, Finanças e Controle Interno
|
Subsecretaria Geral de Fazenda
|
|
Divisão de Cadastro, Direitos e Vantagens
|
Coordenação de Administração do DGAF
|
|
Divisão de Pagamento
|
|
Divisão de Apoio Administrativo
|
|
Divisão de Zeladoria
|
Departamento de Apoio Operacional do DGAF
|
|
Divisão de Manutenção Predial e Conservação de Bens Móveis
|
|
Divisão de Material
|
Departamento de Suprimentos do DGAF
|
|
Divisão de Controle de Bens Patrimoniais
|
|
Departamento de Serviços
|
DGAF
|
|
Divisão de Gestão de Documentos
|
Departamento de Serviços do DGAF
|
|
Divisão de Protocolo
|
|
Divisão de Arquivo
|
|
Divisão de Controle de Transportes
|
|
Divisão de Controle de Contratos
|
|
Divisão de Planejamento e Desenvolvimento de Talentos
|
Coordenação de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Talentos do
DGAF
|
|
Divisão de Planejamento e Desenvolvimento de Competências
|
|
Divisão de Motivação de Comunicação Interna
|
|
Divisão de Apoio Administrativo
|
Chefia de Gabinete
|
|
Coordenadoria Setorial de Auditoria - Planejamento
|
Superintendência de Auditoria das Atividades Governamentais de
Economia, Gestão e Infraestrutura da AGE
|
|
Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Desenvolvimento
Regional Abastecimento e Pesca
|
Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade
da CGE
|
|
Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Desenvolvimento
Econômico, Energia, Indústria e Serviços
|
|
Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Habitação
|
|
Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Planejamento e
Gestão
|
|
Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Assistência Social e
Direitos Humanos
|
|
Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Proteção e Defesa do
Consumidor
|
|
Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Prevenção a
Dependência Química
|
|
Superintendência de Análise de Custos
|
Contadoria Geral do Estado
|
|
Coordenação de Desenvolvimento e Implantação
|
Superintendência de Análise de Custos da CGE
|
|
Coordenação de Acompanhamento e Análise
|
|
Departamento de Informatização
|
Superintendência de Gestão do Processo Digital
|
|
Departamento de Planejamento
|
Superintendência de Gestão do Processo Digital
|
|
Secretaria Geral
|
Fundo Especial de Administração Fazendária
|
ANEXO III A QUE SE REFERE O
DECRETO Nº 46026, DE 20/06/2017
ALTERAÇÕES NA DENOMINAÇÃO DE
ÓRGÃOS
|
DENOMINAÇÃO ATUAL DO ÓRGÃO
|
NOVA DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO
|
|
Assessoria de Planejamento e Gestão (da estrutura do Gabinete do
Secretário)
|
Assessoria Especial de Planejamento e Gestão
|
|
Subsecretaria Geral de Fazenda
|
Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento
|
|
Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos
|
Subsecretaria Jurídica
|
|
Assessoria Especial (da estrutura da Subsecretaria de Fazenda
para Assuntos Jurídicos)
|
Assessoria Jurídica Especial
|
|
Assessoria Jurídica (da estrutura da Subsecretaria de Fazenda
para Assuntos Jurídicos)
|
Assessoria Jurídica de Fazenda
|
|
Subsecretaria Adjunta de Receita
|
Subsecretaria Adjunta Executiva de Receita
|
|
Gerência de Planejamento Estratégico (da Subsecretaria Adjunta
de Receita)
|
Gerência de Planejamento Estratégico da Receita
|
|
Coordenação de Gestão de Projetos (da Subsecretaria Adjunta de
Receita)
|
Coordenadoria de Gestão de Projetos da Receita
|
|
Subsecretaria Adjunta de Fiscalização
|
Superintendência de Fiscalização
|
|
Coordenação de Declarações Econômico-Fiscais (da
Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais)
|
Coordenadoria de Declarações e Informações Econômico-Fiscais
|
|
Coordenação de Normas e Procedimentos (da estrutura da
Subsecretaria Geral de Fazenda)
|
Assessoria de Normas e Procedimentos
|
|
Departamento Geral de Administração e Finanças
|
Superintendência de Administração e Finanças
|
|
Coordenação de Administração (da estrutura do Departamento Geral
de Administração e Finanças)
|
Coordenadoria de Administração de Pessoal
|
|
Departamento de Apoio Operacional (da estrutura do Departamento
Geral de Administração e Finanças)
|
Coordenadoria Especial de Apoio Operacional
|
|
Departamento de Suprimentos (da estrutura do Departamento Geral
de Administração e Finanças)
|
Coordenadoria de Suprimentos, Serviços e Contratos
|
|
Divisão de Execução Financeira (da estrutura do Departamento
Geral de Administração e Finanças)
|
Assessoria de Finanças
|
|
Coordenação de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Talentos
(da estrutura do Departamento Geral de Administração e
Finanças)
|
Coordenadoria Setorial de Desenvolvimento de Carreiras
|
|
Coordenadoria Setorial de Auditoria - Fazenda (da estrutura da
Auditoria Geral do Estado)
|
Coordenadoria Setorial de Auditoria - Fazenda e Planejamento
|
|
Coordenadoria Setorial de Auditoria - Casa Civil, Governo e
Vice- Governadoria
|
Coordenadoria Setorial de Auditoria - Casa Civil e
Desenvolvimento Econômico, Governo e Vice- Governadoria
|
|
Coordenadoria Setorial de Auditoria - Agricultura e
Desenvolvimento Regional (da estrutura da Auditoria Geral do
Estado)
|
Coordenadoria Setorial de Auditoria - Agricultura, Pecuária,
Pesca e Abastecimento
|
|
Coordenadoria Setorial de Auditoria - Assistência Social,
Envelhecimento Saudável e Prevenção à Dependência Química (da
estrutura da Auditoria Geral do Estado)
|
Coordenadoria Setorial de Auditoria - Ciência, Tecnologia,
Inovação e Desenvolvimento Social
|
|
Coordenadoria Setorial de Auditoria - Desenvolvimento Econômico
e Habitação (da estrutura da Auditoria Geral do Estado)
|
Coordenadoria Setorial de Auditoria - Direitos Humanos e
Políticas para Mulheres e Idosos
|
|
Coordenadoria Setorial de Auditoria - Ciência, Tecnologia,
Trabalho e Defesa do Consumidor (da estrutura da Auditoria Geral do
Estado)
|
Coordenadoria Setorial de Auditoria - Trabalho e Renda
|
|
Coordenadoria de Normas, Estudos e Capacitação de Auditoria (da
estrutura da Auditoria Geral do Estado)
|
Coordenadoria de Planejamento, Avaliação e Monitoramento
|
|
Coordenadoria de Tecnologia e Planejamento de Auditoria (da
estrutura da Auditoria Geral do Estado)
|
Coordenadoria de Tecnologia e Inovação
|
|
Superintendência de Auditoria da Área de Pessoal e de Demandas
Extraordinárias (da estrutura da Auditoria Geral do Estado)
|
Superintendência de Auditorias e Tomadas de Contas Especiais
|
|
Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Agricultura e Pecuária
(da estrutura da Contadoria Geral do Estado)
|
Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Agricultura e
Pecuária, Pesca e Abastecimento
|
|
Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Esporte e Lazer (da
estrutura da Contadoria Geral do Estado)
|
Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Esporte, Lazer e
Juventude
|
|
Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Ciência e Tecnologia
(da estrutura da Contadoria Geral do Estado)
|
Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Ciência, Tecnologia,
Inovação e Desenvolvimento Social
|
|
Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Casa Civil (da
estrutura da Contadoria Geral do Estado)
|
Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Casa Civil e
Desenvolvimento Econômico
|
|
Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Fazenda (da estrutura
da Contadoria Geral do Estado)
|
Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Fazenda e
Planejamento
|
|
Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Envelhecimento
Saudável e Qualidade de Vida (da estrutura da Contadoria Geral do
Estado)
|
Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Direitos Humanos e
Políticas para as Mulheres e Idosos
|
|
Coordenação de Produção (da estrutura da Contadoria Geral do
Estado)
|
Coordenadoria de Tabelas Sistêmicas
|
|
Departamento de Cadastros (da estrutura da Contadoria Geral do
Estado)
|
Departamento de Tabelas Sistêmicas
|
|
Departamento de Acompanhamento
|
Departamento de Acompanhamento e Implementações
|
|
Coordenação de Contas de Gestão e Relatórios Fiscais (da
estrutura da Contadoria Geral do Estado)
|
Coordenadoria de Contas de Governo e Relatórios Fiscais
|
|
Departamento de Contas de Gestão (da estrutura da Contadoria
Geral do Estado)
|
Departamento de Contas de Governo
|
|
Ouvidoria da Secretaria de Estado de Fazenda
|
Ouvidoria Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento
|
|
Departamento de Processos (da estrutura da Superintendência de
Gestão do Processo Digital)
|
Coordenadoria de Processos e Gestão Documental
|
|
Divisão de Educação Fiscal e Intercâmbio (da estrutura da Escola
Fazendária do Estado do Rio de Janeiro)
|
Divisão de Educação Fiscal
|
|
Divisão de Programas Educacionais (da estrutura da Escola
Fazendária do Estado do Rio de Janeiro)
|
Divisão de Capacitação
|
|
Divisão de Planejamento, Comunicação e Documentação (da
estrutura da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro)
|
Divisão de Informação e Comunicação
|
|
Divisão de Apoio Administrativo (da estrutura da Escola
Fazendária do Estado do Rio de Janeiro)
|
Divisão de Administração
|
ANEXO IV A QUE SE REFERE O
DECRETO Nº 46.026, DE 20/06/2017
CARGOS EM COMISSÃO ORIUNDOS DA
ANTIGA SEPLAG TRANSFERIDOS PARA A CASA CIVIL
|
QTE
|
CARGO EM COMISSÃO
|
SÍMB.
|
ÚLTIMO OCUPANTE (NOME/ID
FUNC)
ID FUNCIONAL
|
|
NOME
|
ID FUNCIONAL
|
|
06
|
Assessor Especial
|
DG
|
VAGO (Decreto nº. 45.440 de 06/01/2015)
|
|
|
01
|
Assessor-Chefe da Assessoria Especial da Chefia de Gabinete
|
DG
|
Não ocupado (Decreto nº. 45.440 de 06/01/2015)
|
|
|
01
|
Chefe de Gabinete
|
CG
|
Gilberto Jose de Freitas Travassos Campello de Azevedo
|
4270536-3
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 8
|
Claudio Nogueira da Silveira
|
5023311-4
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 8
|
Marcus Vinicius de Carvalho Sobrinho
|
2016283-9
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 8
|
Luis Antonio Gonçalves Pires
|
5013486-8
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 8
|
Ricardo Luiz Almeida Lopes Coelho
|
5037377-3
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 8
|
Armando Alves Lavouras Junior
|
5007688-4
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 8
|
João Batista de Mello
|
500058-6
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 8
|
Maria das Graças Fortes Telles
|
876695-9
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 8
|
Rafael Dorcelles Menezes da Silva
|
5070331-5
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 8
|
Marta Reis Pavone
|
2040126-4
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 8
|
Luis Carlos Montenaro
|
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 8
|
Bruno da Penha Lemos
|
4318058-2
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 8
|
Fernando Pinto Rodrigues
|
5077190-6
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 8
|
Haidine da Silva Barros Duarte
|
878139-7
|
|
31
|
Assessor
|
DAS - 8
|
(Decreto nº. 45.440 de 06/01/2015)
|
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 7
|
Deise Fernanda Morsch Carlos
|
5023315-9
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 7
|
Eduardo dos Santos
|
5036117-1
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 7
|
Daniela Motisuke
|
5008647-2
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 7
|
Maria Izaltina Freixeiro Braga
|
872964-6
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 7
|
Ari Germano
|
877262-2
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 7
|
Cicero de Azevedo Chaves
|
1944833-3
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 7
|
Ralph Lassance Soares Junior
|
4403155-6
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 7
|
Lucio Claudio Silva de Souza
|
2541864-3
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 7
|
Marina de Lima Alecrim
|
5009256-1
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 7
|
Valtermir Ribeiro da Cunha Abreu
|
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 7
|
Carolina Peixoto Ribeiro
|
5079862-6
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 7
|
Jose Carlos Leal Fonseca
|
890513-4
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 7
|
Simone Waisman
|
4195827-6
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 7
|
Solange Fernandes
|
870276-4
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 7
|
Cristiane Dionizio Gomes Schirmer
|
873206-0
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 7
|
Valdir da Cunha Braga
|
876492-1
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 7
|
Maria Carmen Gomes Carneiro Derenne
|
616384-0
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 7
|
Natasha Freitas Assife
|
4323040-7
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 7
|
Elaine Salema Fontes Sudo
|
5018409-1
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 7
|
Patricia Vieira Monteiro Duarte
|
1940145-0
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 7
|
Maria Lucia Silva
|
1907605-3
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 7
|
Zaira Cerqueira da Silva
|
2040255-4
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 7
|
Julius Cesar Celin
|
2025323-0
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 7
|
Glenda Neves Lino
|
4323058-0
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 7
|
Rita Lima da Silva
|
952485-1
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 7
|
Gabriela Serpa Pinto Fontenelle Pereira
|
5011576-6
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 7
|
Cintia Gusmão Maia e Silva
|
5081461-3
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 7
|
David Ramos Coelho
|
5073461-0
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 7
|
Suely Rodrigues da Cruz
|
4282555-5
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 7
|
Leila Freitas de Oliveira
|
1940016-0
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 7
|
Claudia Dias Elias
|
4275838-6
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 7
|
Raisa Froufe Gomes
|
5036133-3
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 7
|
Hamilton Aurelio
|
4389988-9
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 7
|
Eduardo dos Santos
|
5036117-1
|
|
01
|
Assessor
|
DAS - 7
|
Leonardo Barbosa Correa
|
5021180-3
|
|
01
|
Defensor de Ofício
|
DAS - 7
|
Maria José Freitas de Oliveira
|
3425087-5
|
|
01
|
Vogal de Comissão de Inquérito
|
DAS - 7
|
Lelis Paiva
|
1985483-8
|
|
01
|
Vogal de Comissão de Inquérito
|
DAS - 7
|
Cicero George de Oliveira Melo
|
2982893-7
|
|
01
|
Vogal de Comissão de Inquérito
|
DAS - 7
|
Aniria Bastos Dezedias
|
1981665-0
|
|
01
|
Vogal de Comissão de Inquérito
|
DAS - 7
|
Carlos Alberto Alves Bottino
|
848253-5
|
|
01
|
Assistente
|
DAS - 6
|
Reinaldo Marcelo de Mello Lucio
|
5013237-7
|
|
01
|
Assistente
|
DAS - 6
|
Pedro Henrique Martins Bruno
|
5071763-4
|
|
01
|
Assistente
|
DAS - 6
|
Beatriz Helena Lima Moraes
|
1959561-1
|
|
01
|
Assistente
|
DAS - 6
|
Maria das Graças de Souza
|
4337995-8
|
|
01
|
Assistente
|
DAS - 6
|
Cristina Blum Miranda
|
4325400-4
|
|
01
|
Assistente
|
DAS - 6
|
André Neuschwang Regato
|
5036692-0
|
|
01
|
Assistente
|
DAS - 6
|
Tânia Regina Wamburg Sobreira
|
3215384-8
|
|
01
|
Assistente
|
DAS - 6
|
Yuri Frederico Oliveira Fernandes
|
5011510-3
|
|
01
|
Assistente
|
DAS - 6
|
Regina Celia Ribeiro de Oliveira
|
860076-9
|
|
01
|
Assistente
|
DAS - 6
|
Danielle Silveira Santos
|
4197049-7
|
|
01
|
Assistente
|
DAS - 6
|
Jose Luiz Rodrigues de Oliveira
|
5025045-0
|
|
01
|
Assistente
|
DAS - 6
|
Sidnei Neves de Oliveira
|
2032185-6
|
|
01
|
Assistente
|
DAS - 6
|
Jose Renato Magalhaes da Costa
|
5007975-1
|
|
01
|
Assistente
|
DAS - 6
|
Selma de Azevedo Costa Barbosa
|
4263066-5
|
|
01
|
Assistente
|
DAS - 6
|
Sergio Luis Ribeiro Jardim
|
570140-6
|
|
01
|
Assistente
|
DAS - 6
|
Maria Benedita Serra Coutinho
|
623697-9
|
|
01
|
Assistente
|
DAS - 6
|
Rogerio Monteiro Brasil
|
4261127-0
|
|
01
|
Assistente
|
DAS - 6
|
Paula Matos Cabral
|
5074857-2
|
|
01
|
Assistente
|
DAS - 6
|
Viviane Porto Amadeu
|
5015008-1
|
|
01
|
Assistente
|
DAS - 6
|
Luciana de Almeida Forster
|
650682-8
|
|
01
|
Assistente
|
DAS - 6
|
Matheus Hortas Raposo
|
5075167-0
|
|
01
|
Assistente
|
DAS - 6
|
Bruno da Fonseca Porto
|
5001682-2
|
|
01
|
Secretário de Comissão de Inquérito
|
DAS - 6
|
Jose Andion Arruti
|
869271-8
|
|
01
|
Secretário de Comissão de Inquérito
|
DAS - 6
|
Anderlan Cezar Neves
|
5002406-0
|
|
01
|
Secretário de Comissão de Inquérito
|
DAS - 6
|
Adriana de Souza Pimenta
|
875347-4
|
|
01
|
Secretário de Comissão de Inquérito
|
DAS - 6
|
Rachel Maia de Lima
|
890757-9
|
|
01
|
Secretário II
|
DAI - 5
|
Jorge Roberto de Faria
|
5013239-3
|
|
01
|
Secretário II
|
DAI - 5
|
Rui Barbosa Ferreira
|
2032236-4
|
|
01
|
Secretário I
|
DAI - 4
|
Maria de Fatima Cesar Monteiro
|
4452682-2
|
|
01
|
Secretário I
|
DAI - 4
|
Marileia Ferreira Maimone
|
4279331-9
|
|
05
|
Ajudante II
|
DAI - 2
|
Não ocupado (Decreto nº. 45.440 de 06/01/2015)
|
|
|
01
|
Ajudante I
|
DAI - 1
|
Lelio Gracindo Simoes
|
543107-7
|
|
01
|
Ajudante I
|
DAI - 1
|
Debora Patricio Macedo
|
4315445-0
|
|
01
|
Ajudante I
|
DAI - 1
|
Leandro Bruno dos Santos Silva
|
5018462-8
|
|
01
|
Ajudante I
|
DAI - 1
|
Fabio Roças Ribeiro Pinho
|
5021103-0
|
|
01
|
Ajudante I
|
DAI - 1
|
Luzinete Bezerra de Lima
|
5037601-2
|
|
01
|
Ajudante I
|
DAI - 1
|
Cristina Alcantara
|
5072732-0
|
|
01
|
Ajudante I
|
DAI - 1
|
Sidney Teixeira Machado
|
870553-4
|
|
01
|
Ajudante I
|
DAI - 1
|
Sergio Murilo Correia
|
3000425-0
|
|
01
|
Ajudante I
|
DAI - 1
|
João Carneiro de Holanda
|
890674-2
|
|
01
|
Ajudante I
|
DAI - 1
|
Luciana Ribeiro Cavalcante
|
4147464-3
|
|
01
|
Ajudante I
|
DAI - 1
|
Aline Martins Silveira
|
5015022-7
|
ANEXO V A QUE SE REFERE O
DECRETO Nº 46.026, DE 20/06/2017
|
CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS
|
CARGOS RESULTANTES DE
TRANSFORMAÇÃO
|
|
QT.
|
CARGO
|
SÍMB.
|
QT.
|
CARGO
|
SÍMB.
|
|
(a) 1
|
Secretário de Estado (ex-SEPLAG)
|
SE
|
1
|
Subsecretário
|
SE
|
|
(b) 2
|
Subsecretário
|
SS
|
1
|
Auditor Geral
|
SS
|
|
(c) 2
|
Subsecretario Adjunto
|
SA
|
1
|
Contador Geral
|
SS
|
|
(d) 1
|
Auditor Geral
|
SA
|
1
|
Subsecretário Adjunto
|
SA
|
|
(e) 1
|
Contador Geral
|
SA
|
1
|
Ouvidor Geral
|
DG
|
|
(f) 5
|
Assessor Especial
|
DG
|
7
|
Superintendente
|
DG
|
|
(g) 2
|
Assessor-Chefe
|
DG
|
5
|
Assessor Especial
|
DG
|
|
(h) 4
|
Superintendente
|
DG
|
1
|
Coordenador Especial
|
DG
|
|
(i) 1
|
Diretor Geral
|
DG
|
4
|
Gerente
|
DAS-9
|
|
(j) 2
|
Coordenador
|
DAS-8
|
1
|
Auditor Fiscal Chefe de Especializada
|
DAS-9
|
|
(k) 1
|
Assessor
|
DAS-8
|
3
|
Coordenador
|
DAS-8
|
|
(l) 3
|
Diretor de Departamento
|
DAS-7
|
1
|
Assessor Especial
|
DAS-8
|
|
(m) 13
|
Diretor de Divisão
|
DAS-6
|
1
|
Assessor
|
DAS-8
|
| |
|
|
3
|
Assessor
|
DAS-7
|
| |
|
|
1
|
Auditor Fiscal Subchefe
|
DAS-6
|
| |
|
|
19
|
Assistente
|
DAS-6
|
| |
|
|
12
|
Assistente II
|
DAI-6
|
| |
|
|
4
|
Assistente III
|
DAI-5
|
| |
|
|
3
|
Secretário II
|
DAI-5
|
| |
|
|
1
|
Secretário I
|
DAI-4
|
Últimos
ocupantes:
(a) Luiz Claudio Fernandes
Lourenço Gomes - ID Funcional 4284966-7
(b1) Enrico Moreira Martignoni -
ID Funcional 42576415
(b2) Heitor Luiz Maciel Pereira
- ID Funcional 43446159
(c1) Natalia Peçanha Caninas -
ID Funcional 50077546
(c2) João Roberto Kist Soares
Lima - ID Funcional 4427346-0
(d) Rui Cesar dos Santos Chagas
- ID Funcional 1943605-0
(e) Francisco Pereira Iglesias -
ID Funcional 1943036-1
(f1) Monica Figueiredo do Amaral
- IF Funcional 4359660-6
(f2) Flavio de Brito Pinheiro -
ID Funcional 42617537
(f3) Haidine da Silva Barros
Duarte - ID Funcional 878139-7
(f4) Celio Cairo Borges - ID
Funcional 5001134-0
(f5) Wagner Emygdio Ribeiro - ID
Funcional 5005250-0
(g1) Priscila Karrer Figueiredo
de Silva - ID Funcional 4338588-5
(g2) Andrea Riechert Senko - ID
Funcional 4378005-9
(h1) Elaine Cristina Silva do
Nascimento - ID Funcional 5072473-8
(h2) Claudio Jose Ascenção de
Andrade - ID Funcional 617767-0
(h3) Raul Loureiro de Bonis
Almeida Simões - ID Funcional 5007765-1
(h4) Fabio Silva de Andrade - ID
Funcional 5000349-6
(i) Débora Peçanha Gonçalves -
ID Funcional 4362478-2
(j1) Leo Cunha de Albuquerque
Salgado - ID Funcional 4347664-3
(j2) Julio Cesar de Sá - ID
Funcional 3219264-9
(k) Andrea Riechert Senko - ID
Funcional 4378005-9
(l1) Mauricio Teixeira Noya - ID
Funcional 4277759-3
(l2) Carla Alessandra de Souza
Romão - ID Funcional 5033374-7
(l3) Antonio Cesar Moutinho
Lopes - ID Funcional 4415057-1
(m1) Gilmara de Jesus Azevedo
Martins - ID Funcional 5019029-6
(m2) Reinaldo Fernandes Lessa -
ID Funcional 4393553-2
(m3) Wilson Santiago da Silva -
ID Funcional 4418460-3
(m4) Wilson Santiago da Silva -
ID Funcional 4418460-3
(m5) Cristina Maria de Medeiros
Silva - ID Funcional 4418456-5
(m6) Izabel Cristina Bessa - ID
Funcional 5007693-0
(m7) Jose Carlos da Cunha Lima -
ID Funcional 1943246-1
(m8) Eliseu de Oliveira Porto -
ID Funcional 5018365-6
(m9) Isabelle de Castro Mendonça
dos Santos de Mello - ID Funcional 5019012-1
(m10) Souvenir da Silva e Silva
- ID Funcional 1938456-4
(m11) Renata Bezerra da Silva -
ID Funcional 4417040-8
(m12) Monique Camilo da Silva -
ID Funcional 4334780-0
(m13) Thiago Carvalho Guimarães
- ID Funcional 5033373-9
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