RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 95 DE 07 DE JULHO DE 2017

 

Resolução
 
Publicada no D.O.E. de 10.07.2017, pág. 09
Este texto não substitui o publicado no D.O.E

Índice Remissivo: Letra I - ICMS e Letra I - IPM

RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 95 DE 07 DE JULHO DE 2017
      Altera a Resolução SEFAZ n.º 86, de 28 de junho de 2017, que fixa os Índices Provisórios Relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS para o exercício de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º E-04/107/47/2017;

CONSIDERANDO:

- a edição da Resolução SEFAZ n.º 86, de 28 de junho de 2017, publicado no D.O. de 30/06/2017, que fixou os Índices Provisórios relativos à participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2018, em cumprimento ao prazo de que trata o § 6.º do artigo 3.º da Lei Complementar Federal n.º 63, de 11 de janeiro de 1990;

- a utilização dos Índices de Conservação Ambiental fixados para 2017 pela Portaria CEPERJ/PR n.º 8508/2016, no cálculo do IPM Provisório para 2018, fixado pela Resolução SEFAZ n.º 86/2017, em face da não publicação do IFCA Provisório de 2018 no prazo do artigo 7.º do Decreto n.º 41.844, de 04 de maio de 2009, alterado pelo Decreto n.º 45.704, de 04 de julho de 2016;

- a Deliberação proferida pelo TCE no processo n.º 100.607-0/2015, que determina à SEFAZ/RJ a republicação dos atos normativos, com as respectivas justificativas, com vistas ao recálculo do IPM na hipótese de ter sido calculado e publicado anteriormente com ausência de dados atualizados da competência de órgãos externos;

- a publicação no Diário Oficial do dia 30/06/2017 da Portaria CEPERJ/PR n.º 8528/2017, que fixou o Índice de Conservação Ambiental Provisório para vigorar em 2018;

R E S O L V E:

Art. 1.º Os Índices Provisórios, relativos à Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS, para aplicação no exercício de 2018, são os constantes do Anexo I que acompanha esta Resolução.

Parágrafo Único - Os Índices Provisórios, de que trata o caput deste artigo, foram recalculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV desta Resolução, conforme o disposto na Lei Complementar Federal n.º 63, de 11 de janeiro de 1990, e nos critérios estabelecidos no artigo 1.º da Lei Estadual n.º 2.664, de 30 de dezembro de 1996 e nos artigos 1.º e 2.º da Lei Estadual n.º 5.100, de 05 de outubro de 2007.

Art. 2.º Os municípios, por meio de seus prefeitos municipais, das associações de municípios, ou de seus representantes, consoante o disposto no § 7.º do artigo 3.º da Lei Complementar Federal n.º 63/1990, terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Resolução, para apresentarem, na SUCIEF ou na repartição fiscal que jurisdicione a área do recorrente, impugnações aos Índices Provisórios.

§ 1.º As impugnações deverão estar devidamente fundamentadas com a identificação das declarações que estão sendo questionadas na impugnação, nos termos da Resolução n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014 e com observância da Resolução n.º 989, de 18/03/2016.

§ 2.º As repartições fiscais deverão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas da recepção do recurso, constituir processo administrativo-tributário e promover sua entrega, por meio de portador próprio, nas dependências da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais - SUCIEF, com endereço na Av. Presidente Vargas, 670 - 9.º andar, em cumprimento ao disposto no § 1.º do artigo 20 do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.

Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 07 de julho de 2017

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA

Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento

ANEXO I

ÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2018

CÓD

 MUNICÍPIOS IPM 2018
01

ANGRA DOS REIS

 3,129
80

APERIBÉ

 0,208
02

ARARUAMA

 0,470
81

AREAL

 0,240
91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

 0,395
65

ARRAIAL DO CABO

 0,213
03

BARRA DO PIRAÍ

 0,366
04

BARRA MANSA

 0,744
72

BELFORD ROXO

 1,618
05

BOM JARDIM

 0,292
06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

 0,295
07

CABO FRIO

 1,439
08

CACHOEIRAS DE MACACU

 0,464
09

CAMBUCI

 0,234
10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

 3,613
11

CANTAGALO

 0,394
85

CARAPEBUS

 0,391
71

CARDOSO MOREIRA

 0,243
12

CARMO

 0,263
13

CASIMIRO DE ABREU

 0,690
78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

 0,204
14

CONCEIÇÃO DE MACABU

 0,275
15

CORDEIRO

 0,212
16

DUAS BARRAS

 0,227
17

DUQUE DE CAXIAS

 9,336
18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

 0,232
73

GUAPIMIRIM

 0,338
83

IGUABA GRANDE

 0,247
19

ITABORAÍ

 0,647
20

ITAGUAÍ

 0,528
66

ITALVA

 0,194
21

ITAOCARA

 0,236
22

ITAPERUNA

 0,549
69

ITATIAIA

 1,011
77

JAPERI

 0,324
23

LAJE DO MURIAÉ

 0,188
24

MACAÉ

 4,432
90

MACUCO

 0,222
25

MAGÉ

 0,606
26

MANGARATIBA

 0,553
27

MARICÁ

 1,603
28

MENDES

 0,206
92

MESQUITA

 0,373
29

MIGUEL PEREIRA

 0,298
30

MIRACEMA

 0,239
31

NATIVIDADE

 0,213
32

NILÓPOLIS

 0,390
33

NITERÓI

 4,545
34

NOVA FRIBURGO

 0,914
35

NOVA IGUAÇU

 2,014
36

PARACAMBI

 0,314
37

PARAÍBA DO SUL

 0,353
38

PARATY

 0,541
67

PATY DO ALFERES

 0,250
39

PETRÓPOLIS

 2,759
84

PINHEIRAL

 0,197
40

PIRAÍ

 0,772
41

PORCIÚNCULA

 0,208
87

PORTO REAL

 0,903
75

QUATIS

 0,198
74

QUEIMADOS

 0,689
70

QUISSAMÃ

 1,095
42

RESENDE

 1,619
43

RIO BONITO

 0,316
44

RIO CLARO

 0,399
45

RIO DAS FLORES

 0,221
79

RIO DAS OSTRAS

 0,911
64

RIO DE JANEIRO

 27,359
46

SANTA MARIA MADALENA

 0,328
47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

 0,328
48

SÃO FIDÉLIS

 0,321
82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

 0,485
49

SÃO GONÇALO

 2,159
50

SÃO JOÃO DA BARRA

 1,091
51

SÃO JOÃO DE MERITI

 1,004
88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

 0,200
68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

 0,254
52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

 0,364
53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

 0,277
54

SAPUCAIA

 0,389
55

SAQUAREMA

 0,330
86

SEROPÉDICA

 0,614
56

SILVA JARDIM

 0,394
57

SUMIDOURO

 0,271
89

TANGUÁ

 0,224
58

TERESÓPOLIS

 0,779
59

TRAJANO DE MORAIS

 0,264
60

TRÊS RIOS

 0,667
61

VALENÇA

 0,483
76

VARRE-SAI

 0,179
62

VASSOURAS

 0,315
63

VOLTA REDONDA

 2,119
 

TOTAL:

 100,000

ANEXO II

ÍNDICES PROVISÓRIOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2018
CÓD

MUNICÍPIOS

 VA/2015 VA/2016 ÍNDICE VA/15 ÍNDICE VA/16 MÉDIA ÍND.15/16 IVA 75%
01

ANGRA DOS REIS

 9.928.437.517,90 16.566.575.587,88 2,935048 4,922008 3,928528 2,946396
80

APERIBÉ

 55.388.062,20 57.219.338,93 0,016374 0,017000 0,016687 0,012515
02

ARARUAMA

 687.700.097,60 719.813.112,77 0,203298 0,213860 0,208579 0,156434
81

AREAL

 222.668.156,04 258.954.769,66 0,065825 0,076937 0,071381 0,053536
91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

 1.104.117.552,36 962.795.678,57 0,326400 0,286051 0,306226 0,229669
65

ARRAIAL DO CABO

 302.393.807,27 200.503.998,32 0,089394 0,059571 0,074482 0,055862
03

BARRA DO PIRAÍ

 705.261.693,81 564.382.208,24 0,208490 0,167681 0,188086 0,141064
04

BARRA MANSA

 2.479.187.444,25 1.987.285.684,97 0,732898 0,590432 0,661665 0,496249
72

BELFORD ROXO

 5.491.337.157,76 5.398.938.847,63 1,623351 1,604050 1,613701 1,210275
05

BOM JARDIM

 349.783.130,67 303.665.069,52 0,103403 0,090220 0,096811 0,072609
06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

 271.559.132,04 246.704.611,13 0,080278 0,073297 0,076787 0,057591
07

CABO FRIO

 5.706.742.669,24 4.756.499.761,44 1,687029 1,413179 1,550104 1,162578
08

CACHOEIRAS DE MACACU

 416.285.986,77 365.220.723,20 0,123063 0,108509 0,115786 0,086840
09

CAMBUCI

 64.135.248,34 79.104.984,71 0,018960 0,023502 0,021231 0,015923
10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

 13.309.565.845,33 11.421.276.434,71 3,934579 3,393315 3,663947 2,747960
11

CANTAGALO

 612.240.164,42 349.934.116,65 0,180991 0,103967 0,142479 0,106859
85

CARAPEBUS

 917.996.801,49 721.540.564,56 0,271379 0,214373 0,242876 0,182157
71

CARDOSO MOREIRA

 47.136.411,85 55.890.024,07 0,013934 0,016605 0,015269 0,011452
12

CARMO

 251.051.748,56 296.460.796,89 0,074216 0,088080 0,081148 0,060861
13

CASIMIRO DE ABREU

 2.373.264.932,06 1.880.584.497,13 0,701585 0,558731 0,630158 0,472619
78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

 135.375.457,06 138.660.634,72 0,040020 0,041197 0,040608 0,030456
14

CONCEIÇÃO DE MACABU

 79.406.948,18 92.037.740,14 0,023474 0,027345 0,025409 0,019057
15

CORDEIRO

 124.248.505,40 131.130.041,10 0,036730 0,038959 0,037844 0,028383
16

DUAS BARRAS

 55.787.554,09 63.421.128,31 0,016492 0,018843 0,017667 0,013251
17

DUQUE DE CAXIAS

 39.291.437.484,88 37.911.952.191,58 11,615349 11,263821 11,439585 8,579689
18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

 55.084.234,53 47.803.454,52 0,016284 0,014203 0,015243 0,011433
73

GUAPIMIRIM

 255.727.619,06 246.675.898,99 0,075598 0,073289 0,074443 0,055833
83

IGUABA GRANDE

 96.511.717,86 103.347.617,55 0,028531 0,030705 0,029618 0,022213
19

ITABORAÍ

 1.511.071.600,78 1.423.240.720,58 0,446703 0,422852 0,434778 0,326083
20

ITAGUAÍ

 1.467.686.046,33 1.394.800.931,93 0,433878 0,414402 0,424140 0,318105
66

ITALVA

 61.388.652,07 83.505.161,83 0,018148 0,024810 0,021479 0,016109
21

ITAOCARA

140.829.672,74

 151.958.468,73 0,041632 0,045148 0,043390 0,032542

22

 ITAPERUNA 718.765.538,57 780.377.775,79 0,212482 0,231854 0,222168 0,166626
69

ITATIAIA

 3.988.951.360,15 3.893.590.246,21 1,179215 1,156804 1,168010 0,876007
77

JAPERI

 563.060.304,84 600.263.996,17 0,166452 0,178341 0,172397 0,129297
23

LAJE DO MURIAÉ

 44.810.586,74 44.380.172,95 0,013247 0,013186 0,013216 0,009912
24

MACAÉ

 20.716.059.489,99 15.753.196.649,89 6,124089 4,680350 5,402220 4,051665
90

MACUCO

 94.486.430,28 98.608.910,59 0,027932 0,029297 0,028614 0,021461
25

MAGÉ

 1.080.902.586,80 969.616.778,39 0,319537 0,288078 0,303808 0,227856
26

MANGARATIBA

 2.223.931.606,66 259.896.304,09 0,657439 0,077216 0,367328 0,275496
27

MARICÁ

 3.855.875.904,18 7.920.313.000,04 1,139875 2,353163 1,746519 1,309889
28

MENDES

 72.864.670,66 88.273.272,81 0,021540 0,026226 0,023883 0,017912
92

MESQUITA

 558.956.734,56 562.677.112,40 0,165239 0,167174 0,166207 0,124655
29

MIGUEL PEREIRA

 119.421.847,79 124.066.687,78 0,035304 0,036861 0,036082 0,027062
30

MIRACEMA

 156.537.859,16 179.129.587,98 0,046276 0,053220 0,049748 0,037311
31

NATIVIDADE

 60.421.091,47 65.149.835,08 0,017862 0,019356 0,018609 0,013957
32

NILÓPOLIS

 794.905.683,71 786.885.192,63 0,234990 0,233787 0,234389 0,175791
33

NITERÓI

 17.160.019.664,02 19.596.401.319,95 5,072851 5,822184 5,447518 4,085638
34

NOVA FRIBURGO

 2.076.400.906,38 2.122.144.676,99 0,613826 0,630499 0,622163 0,466622
35

NOVA IGUAÇU

 5.512.094.853,59 5.739.275.007,93 1,629487 1,705166 1,667327 1,250495
36

PARACAMBI

 433.326.220,09 365.621.288,25 0,128100 0,108628 0,118364 0,088773
37

PARAÍBA DO SUL

 454.146.635,53 486.092.302,54 0,134255 0,144420 0,139338 0,104503
38

PARATY

 928.412.092,11 768.027.810,24 0,274457 0,228185 0,251321 0,188491
67

PATY DO ALFERES

 143.644.654,33 184.548.272,59 0,042464 0,054830 0,048647 0,036485
39

PETRÓPOLIS

 9.753.746.914,96 10.875.589.703,87 2,883406 3,231189 3,057298 2,292973
84

PINHEIRAL

 88.195.111,15 93.310.562,33 0,026072 0,027723 0,026897 0,020173
40

PIRAÍ

 2.418.361.376,78 2.637.830.212,61 0,714917 0,783712 0,749315 0,561986
41

PORCIÚNCULA

 185.044.725,85 84.628.147,30 0,054703 0,025143 0,039923 0,029942
87

PORTO REAL

 3.671.402.050,63 3.380.302.271,03 1,085341 1,004304 1,044823 0,783617
75

QUATIS

 61.478.397,54 63.578.068,01 0,018174 0,018889 0,018531 0,013899
74

QUEIMADOS

 2.087.893.010,91 2.237.137.688,83 0,617224 0,664664 0,640944 0,480708
70

QUISSAMÃ

 4.144.351.974,72 3.207.794.677,55 1,225155 0,953051 1,089103 0,816827
42

RESENDE

 5.756.121.594,37 5.959.502.761,78 1,701627 1,770597 1,736112 1,302084
43

RIO BONITO

 395.675.716,00 436.072.704,56 0,116970 0,129559 0,123265 0,092448
44

RIO CLARO

 79.140.937,14 78.401.181,03 0,023396 0,023293 0,023344 0,017508
45

RIO DAS FLORES

 33.868.983,55 39.517.715,80 0,010012 0,011741 0,010876 0,008157
79

RIO DAS OSTRAS

 3.528.168.558,91 2.841.338.656,68 1,042998 0,844175 0,943587 0,707690
64

RIO DE JANEIRO

 122.788.675.409,90 123.058.385.723,64 36,298831 36,561231 36,430031 27,322523
46 SANTA MARIA MADALENA

55.732.531,19

 55.589.919,82 0,016476 0,016516 0,016496 0,012372
47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

 345.198.124,26 406.151.136,48 0,102048 0,120669 0,111358 0,083519
48

SÃO FIDÉLIS

 151.562.031,85 160.456.483,65 0,044805 0,047672 0,046238 0,034679
82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

 1.004.145.587,22 824.241.557,23 0,296846 0,244886 0,270866 0,203150
49

SÃO GONÇALO

 6.288.026.221,51 5.925.455.985,80 1,858868 1,760481 1,809675 1,357256
50

SÃO JOÃO DA BARRA

 3.898.259.677,53 4.291.003.173,43 1,152405 1,274877 1,213641 0,910231
51

SÃO JOÃO DE MERITI

 2.628.063.031,85 2.786.946.784,41 0,776909 0,828015 0,802462 0,601847
88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

 35.348.017,63 38.693.970,34 0,010450 0,011496 0,010973 0,008230
68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

 121.133.726,95 136.472.687,08 0,035810 0,040547 0,038178 0,028634
52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

 569.138.860,58 579.378.100,02 0,168249 0,172136 0,170193 0,127644
53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

 50.840.440,20 40.880.297,41 0,015029 0,012146 0,013587 0,010191
54

SAPUCAIA

 603.242.763,84 616.117.688,16 0,178331 0,183052 0,180692 0,135519
55

SAQUAREMA

 466.374.895,53 510.525.158,69 0,137870 0,151679 0,144775 0,108581
86

SEROPÉDICA

 2.563.517.886,58 1.318.960.882,08 0,757828 0,391870 0,574849 0,431137
56

SILVA JARDIM

 69.942.720,61 72.623.582,77 0,020676 0,021577 0,021126 0,015845
57

SUMIDOURO

 173.194.805,72 184.385.861,09 0,051200 0,054782 0,052991 0,039743
89

TANGUÁ

 115.548.624,96 107.475.528,56 0,034159 0,031932 0,033045 0,024784
58

TERESÓPOLIS

 1.845.012.406,93 1.796.964.853,09 0,545423 0,533887 0,539655 0,404741
59

TRAJANO DE MORAIS

 34.675.247,23 35.266.887,08 0,010251 0,010478 0,010364 0,007773
60

TRÊS RIOS

 1.983.622.653,67 1.972.660.876,23 0,586399 0,586087 0,586243 0,439682
61

VALENÇA

 762.552.210,49 813.208.233,53 0,225426 0,241608 0,233517 0,175138
76

VARRE-SAI

 36.996.353,67 53.268.293,19 0,010937 0,015826 0,013381 0,010036
62

VASSOURAS

 309.417.591,97 301.542.855,11 0,091470 0,089590 0,090530 0,067898
63

VOLTA REDONDA

 8.839.227.818,59 8.189.544.899,13 2,613056 2,433153 2,523105 1,892328
 

TOTAIS:

 338.271.704.767,52 336.581.626.771,65 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS

Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ

REGIÃO CAPITAL 
CÓD

MUNICÍPIO

 População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria
(em R$)		 Arrecadação ICMS
(em R$)		 Índice de Conservação Ambiental
(em %)
64

RIO DE JANEIRO

 6.323.037 1.200,20 0,00 16.349.559.065,53 1,448300
 

TOTAL

 6.323.037 1.200,20 0,00 16.349.559.065,53 1,448300

REGIÃO METROPOLITANA
CÓD

MUNICÍPIO

 População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria
(em R$)		 Arrecadação ICMS
(em R$)		 Índice de Conservação Ambiental
(em %)
72

BELFORD ROXO

 469.261 79,00 95.064.085,26 243.119.335,05 0,514900
17

DUQUE DE CAXIAS

 855.046 467,10 535.191.339,80 5.179.176.957,42 1,254300
73

GUAPIMIRIM

 51.487 358,40 24.826.068,41 6.426.734,40 2,799500
19

ITABORAÍ

 218.090 429,60 101.919.166,96 121.371.678,69 0,645300
20

ITAGUAÍ

 109.163 282,30 183.577.713,51 72.271.289,36 0,000000
77

JAPERI

 95.391 81,70 14.363.244,43 21.618.028,38 0,994200
25

MAGÉ

 228.150 390,70 63.182.648,42 30.626.488,21 2,753300
27

MARICÁ

 127.519 361,50 116.625.569,66 14.933.918,62 2,048600
92

MESQUITA

 168.403 41,20 39.155.413,10 16.842.208,93 1,488000
32

NILÓPOLIS

 157.483 19,40 46.893.849,41 24.435.119,93 0,750900
33

NITERÓI

 487.327 133,70 806.451.914,84 2.067.455.590,32 1,769100
35

NOVA IGUAÇU

 795.212 520,80 315.572.329,31 507.821.603,61 2,548200
36

PARACAMBI

 47.074 190,90 9.998.441,31 13.437.743,32 2,241700
74

QUEIMADOS

 137.938 75,70 34.542.196,13 177.033.568,90 1,186200
49

SÃO GONÇALO

 999.901 248,40 222.687.306,00 393.758.166,43 0,816100
51

SÃO JOÃO DE MERITI

 459.356 35,10 127.875.504,87 224.961.189,37 0,786800
86

SEROPÉDICA

 78.183 265,20 20.499.957,86 54.884.795,33 0,187000
89

TANGUÁ

 30.731 143,00 7.578.708,23 4.819.644,34 0,287900
 

TOTAL

 5.515.715 4.123,70 2.766.005.457,51 9.174.994.060,61 23,072000

REGIÃO NOROESTE
CÓD

MUNICÍPIO

 População (em nº hab.) Área (em Km2)

Rec. Própria
(em R$)

 Arrecadação ICMS
(em R$)		 Índice de Conservação Ambiental
(em %)
80

APERIBÉ

 10.215 94,50 3.034.409,04 1.735.721,61 1,227600
06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

 35.384 596,60 9.559.495,39 4.515.188,93 0,126700
09

CAMBUCI

 14.829 559,00 2.574.016,86 633.006,78 0,240000
66

ITALVA

 14.027 290,60 2.507.825,07 1.347.409,83 0,000000
21

ITAOCARA

 22.902 433,20 5.748.559,67 2.366.283,20 0,095000
22

ITAPERUNA

 95.876 1.106,80 36.073.162,69 36.478.972,08 0,306200
23

LAJE DO MURIAÉ

 7.491 253,50 626.803,13 2.697.836,35 0,357300
30

MIRACEMA

 26.829 303,40 6.406.650,44 5.584.651,80 0,592200
31

NATIVIDADE

 15.077 386,90 2.756.561,89 717.712,46 0,253300
41

PORCIÚNCULA

 17.771 291,40 3.654.122,38 1.814.061,52 0,001500
47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

 40.569 603,30 11.720.613,62 13.790.224,25 0,244600
88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

 7.003 249,00 2.213.412,52 225.351,51 0,260800
76

VARRE-SAI

 9.503 201,90 913.500,09 837.242,70 0,009700
 

TOTAL

 317.476 5.370,10 87.789.132,79 72.743.663,02 3,714900

REGIÃO NORTE
CÓD

MUNICÍPIO

População (em n.º hab.)

 Área (em Km2) Rec. Própria
(em R$)		 Arrecadação ICMS
(em R$)		 Índice de Conservação Ambiental
(em %)
10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

 463.545 4.032,70 254.299.674,56 225.525.960,02 1,551400
85

CARAPEBUS

 13.348 304,90 2.766.358,76 351.245,35 1,206000
71

CARDOSO MOREIRA

 12.540 523,00 2.391.112,31 650.131,06 0,079800
14

CONCEIÇÃO DE MACABU

 21.200 344,90 3.555.780,34 1.823.168,50 1,659400
24

MACAÉ

 206.748 1.210,10 795.797.228,04 1.241.889.016,60 1,281400
70

QUISSAMÃ

 20.244 719,70 9.106.219,29 1.824.565,60 2,369400
48

SÃO FIDÉLIS

 37.553 1.034,80 8.478.780,01 6.708.000,42 0,280800
82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

 41.357 1.118,20 7.894.928,65 11.386.645,22 0,047500
50

SÃO JOÃO DA BARRA

 32.767 451,10 39.744.010,59 54.370.322,04 0,000000
 

TOTAL

 849.302 9.739,40 1.124.034.092,55 1.544.529.054,81 8,475700

REGIÃO SERRANA
CÓD

MUNICÍPIO

 População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria
(em R$)		 Arrecadação ICMS
(em R$)		 Índice de Conservação Ambiental
(em %)
05

BOM JARDIM

 25.398 382,40 8.419.624,17 11.771.881,45 0,191400
11

CANTAGALO

 19.826 747,30 6.877.650,14 47.163.922,70 0,492400
12

CARMO

 17.439 306,10 2.314.979,30 11.781.958,06 0,190000
15

CORDEIRO

 20.403 113,10 4.838.461,48 3.026.947,91 0,380000
16

DUAS BARRAS

 10.933 379,60 2.209.717,09 1.298.922,74 0,000000
90

MACUCO

 5.269 78,40 1.553.663,49 4.758.639,63 1,347100
34

NOVA FRIBURGO

 182.016 935,40 89.972.277,88 166.783.929,30 2,904000
39

PETRÓPOLIS

 296.044 791,90 239.643.569,06 254.372.108,08 2,813400
46

SANTA MARIA MADALENA

 10.321 811,00 1.859.270,36 3.987.334,99 1,219400
68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

 20.252 219,70 5.479.189,63 4.886.816,02 1,441300
53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

 8.906 397,20 3.943.252,87 180.754,89 0,600100
57

SUMIDOURO

 14.920 413,40 2.526.556,05 4.335.967,37 0,561700
58

TERESÓPOLIS

 163.805 773,40 100.848.737,35 106.377.878,97 1,403900
59

TRAJANO DE MORAIS

 10.281 591,10 1.330.971,58 587.979,54 0,231800
 

TOTAL

 805.813 6.940,00 471.817.920,45 621.315.041,65 13,776500

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD

MUNICÍPIO

 População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria
(em R$)		 Arrecadação ICMS
(em R$)		 Índice de Conservação Ambiental
(em %)
02 ARARUAMA 112.028 638,50 76.158.018,80 19.882.715,96

2,369300
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 72,20 52.905.380,78 11.192.553,31

1,605100
65 ARRAIAL DO CABO 27.770 151,80 8.804.633,05 2.382.547,87

0,000000
07 CABO FRIO 186.222 412,30 144.792.773,64 72.646.667,88

0,979700
08 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 954,60 10.028.903,93 33.971.450,74

4,478000
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 461,30 19.132.002,95 5.438.079,75

1,503900
83 IGUABA GRANDE 22.858 51,00 12.503.555,66 2.080.684,92

1,650700
43 RIO BONITO 55.586 459,50 32.380.664,43 35.303.173,51

1,057900
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 228,10 138.544.285,97 125.300.247,23

0,973400
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 332,40 44.749.225,66 48.812.737,95

1,682900
55 SAQUAREMA 74.221 352,30 60.997.227,35 24.251.367,47

1,091900
56 SILVA JARDIM 21.360 939,10 10.806.803,46 2.237.896,59

4,818800
  TOTAL 811.096 5.053,10 611.803.475,68 383.500.123,18

22,211600

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria
(em R$)		 Arrecadação ICMS
(em R$)

Índice de Conservação Ambiental
(em %)
03

BARRA DO PIRAÍ

 94.855 584,20 30.426.629,80 43.189.625,45 0,385400
04

BARRA MANSA

 177.861 548,00 55.172.206,02 133.542.652,62 0,636300
69

ITATIAIA

 28.852 240,90 30.374.773,51 169.940.230,32 0,000000
84

PINHEIRAL

 22.724 82,30 4.700.771,59 7.131.060,80 0,000000
40

PIRAÍ

 26.309 490,20 24.260.699,63 144.259.188,99 1,572000
87

PORTO REAL

 16.574 50,90 14.696.118,75 107.967.194,41 0,619800
75

QUATIS

 12.831 284,80 2.604.635,75 1.379.280,81 0,000000
42

RESENDE

 119.801 1.099,70 86.453.199,78 346.738.394,25 1,193600
44

RIO CLARO

 17.401 847,10 5.123.666,82 743.563,80 5,020800
45

RIO DAS FLORES

 8.545 478,80 1.828.285,89 769.963,82 0,510500
61

VALENÇA

 71.894 1.300,80 17.587.446,21 63.929.765,92 0,123600
63

VOLTA REDONDA

 257.996 182,10 158.367.101,02 320.367.447,63 0,870600
 

TOTAL

 855.643 6.189,80 431.595.534,77 1.339.958.368,82 10,932600

REGIÃO CENTRO SUL
CÓD

MUNICÍPIO

 População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria
(em R$)

Arrecadação ICMS 
(em R$)

Índice de Conservação Ambiental
(em %)
81 AREAL 11.421 110,70 6.942.125,90 13.121.180,12

1,101400
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,80 2.317.315,72 13.422.208,34

0,098200
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 139,40 2.456.725,31 490.585,57

0,661800
28 MENDES 17.940 95,30 3.755.595,84 1.860.601,80

0,000000
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,20 10.200.206,09 2.094.121,31

2,742400
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 571,10 9.797.981,74 23.211.675,23

0,850700
67 PATY DO ALFERES 26.381 314,10 8.395.586,43 3.639.596,52

0,671600
54 SAPUCAIA 17.504 541,00 8.702.020,06 94.461.262,37

2,108900
60 TRÊS RIOS 77.503 323,30 36.864.315,95 141.378.497,36

0,311900
62 VASSOURAS 34.439 536,30 10.050.190,47 7.660.362,79

1,004600
  TOTAL 272.345 3.028,20 99.482.063,51 301.340.091,41

9,551500

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria
(em R$)		 Arrecadação ICMS
(em R$)

Índice de Conservação Ambiental
(em %)
01

ANGRA DOS REIS

 169.270 817,00 223.907.569,78 1.007.112.566,89 0,000000
26

MANGARATIBA

 36.311 367,60 66.634.754,28 1.961.082,36 3,198700
38

PARATY

 37.575 923,20 34.987.664,75 7.568.808,61 3,618500
 

TOTAL

 243.156 2.107,80 325.529.988,81 1.016.642.457,86 6,817200

 

ANEXO IV

TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2018

REGIÃO CAPITAL 
CÓD MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

 Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2018

64

 RIO DE JANEIRO 27,322523 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,036207 27,358730
 

TOTAIS

 27,322523 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,036207 27,358730

REGIÃO METROPOLITANA
CÓD

MUNICÍPIO

 Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2018
72

BELFORD ROXO

 1,210275 0,312973 0,015736 0,001006 0,061111 0,003749 0,012872 1,617722
17

DUQUE DE CAXIAS

 8,579689 0,570272 0,093042 0,000266 0,061112 0,000624 0,031357 9,336362
73

GUAPIMIRIM

 0,055833 0,034339 0,071390 0,009942 0,061111 0,035715 0,069988 0,338318
19

ITABORAÍ

 0,326083 0,145455 0,085572 0,002161 0,061111 0,010357 0,016132 0,646871
20

ITAGUAÍ

 0,318105 0,072806 0,056231 0,006537 0,061112 0,012905 0,000000 0,527696
77

JAPERI

 0,129297 0,063621 0,016274 0,001710 0,061111 0,027583 0,024855 0,324451
25

MAGÉ

 0,227856 0,152164 0,077823 0,005310 0,061111 0,012603 0,068833 0,605700
27

MARICÁ

 1,309889 0,085049 0,072007 0,020099 0,061111 0,003933 0,051215 1,603303
92

MESQUITA

 0,124655 0,112316 0,008207 0,005983 0,061111 0,023534 0,037200 0,373006
32

NILÓPOLIS

 0,175791 0,105033 0,003864 0,004939 0,061111 0,020268 0,018772 0,389778
33

NITERÓI

 4,085638 0,325022 0,026632 0,001004 0,061111 0,001300 0,044228 4,544935
35

NOVA IGUAÇU

 1,250495 0,530366 0,103738 0,001599 0,061111 0,003062 0,063705 2,014076
36

PARACAMBI

 0,088773 0,031396 0,038025 0,001915 0,061111 0,036475 0,056043 0,313738
74

QUEIMADOS

 0,480708 0,091998 0,015079 0,000502 0,061111 0,009817 0,029655 0,688870
49

SÃO GONÇALO

 1,357256 0,666883 0,049479 0,001456 0,061111 0,002783 0,020402 2,159370
51

SÃO JOÃO DE MERITI

 0,601847 0,306367 0,006992 0,001463 0,061111 0,006305 0,019670 1,003755
86

SEROPÉDICA

 0,431137 0,052144 0,052825 0,000961 0,061111 0,010763 0,004675 0,613616
89

TANGUÁ

 0,024784 0,020496 0,028484 0,004047 0,061111 0,078224 0,007197 0,224343
 

TOTAIS

 20,778111 3,678700 0,821400 0,070900 1,100000 0,300000 0,576799 27,325910

REGIÃO NOROESTE
CÓD

MUNICÍPIO

 Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2018
80

APERIBÉ

 0,012515 0,012796 0,013214 0,002942 0,094692 0,041251 0,030690 0,208100
06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

 0,057591 0,044325 0,083422 0,003563 0,094692 0,008575 0,003167 0,295335
09

CAMBUCI

 0,015923 0,018576 0,078165 0,006843 0,094692 0,014106 0,006000 0,234305
66

ITALVA

 0,016109 0,017572 0,040635 0,003132 0,094692 0,021385 0,000000 0,193525
21

ITAOCARA

 0,032542 0,028689 0,060574 0,004088 0,094692 0,013047 0,002375 0,236007
22

ITAPERUNA

 0,166626 0,120103 0,154764 0,001664 0,094693 0,003600 0,007655 0,549105
23

LAJE DO MURIAÉ

 0,009912 0,009384 0,035447 0,000391 0,094693 0,029030 0,008932 0,187789
30

MIRACEMA

 0,037311 0,033608 0,042424 0,001930 0,094693 0,014021 0,014805 0,238792
31

NATIVIDADE

 0,013957 0,018887 0,054100 0,006463 0,094692 0,018279 0,006332 0,212710
41

PORCIÚNCULA

 0,029942 0,022262 0,040746 0,003390 0,094692 0,017097 0,000037 0,208166
47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

 0,083519 0,050821 0,084359 0,001430 0,094692 0,007267 0,006115 0,328203
88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

 0,008230 0,008773 0,034818 0,016528 0,094692 0,030667 0,006520 0,200228
76

VARRE-SAI

 0,010036 0,011904 0,028232 0,001836 0,094693 0,031675 0,000242 0,178618
 

TOTAIS

 0,494213 0,397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,092870 3,270883

REGIÃO NORTE
CÓD

MUNICÍPIO

 Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2018
10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

 2,747960 0,183278 0,537326 0,001847 0,102911 0,001145 0,038785 3,613252
85

CARAPEBUS

 0,182157 0,005278 0,040626 0,012902 0,102911 0,017409 0,030150 0,391433
71

CARDOSO MOREIRA

 0,011452 0,004958 0,069686 0,006025 0,102911 0,046115 0,001995 0,243142
14

CONCEIÇÃO DE MACABU

 0,019057 0,008382 0,045955 0,003195 0,102911 0,054096 0,041485 0,275081
24

MACAÉ

 4,051665 0,081745 0,161236 0,001050 0,102911 0,000924 0,032035 4,431566
70

QUISSAMÃ

 0,816827 0,008004 0,095894 0,008176 0,102911 0,004312 0,059235 1,095359
48

SÃO FIDÉLIS

 0,034679 0,014848 0,137879 0,002071 0,102911 0,021186 0,007020 0,320594
82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

 0,203150 0,016352 0,148992 0,001136 0,102912 0,010775 0,001187 0,484504
50

SÃO JOÃO DA BARRA

 0,910231 0,012955 0,060106 0,001198 0,102911 0,004038 0,000000 1,091439
 

TOTAIS

 8,977178 0,335800 1,297700 0,037600 0,926200 0,160000 0,211892 11,946370

REGIÃO SERRANA
CÓD

MUNICÍPIO

 Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2018
05

BOM JARDIM

 0,072609 0,010518 0,068959 0,001252 0,128572 0,005249 0,004785 0,291944
11

CANTAGALO

 0,106859 0,008210 0,134762 0,000255 0,128571 0,003195 0,012310 0,394162
12

CARMO

 0,060861 0,007222 0,055199 0,000344 0,128571 0,006475 0,004750 0,263422
15

CORDEIRO

 0,028383 0,008449 0,020395 0,002798 0,128572 0,013949 0,009500 0,212046
16

DUAS BARRAS

 0,013251 0,004527 0,068454 0,002978 0,128571 0,009257 0,000000 0,227038
90

MACUCO

 0,021461 0,002182 0,014138 0,000572 0,128571 0,021129 0,033677 0,221730
34

NOVA FRIBURGO

 0,466622 0,075376 0,168682 0,000944 0,128571 0,001123 0,072600 0,913918
39

PETRÓPOLIS

 2,292973 0,122597 0,142804 0,001649 0,128571 0,000312 0,070335 2,759241
46

SANTA MARIA MADALENA

 0,012372 0,004274 0,146249 0,000816 0,128572 0,004900 0,030485 0,327668
68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

 0,028634 0,008387 0,039619 0,001963 0,128571 0,010416 0,036032 0,253622
53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

 0,010191 0,003688 0,071628 0,038187 0,128572 0,009336 0,015002 0,276604
57

SUMIDOURO

 0,039743 0,006179 0,074549 0,001020 0,128572 0,006626 0,014042 0,270731
58

TERESÓPOLIS

 0,404741 0,067834 0,139468 0,001660 0,128571 0,001304 0,035097 0,778675
59

TRAJANO DE MORAIS

 0,007773 0,004257 0,106594 0,003962 0,128572 0,006729 0,005795 0,263682
 

TOTAIS

 3,566473 0,333700 1,251500 0,058400 1,800000 0,100000 0,344410 7,454483

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD

MUNICÍPIO

 Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2018
02

ARARUAMA

 0,156434 0,063383 0,094882 0,005586 0,080000 0,010094 0,059233 0,469612
91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

 0,229669 0,015580 0,010729 0,006894 0,080000 0,012409 0,040128 0,395409
65

ARRAIAL DO CABO

 0,055862 0,015712 0,022558 0,005389 0,080000 0,033744 0,000000 0,213265
07

CABO FRIO

 1,162578 0,105360 0,061269 0,002907 0,080000 0,002390 0,024492 1,438996
08

CACHOEIRAS DE MACACU

 0,086840 0,030761 0,141855 0,000430 0,080000 0,012243 0,111950 0,464079
13

CASIMIRO DE ABREU

 0,472619 0,020013 0,068550 0,005131 0,080000 0,005660 0,037597 0,689570
83

IGUABA GRANDE

 0,022213 0,012933 0,007579 0,008764 0,080000 0,074346 0,041268 0,247103
43

RIO BONITO

 0,092448 0,031449 0,068283 0,001338 0,080000 0,016528 0,026447 0,316493
79

RIO DAS OSTRAS

 0,707690 0,059835 0,033896 0,001613 0,080000 0,003964 0,024335 0,911333
52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

 0,127644 0,049796 0,049395 0,001337 0,080000 0,014003 0,042073 0,364248
55

SAQUAREMA

 0,108581 0,041993 0,052352 0,003668 0,080000 0,015653 0,027297 0,329544
56

SILVA JARDIM

 0,015845 0,012085 0,139552 0,007043 0,080000 0,018966 0,120470 0,393961
 

TOTAIS

 3,238423 0,458900 0,750900 0,050100 0,960000 0,220000 0,555290 6,233613

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD

MUNICÍPIO

 Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2018
03

BARRA DO PIRAÍ

 0,141064 0,032371 0,083074 0,002446 0,087500 0,010400 0,009635 0,366490
04

BARRA MANSA

 0,496249 0,060697 0,077927 0,001434 0,087500 0,004202 0,015907 0,743916
69

ITATIAIA

 0,876007 0,009846 0,034257 0,000620 0,087500 0,002899 0,000000 1,011129
84

PINHEIRAL

 0,020173 0,007755 0,011703 0,002288 0,087500 0,067314 0,000000 0,196733
40

PIRAÍ

 0,561986 0,008978 0,069707 0,000584 0,087500 0,004164 0,039300 0,772219
87

PORTO REAL

 0,783617 0,005656 0,007238 0,000473 0,087500 0,003349 0,015495 0,903328
75

QUATIS

 0,013899 0,004379 0,040499 0,006555 0,087500 0,045388 0,000000 0,198220
42

RESENDE

 1,302084 0,040884 0,156379 0,000866 0,087500 0,001779 0,029840 1,619332
44

RIO CLARO

 0,017508 0,005938 0,120459 0,023920 0,087500 0,018538 0,125520 0,399383
45

RIO DAS FLORES

 0,008157 0,002916 0,068086 0,008243 0,087500 0,033701 0,012762 0,221365
61

VALENÇA

 0,175138 0,024535 0,184976 0,000955 0,087500 0,006936 0,003090 0,483130
63

VOLTA REDONDA

 1,892328 0,088045 0,025895 0,001716 0,087500 0,001330 0,021765 2,118579
 

TOTAIS

 6,288210 0,292000 0,880200 0,050100 1,050000 0,200000 0,273314 9,033824

REGIÃO CENTRO SUL
CÓD

MUNICÍPIO

 Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2018
81

AREAL

 0,053536 0,010497 0,015251 0,001298 0,098000 0,033425 0,027535 0,239542
78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

 0,030456 0,007521 0,014990 0,000424 0,098000 0,050032 0,002455 0,203878
18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

 0,011433 0,012167 0,019205 0,012289 0,098000 0,061909 0,016545 0,231548
28

MENDES

 0,017912 0,016488 0,013130 0,004953 0,098000 0,055755 0,000000 0,206238
29

MIGUEL PEREIRA

 0,027062 0,022652 0,039706 0,011953 0,098000 0,029636 0,068560 0,297569
37

PARAÍBA DO SUL

 0,104503 0,037762 0,078681 0,001036 0,098000 0,011994 0,021267 0,353243
67

PATY DO ALFERES

 0,036485 0,024246 0,043274 0,005661 0,098000 0,025480 0,016790 0,249936
54

SAPUCAIA

 0,135519 0,016087 0,074534 0,000226 0,098000 0,011718 0,052723 0,388807
60

TRÊS RIOS

 0,439682 0,071229 0,044542 0,000640 0,098000 0,004771 0,007797 0,666661
62

VASSOURAS

 0,067898 0,031651 0,073887 0,003220 0,098000 0,015280 0,025115 0,315051
 

TOTAIS

 0,924486 0,250300 0,417200 0,041700 0,980000 0,300000 0,238787 3,152473

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD

MUNICÍPIO

 Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2018
01

ANGRA DOS REIS

 2,946396 0,029029 0,100274 0,000072 0,043333 0,009809 0,000000 3,128913
26

MANGARATIBA

 0,275496 0,006227 0,045117 0,010940 0,043333 0,092311 0,079968 0,553392
38

PARATY

 0,188491 0,006444 0,113309 0,001488 0,043334 0,097880 0,090463 0,541409
 

TOTAIS

 3,410383 0,041700 0,258700 0,012500 0,130000 0,200000 0,170431 4,223714
 

 

                
 

TOTAIS GERAIS

 75,000000 5,788800 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,000000