Portaria CTCE

 
 
Publicada no D.O.E. de 20.07.2017, pág. 24
Este texto não substitui o publicado no D.O.E

Índice Remissivo: Letra P - Processo Administrativo Disciplinar

 

PORTARIA CTCE N.º 695 DE 18 DE JULHO DE 2017

 
     

Dispõe sobre funcionamento de Comissão de Processo Administrativo disciplinar.

 

O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º Fica o Corregedor-Auxiliar, GILSON DE SÁ REBELLO, I.D. 540109-7, dispensado da função de membro da comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o Processo n.º E- 04/013/1306/2016.

Art. 2.º Designar a Corregedora-Auxiliar, CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, para integrar, como membro da comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1.º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar GILSON DE SÁ REBELLO.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de julho de 2017

PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA

Corregedor-Chefe