WCC – Legislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
Portaria SUFIS
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Portaria SUFIS |
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Publicada no D.O.E. de
23.08.2017, pág. 06. |
Este texto não substitui o
publicado no D.O.E |
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PORTARIA SUFIS N.º 024 DE 22 DE AGOSTO DE 2017
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Torna pública a nova versão do Manual de Utilização do Portal de
Verificação de Benefícios Fiscais.
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O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, em
exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a
necessidade de organização interna,
R E S O L V E:
Art. 1.º Dar publicidade a nova versão do
MANUAL DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL DE VERIFICAÇÃO DE BENEFÍCIOS
FISCAIS.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de agosto de
2017
RODRIGO BAPTISTA DA
SILVA
Superintendente em exercício
ANEXO
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