Portaria CTCE

 
 
 
Publicada no D.O.E. de 27.10.2017, pág. 04
Este texto não substitui o publicado no D.O.E

Índice Remissivo: Letra P - Processo Administrativo Disciplinar

 

PORTARIA CTCE N.º 710 DE 24 DE OUTUBRO DE 2017

 
     

Dispõe sobre funcionamento de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

 

O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º Fica o Corregedor-Auxiliar RALPH COSTA CAVALCANTI, ID 5006139-9, dispensado da função de membro da Comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n.º E- 04/084/31/2016.

Art. 2.º Fica o Corregedor-Auxiliar GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037- 6, dispensado da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o Processo n° E-04/084/31/2016.

Art. 3.º Designar a Corregedora-Auxiliar CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, para integrar como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o artigo 1.º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar RALPH COSTA CAVALCANTI.

Art. 4.º Designar o Corregedor-Auxiliar, BRENO BARROS DE ANDRADE, I.D 4384449-9, para integrar, como membro da Comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o artigo 2.º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar GUILHERME SALGUEIRO DUAYER.

Art. 5.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2017

PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA

Corregedor-Chefe