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O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 2.º da Resolução SEFAZ n.º
96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no
Ato COTEPE/PMPF n.º 21, de
8 de novembro de 2017,
R E S O L V E:
Art. 1.º Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV
do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de novembro de 2017,
são os seguintes:
I - gasolina automotiva comum: R$ 4,2330 por litro;
II- gasolina automotiva premium: R$ 4,6911 por litro;
III - diesel S10: R$ 3,5390 por litro;
IV - diesel: R$ 3,3260 por litro;
V - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 5,1495 por
quilograma;
VI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;
VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,2250 por
litro;
VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,2490 por m³.
Parágrafo Único - Para efeitos do disposto no
inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a
mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual
determinado pela autoridade federal competente.
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de novembro de
2017
ALBERTO DA SILVA
LOPES
Superintendente deTtributação
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