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O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 2.º da Resolução SEFAZ n.º
96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no
Ato COTEPE/PMPF n.º 23, de
7 de dezembro de 2017,
R E S O L V E:
Art. 1.º Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV
do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2017,
são os seguintes:
I - gasolina automotiva comum: R$ 4,4760 por litro;
II- gasolina automotiva premium: R$ 4,9019 por litro;
III - diesel S10: R$ 3,6390 por litro;
IV - diesel: R$ 3,4770 por litro;
V - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 5,1805 por
quilograma;
VI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;
VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,4100 por
litro;
VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,4000 por m³.
Parágrafo Único - Para efeitos do disposto no
inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a
mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual
determinado pela autoridade federal competente.
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de dezembro de
2017
ALBERTO DA SILVA
LOPES
Superintendente de Tributação
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