Portaria CTCE

 
 
 
Publicada no D.O.E. de 09.01.2018, pág. 06
Este texto não substitui o publicado no D.O.E

Índice Remissivo: Letra P - Processo Administrativo Disciplinar

 

PORTARIA CTCE N.º 732 DE 05 DE JANEIRO DE 2018

 
     

Dispõe sobre funcionamento de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

 

O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º Fica o Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE, ID 4384449-9, dispensado da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n.º E- 04/084/108/2017.

Art. 2.º Designar o Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA, I.D 4427294-4, para integrar, como membro da Comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o artigo 1.º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2018

PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA

Corregedor-Chefe