IPVA – Veículos

2018
smiley Lei nº 8.002/2018
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, APÓS A COMUNICAÇÃO DE VENDA DO VEÍCULO.
smiley Lei nº 8.269/2018
DISPÕE SOBRE A AUTODECLARAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE CONFORMIDADE QUANTO À SEGURANÇA VEICULAR E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
smiley Resolução SEFAZ nº 365/2018
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 176/2017, RETIFICANDO VALOR VENAL PARA CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, RELATIVAMENTE À MARCA/MODELO QUE ESPECIFICA.
smiley Resolução SEFAZ nº 363/2018
DIVULGA OS VALORES VENAIS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS A SEREM UTILIZADOS PARA A APURAÇÃO, O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
smiley Decreto nº 46.516/2018
CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES (IPVA), RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2019.
smiley Portaria SUAR nº 23/2018
INFORMA OS VALORES VENAIS PARA CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, RELATIVAMENTE ÀS MARCAS/MODELOS QUE ESPECIFICA.
smiley Resolução SEFAZ nº 354/2018
ESTABELECE, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, OS PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES – IPVA – RELATIVO A VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS E ALTERA A RESOLUÇÃO 978/2016 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE COBRANÇA DO IPVA.
smiley Decreto nº 46.496/2018
ALTERA O DECRETO Nº 46.453, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 182, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018.
smiley Decreto nº 46.469/2018
ALTERA O DECRETO Nº 46.453, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 182, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
smiley Resolução SEFAZ nº 324/2018
CONVALIDA AS DECISÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVAMENTE AOS PROCESSOS QUE TRATEM DE RECURSO VOLUNTÁRIO INERENTE AO IPVA E AO ITD.
smiley Decreto nº 46.453/2018
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 182, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE A REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS RELATIVOS AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE ICMS E DE IPVA, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, BEM COMO MULTAS IMPOSTAS PELO TCE/RJ INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA, E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO OU PARCELAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
smiley Resolução SEFAZ nº 303/2018
ALTERA O § 3º DO ART. 1º E O § 3º DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 191/17, QUE DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO.
Resolução SEFAZ nº 271/2018
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 176, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
Lei Estadual n.º 8.002/2018
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, APÓS A COMUNICAÇÃO DE VENDA DO VEÍCULO.
Portaria SUT n.º 263/2018
Altera os §§ 5.º e 6.º do art 6.º da Resolução SEFAZ 191/17, que dispóe sobre a restituição do indébito tributário, e torna sem efeitos a Resolução n.º 260, de 30 de maio de 2018.
Resolução SEFAZ nº 260/2018
Dispõe sobre a restituição do indébito tributário.
Portaria SUAR n.º 021/2018
Informa os valores venais para cálculo do IPVA referente aos exercícios de 2014, 2015 e 2018 relativamente às marcas/modelos que especifica.
Resolução SEFAZ n.º 198/2018
Altera as Resoluções SEFAZ n.º 468/2011 e 978/2016, e dá outras providências.
Clique aqui para ver anos anteriores.