Portaria

 
 
 
Publicada no D.O.E. de 22.01.2018, pág. 03
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra S - SEFAZ
PORTARIA SUBGERA N.º 42 DE 12 DE JANEIRO DE 2018
 
     
Autoriza a progressão funcional de servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento.

O SUBSECRETÁRIO-GERAL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO:

- a Lei n.º 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei n.º 6.600, de 28 de novembro de 2013;

- o Decreto n.º 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto n.º 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;

- a Resolução SEPLAG n.º 1.244, de 26 de novembro de 2014; alterada pela Resolução SEPLAG n.º 1.430, de 15 de janeiro de 2016;

- o Parecer ASSJUR/SEPLAG n.º 01/2017, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, constante no Processo n.º E- 04/001/43/2017;

- o resultado da etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho, publicada no D.O. de 21/12/2016; e

- o que consta no Processo n.º E-04/001/18/2017,

R E S O L V E:

Art. 1.º Autorizar a progressão para a Classe A, padrões IV e V, conforme disposto na Lei n.º 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei n.º 6.600, de 28 de novembro de 2013, dos servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas, Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento listados nos Anexos I e II.

Parágrafo Único - A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida nos Anexos I e II.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018

LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES

Subsecretário-Geral

 

ANEXO I

ID FUNCIONAL

NOME

PADRÃO

DATA DE EXERCÍCIO

DATA PARA EFEITO RETROATIVO

NOTA

50003283

TIAGO NERY

A IV

03/02/2011

03/02/2017

33

50003364

DANIELA MESQUITA DE FRANCO RIBEIRO

A IV

14/02/2011

14/02/2017

31

 

ANEXO II

ID FUNCIONAL

NOME

PADRÃO

DATA DE EXERCÍCIO

DATA PARA EFEITO RETROATIVO

NOTA

50003178

PABLO VILLARIM GONCALVES

A V

01/02/2011

01/02/2017

29

50003232

LARISSA FARIAS DE CASTRO MONTENEGRO

A V

01/02/2011

01/02/2017

33

50003372

FERNANDO FARIA DE OLIVEIRA

A V

01/02/2011

01/02/2017

33

50003380

DOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA

A V

01/02/2011

01/02/2017

31

50003410

ANTOINE AZEVEDO LOUSAO

A V

01/02/2011

01/02/2017

33

50003445

THIAGO DOS SANTOS SALGADO

A V

01/02/2011

01/02/2017

32

50003534

ARIANE OLCZEVSKI

A V

01/02/2011

01/02/2017

33

50003542

CLARICE AMARAL PAIVA

A V

01/02/2011

01/02/2017

31

50003569

JOAN FREDERICK BAUDET FERREIRA FRANCA

A V

01/02/2011

01/02/2017

33

50003607

CARLOS EDUARDO BRAGA PATERNOSTRO

A V

01/02/2011

01/02/2017

33

50003658

JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT ANNA

A V

01/02/2011

01/02/2017

32

50003704

MONIQUE CARLA DUARTE RIEIRO

A V

01/02/2011

01/02/2017

32

50003755

VINICIUS MATOS ALVES

A V

01/02/2011

01/02/2017

32

50003763

RODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOS

A V

01/02/2011

01/02/2017

33

50003399

CHARLYE CORREA DOS REIS

A V

02/02/2011

02/02/2017

31

50003500

FILIPE QUARESMA PIMENTEL

A V

02/02/2011

02/02/2017

31

50003518

LUCIANO BUENO

A V

02/02/2011

02/02/2017

33

50003550

FLAVIA VASTANO MANSO

A V

02/02/2011

02/02/2017

31

43853137

DAITI AUGUSTO HAMANAKA

A V

03/02/2011

03/02/2017

32

50003577

FELIPE DE CARVALHO PIRES

A V

03/02/2011

03/02/2017

33

50003496

FABIO SILVA DE ANDRADE

A V

04/02/2011

04/02/2017

33

50003208

PRISCILA RAMALHO DO VALLE GONCALVES

A V

07/02/2011

07/02/2017

33

50003747

VALMIR DE ALMEIDA PECANHA NETO

A V

07/02/2011

07/02/2017

32

50003615

LUIS CLOVIS LIMA VIANA

A V

08/02/2011

08/02/2017

32

43621791

ZELIA MARIA RAMALHO LIMA

A V

09/02/2011

09/02/2017

32

50003194

MILA BRAGA DE LIMA

A V

09/02/2011

09/02/2017

33

50003690

MARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA

A V

10/02/2011

10/02/2017

31

50003720

ROBSON LUIS BARBOSA

A V

11/02/2011

11/02/2017

32