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O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E
PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o que consta do Processo n.º E-04/115/14/2018,
R E S O L V E:
Art. 1.º Fica criado o Grupo de Trabalho, sem
aumento de despesa, a fim de propor competências e metodologia para
elaboração do estudo de impacto orçamentário-financeiro dos
benefícios fiscais.
Art. 2.º Ficam designados, como membros do
Grupo de Trabalho em referência, os representantes desta Secretaria
de Estado de Fazenda e Planejamento abaixo indicados:
I - Coordenadoria de Estudos Econômico-Tributários - Frederico
Otto Vogetta Neto;
II - Assessoria de Estudos Econômicos - Luísa Regina Mazer;
III - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Celina
Filgueiras de Melo;
IV - Coordenadoria de Gestão de Benefícios Fiscais - João
Claudio Marchelli Filho;
V - Coordenadoria de Estudos e Legislação Tributária - Luiz
Cezar Moretzsohn Rocha;
VI - Coordenadoria Administrativa da Superintendência de
Cadastro e Informações Fiscais- Cristiane Chaves Calazans
Rosas.
Art. 3.º Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de
2018
LUIZ CLÁUDIO FERNANDES
LOURENÇO GOMES
Secretário de Estado de Fazenda e
Planejamento
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