Portaria CTCE

 
 
 
Publicada no D.O.E. de 07.03.2018, pág. 07.
Retificada no D.O.E. de 05.04.2018, pág.57.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E

Índice Remissivo: Letra P - Processo Administrativo Disciplinar

 

PORTARIA CTCE N.º 749 DE 02 DE MARÇO DE 2018

 
     

Dispõe sobre funcionamento de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. 

 

O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º Fica o Corregedor-Auxiliar, DIEGO BARROS DE ANDRADE, I.D. 4384078-7, dispensado da função de presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n.º E-04/084/15/2015.

Art. 2.º Fica o Corregedor-Auxiliar, BRENO BARROS DE ANDRADE, I.D. 4384449-9, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n.º E-04/084/15/2015.

Art. 3.º Designar a Corregedora-Auxiliar, MONICA BEZ, ID 5006833-4, para integrar como presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o artigo 1.º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE.

Art. 4.º Designar a Corregedoria-Auxiliar, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 1942314-4, para integrar, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o artigo 2.º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE.

Art. 5.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 02 de março de 2018

PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA

Corregedor-Chefe