Portaria CTCE

 
 
 
Publicada no D.O.E. de 28.05.2018, pág. 06.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E

Índice Remissivo: Letra P - Processo Administrativo Disciplinar

 

PORTARIA CTCE N.º 765 DE 24 DE MAIO DE 2018

 
     

Dispõe sobre a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

 

O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º Fica o Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA, I.D 4427294-4, dispensado da função de presidente da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E-04/084/260/2017.

Art. 2.º Fica a Corregedora-Auxiliar MONICA BEZ, ID 5006833-4, dispensada da função de 3.º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n.º E- 04/084/260/2017.

Art. 3.º Designar o Corregedor-Auxiliar RODRIGO DOS SANTOS NEVES, ID. 4387054-6, para integrar como presidente da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o artigo 1.º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA.

Art. 4.º Designar o Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA, I.D 4427294-4, para integrar, como 3.º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o artigo 2.º da presente Portaria, em substituição Corregedora-Auxiliar, MONICA BEZ.

Art. 5.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de maio de 2018

PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA

Corregedor-Chefe