REVOGA O DECRETO N.º
46.082, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017.
O GOVERNADOR DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo n.º E-11/003/245/16,
D E C R E T
A:
Art.
1.º Fica revogado o Decreto n.º 46.082, de 1 de
setembro de 2017, que aprovou o enquadramento da sociedade
empresária Unilider Distribuidora S.A. no Programa de Fomento ao
Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de
Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei
n.º 4.173, de 29 de setembro de 2003.
Art.
2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
