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O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 2.º da Resolução SEFAZ n.º 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no
Ato COTEPE/PMPF n.º
20, de 23 de outubro de 2013,
R E S O L V E:
Art. 1.º Os preços a que se refere o art. 10 do
Livro IV do
RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de novembro de 2013,
são os seguintes:
I - gasolina automotiva: R$ 3,0438 por litro;
II - diesel: R$ 2,3473 por litro;
III - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,1880 por
quilograma;
IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;
V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,3357 por
litro;
VI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,8767 por m³.
Parágrafo único - Para efeitos do disposto no
inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a
mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual
determinado pela autoridade federal competente.
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de outubro de
2013
ALBERTO DA SILVA
LOPES
Superintendente De Tributação
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