| Nº |
DEZEMBRO |
| 830 |
Fixa valor venal de tratores e maquinas similares para cálculo
do IPVA relativo ao exercício de 2015 e dá outras
providências. |
| 829 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, que consolida a
legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o
cumprimento de obrigações acessórias, sobte rotina e procedimentos
relativosao Simples Nacional, e dá outras providências. |
| 828 |
Dispõe sobre o encerramento do Cupom Mania, altera os termos da
Resolução Sefaz nº 247, de 29 de outubro de 2009, que aprovou o
regulamento do programa, e dá outras providências. |
| 827 |
Fixa o
valor do IPVA relativo aos veículos automotores terrestres para o
exercício de 2015 e dá outras providências. |
| 826 |
Delega competências para prática dos atos que menciona,
revogando a Resolução SEFAZ nº 780, de 07 de agosto de
2014.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 1006/2016
) |
| 825 |
Altera o Regimento Interno do Fundo Especial de Administração
Fazendária - FAF. |
| 824 |
Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2015. |
| 823 |
Altera
a Resolução SEFAZ nº 720/14, a qual consolida a Legislação
Tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de
obrigações acessórias, sobre rotina e procedimentos relativos ao
Simples Nacional. |
| 822 |
Altera a Resolução SEFCON nº 6.250/2001, que cria programa
especial de fiscalização para o monitoramento das operações
sujeitas ao Regime de Substituição Tributária com produtos
farmacêuticos. |
| 821 |
Dispõe sobre a metodologia de apuração do preço a consumidor
final adotado nas operações sujeitas ao regime de substituição
tributária com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebidas
isotônicas e energéticas, e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
358/2018 ) |
| 820 |
Altera a composição do Conselho Superior de Fiscalização
Tributária. |
| 819 |
Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de
fevereiro de 2014 e dá outras providências. |
| 818 |
Estabelece
prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo automotor
terrestre usado para o exercício de 2015. |
| 817 |
Designa servidores para os fins que menciona. |
| 816 |
Autoriza a inclusão da Odebrecht Ambiental Macaé S.A., no
Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias de Serviços
Públicos - SIPC. (Finanças) |
| |
|
| |
NOVEMBRO |
| 815 |
Dá nova redação ao Art. 1º da Resolução SEFAZ nº 777/2014, que
estabelece novo prazo para pagamento de parcelas que
especifica. |
| 814 |
Altera os arts. 1º e 2º da Resolução SEFAZ nº 362/2011, e dá
outras providências. |
| 813 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 646, de 2 de julho de 2013, que
aprova a tabela de correlação de penalidades. |
| 812 |
Estabelece
normas para fruição dos benefícios fiscais previstos no programa de
incentivo à produção de cervejas e chope artesanais Regulamentado
pelo Decreto nº 44.865/2014. |
| 811 |
Altera
a Resolução SEFAZ nº 649/13, que estabelece procedimentos relativos
à Lei nº 6.078/11, que concede Tratamento Tributário especial para
a implantação e operação da Nissan do Brasil Automóveis Ltda. e
demais sociedades integrantes do complexo industrial a ser
localizado no Estado do Rio de Janeiro. |
| 810 |
Institui
Grupo de Trabalho para os fins que menciona. |
| 809 |
Dispõe sobre a prioridade de tramitação de processos na Junta
de Revisão Fiscal e no Conselho de Contribuintes do Estado do Rio
de Janeiro. |
| 808 |
Autoriza a inclusão da Oi Móvel S.A. no Sistema Integrado de
Pagamento de Concessionárias de Serviços Públicos -
SIPC. (Finanças) |
| 807 |
Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04
de fevereiro de 2014, o qual trata das obrigações acessórias
relativas ao cadastro de contribuintes do ICMS (CAD-ICMS). |
| |
|
| |
OUTUBRO |
| 806 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 45, de 29 de junho de 2007, que
aprova o regimento interno da Secretaria de Estado de Fazenda. |
| 805 |
Altera
a Resolução SEFAZ nº 720/2014, a qual consolida a Legislação
Tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de
obrigações acessórias, sobre rotina e procedimentos relativos ao
Simples Nacional. |
| 804 |
Confirma
as autorizações ao uso de ECF concedidas até
09/09/2014. |
| 803 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 780, de 07 de agosto de 2014. |
| 802 |
Delega competência à Subsecretária Geral de Fazenda e ao chefe
de gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda para a prática dos
atos que menciona. |
| 801 |
Dispõe sobre a remoção de servidores fazendários entre órgaos
da SEFAZ, e dá outras providências. |
| 800 |
Dispõe sobre a prioridade de tramitação de processos na Junta
de Revisão Fiscal e no Conselho de Contribuintes do Estado do Rio
de Janeiro. |
| 799 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 48, de 04 de julho de 2007, que
institui a guia de controle do ITD a ser emitida pela
internet. |
| 798 |
Estabelece procedimentos para a quitação parcial de Autos de
Infração prevista no Artigo 2º do Decreto nº 44.974/2014. |
| 797 |
Designa servidores para os fins que menciona. |
| 796 |
Estabelece procedimentos para o pagamento de multas de trânsito
relativas aos veículos utilizados pela Secretaria de Estado de
Fazenda. (Finanças) |
| 795 |
Altera o Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014,
que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
(NFC-e). |
| 794 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 732/2014, que relaciona os
contribuintes submetidos ao Regime de Pagamento do ICMS de que
trata o Decreto nº 35.219/2004. |
| 793 |
Fixa os Índices Provisórios relativos à Participação dos
Municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de
2015. |
| 792 |
Dá nova redação ao Art. 1º da Resolução SEFAZ nº 777/2014, que
estabelece novo prazo para pagamento de parcelas que
especifica. |
| |
|
| |
SETEMBRO |
| 791 |
Estabelece
normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de
contratos e instrumentos congêneres firmados pela
SEFAZ. |
| 790 |
Divulga as metas de arrecadação para os fins que menciona. |
| 789 |
Dispõe
sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas
operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e
chope.
(Revogada
pela Resolução SEFAZ nº
358/2018 ) |
| 788 |
Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal
para programação de desembolso, e dá outras
providências. (Finanças) |
| 787 |
Altera
a Resolução SEFAZ nº 772/14, que dispõe sobre o credenciamento
previsto no Art. 32-C do Livro IV do RICMS. |
| 786 |
Altera
a Resolução SEFAZ nº 726/2014 que disciplina a concessão de
Diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias
importadas que serão objeto de saídas interestaduais sujeitas à
alíquota de 4%, conforme Resolução do Senado Federal nº
13/12. |
| |
|
| |
AGOSTO |
| 785 |
Disciplina
e regulamenta a participação de servidores da administração em
cursos de mestrado e doutorado e dá outras
providências. |
| 784 |
Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal
para programação de desembolso de recursos diretamente arrecadados
e dá outras providências. (Finanças) |
| 783 |
Altera
o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.° 720/2014, no que se
refere à concessão de inscrição a estabelecimento do setor de
combustíveis. |
| 782 |
Dispõe sobre a rotina de procedimentos para o pagamento da
ajuda de custo que trata o processo nº E-04/073/99/2013. (Finanças) |
| 781 |
Altera a redação do parágrafo único do Art. 3º da Resolução nº
459, de 02 de dezembro de 2011. (Finanças) |
| 780 |
Delega competências para prática dos atos que menciona,
revogando a Resolução SEFAZ nº 774, de 29 de julho de
2014.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 826/2014 ) |
| 779 |
Dispõe sobre a regulamentação do Decreto nº 22.939, de 30 de
janeiro de 1997, sobre a operacionalização da conta única do
tesouro do Estado do Rio de Janeiro, sobre a abertura e manutenção
de contas correntes bancárias e outras normas afetas à
administração financeira dos órgãos, entidades da administração
pública estadual, e respectivos fundos, e dá outras
providências. (Finanças) |
| 778 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 684 de 13 de novembro de 2013 para
indicar membro do grupo de implantação do projeto de sistema
integrado de gestão orçamentária, financeira e contábil do Estado
do Rio de Janeiro. (Finanças) |
| 777 |
Estabelece novo prazo para pagamento de parcelas conforme
especifica. |
| 776 |
Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal
para programação de desembolso, e dá outras
providências. (Finanças) |
| |
|
| |
JULHO |
| 775 |
Altera
a Resolução nº 537/2012, que dispõe sobre a Substituição Tributária
no Estado do Rio de Janeiro. |
| 774 |
Delega competências para prática dos atos que
menciona.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 780/2014 ) |
| 773 |
Delega competências para prática dos atos que menciona. |
| 772 |
Dispõe sobre o credenciamento previsto no art. 32-C do Livro IV
do RICMS. |
| 771 |
Altera dispositivos do anexo à Resolução SEFAZ nº 23, de 16 de
maio de 2003, que aprovou o Regimento Interno da Junta de Revisão
Fiscal. |
| 770 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 684, de 13 de novembro de 2013,
para indicar suplentes para o grupo de implantação do projeto de
sistema integrado de gestão orçamentária, financeira e contábil do
Estado do Rio de Janeiro. (Finanças) |
| 769 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 684, de 13 de novembro de 2013, e
dá outras providências. (Finanças) |
| 768 |
Altera
a Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014. |
| 767 |
Prorroga excepcionalmente o prazo de entrega dos arquivos
digitais da EFDICMS/IPI, referentes aos meses de junho e julho de
2014, podendo ser enviados até 15 de setembro de 2014. |
| 766 |
Altera o art. 11 da Resolução SEFAZ nº 680/2013, que dispõe
sobre os procedimentos para concessão de parcelamento de créditos
tributários e não tributários a que se refere a Lei nº
5.139/2007. |
| 765 |
Altera
a Resolução SEFAZ nº 641/2013, que concede isenção do ICMS em
operações com obras de arte destinadas à Feira Internacional de
Arte do Rio de Janeiro (ARTRIO). |
| 764 |
Revoga a Resolução SEF nº 2.734, de 03 de setembro de 1996, que
dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações internas com aços
planos. |
| 763 |
Altera a Resolução SER nº 331/2006, que estabelece
procedimentos para o reconhecimento da não incidência do icms na
aquisição de veículo utilizado como táxi, prevista no inciso XXII
do art. 40 da Lei nº 2.657/96, com as alterações da Lei nº
4.751/06, e dá outras providências. |
| 762 |
Torna nula a Resolução SEFAZ nº 757/2014, e dá outras
providências. |
| 761 |
Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal
para Programação de Desembolso e dá outras providências. (Finanças) |
| 760 |
Acrescenta Capítulo XXXV - Da Importação por Conta e Ordem de
Terceiros ao Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº
720/2014. |
| 759 |
Acrescenta o Anexo II-A à Parte II da Resolução SEFAZ nº
720/14, que dispõe sobre a implantação da Nota Fiscal de Consumidor
Eletrônica (NFC-e), modelo 65, no Estado do Rio de Janeiro. |
| 758 |
Designa
servidores como gestores de telefonia da Secretaria de Estado de
Fazenda e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 858/2015
) |
| |
|
| |
JUNHO |
| 757 |
Disciplina a dispensa da geração e
transmissão do SINTEGRA e dá outras providências. |
| 756 |
Estabelece novo prazo de entrega do
Documento Único de Benefícios Fiscais (DUB-ICMS) referente ao
segundo semestre de 2013. |
| 755 |
Designa servidores para proceder o
levantamento de importância devida ao estado.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 1010/2016
) |
| 754 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 644/2013,
que dispõe sobre a celebração de Termo de Acordo com distribuidora
de combustível para realizar a retenção do ICMS relativo às
operações subsequentes com álcool etílico hidratado combustível
(AEHC), adquirido em operação interna ou interestadual, no momento
da saída da mercadoria de seu estabelecimento. |
| 753 |
Altera a composição do Conselho
Superior de Fiscalização Tributária. |
| 752 |
Designa membros da Unidade Gestora
(UGP/SEFAZ) do Programa RIO METRÓPOLE/PROGESTÃO II, instituída pelo
Decreto nº 44.439/2013, de 17 de outubro de 2013, no âmbito da
Secretaria de Estado de Fazenda. (Finanças) |
| 751 |
Estabelece por unidade orçamentária a
cota financeira mensal para Programação de Desembolso e dá outras
providências. (Finanças) |
| 750 |
Estabelece disposições transitórias
sobre o Registro de Saída e revoga o § 2º do art. 9º, do Anexo II,
da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014. |
| |
|
| |
MAIO |
| 749 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 316/10,
que dispõe sobre a verba indenizatória de que trata o artigo 12 da
LCc nº 134/09. |
| 748 |
Constitui Comissão de Estágio
Confirmatório de Auditores Fiscais da Receita Estadual, nomeados
por Decreto Governamental de 02/04/2014, e dá outras
providências. |
| 747 |
Dispõe sobre a avaliação do Estágio
Confirmatório dos Auditores Fiscais da Receita Estadual nomeados
por Atos do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 29/11/2013
e de 23/01/2014. |
| 746 |
Altera
a redação da Resolução SEFAZ nº 468/2011. |
| 745 |
Divulga os valores atualizados das
multas e limites previstos na Lei nº 2.657/96 para o exercício de
2014. |
| 744 |
Estabelece por unidade orçamentária a
cota financeira mensal para programação de desembolso, e dá outras
providências. (Finanças) |
| 743 |
Substitui
membro da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos
de Arquivo da Secretaria de Estado de Fazenda instaurada pela
Resolução SEFAZ nº 555 de 28 de novembro de 2012, e dá outras
providências. |
| 742 |
Altera
a Resolução SEFAZ n.° 293/10, que concede isenção do ICMS nas
operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos
jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016. |
| 741 |
Disciplina
a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) do ICMS no
Fornecimento de Óleo Diesel para as Empresas Concessionárias ou
Permissionárias de Transporte Intermunicipal e Intramunicipal de
Passageiros por Ônibus regularmente concedido ou permitido pelo
poder concedente estadual ou municipal de que trata o Decreto nº
43.167/2011. |
| |
|
| |
ABRIL |
| 740 |
Divulga as metas de arrecadação para
os fins que menciona. |
| 739 |
Dispensa servidor para os fins que
menciona. |
| 738 |
Altera
dispositivos da Resolução SEFAZ nº 698, de 10 de dezembro de 2013,
que dispõe sobre procedimentos operacionais para fruição dos
benefícios decorrentes da Lei nº 6.571/2013, pelas microempresas e
empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, e dá
outras providências. |
| 737 |
Dispõe sobre o sorteio das turmas de
julgamento da Junta de Revisão Fiscal e dá outras
providências. |
| 736 |
Estabelece por unidade orçamentária a
cota financeira mensal para programação de desembolso, e dá outras
providências. (Finanças) |
| 735 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 45/2007,
a qual aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de
Fazenda. |
| 734 |
Delega competência para prática dos
atos que menciona. (Finanças) |
| |
|
| |
MARÇO |
| 733 |
Estabelece por unidade orçamentária a
cota financeira mensal para programação de desembolso e dá outras
providências. (Finanças) |
| 732 |
Altera
a Resolução SEFAZ 331/2010, que relaciona os contribuintes de que
trata o Decreto nº 35.219/2004 |
| 731 |
Estabelece
novo prazo de entrega do Documento Único de Benefícios Fiscais
(DUB-ICMS) referente ao segundo semestre de 2013. |
| 730 |
Substitui
membro da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos
de Arquivo da Secretaria de Estado de Fazenda instaurada pela
Resolução SEFAZ nº 555, de 28 de novembro de 2012. |
| 729 |
Dispõe sobre o processo progressivo
de implementação de indicadores de resultado para auxiliar a gestão
por desempenho, e dá outras providências. (Finanças) |
| 728 |
Estabelece
normas para fruição dos benefícios previstos no Decreto nº
44.498/2013. |
| |
|
| |
FEVEREIRO |
| 727 |
Altera a redação da Resolução SEFAZ
nº 278, de 05 de fevereiro de 2010, para alterar a composição do
comitê de qualidade, cuja função precípua se consubstancia em
auxiliar na manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade na
Subsecretaria de Finanças. (Finanças) |
| 726 |
Disciplina a concessão de Diferimento
do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas
que serão objeto de saídas interestaduais sujeitas à alíquota de
4%, conforme Resolução do Senado Federal nº 13/12, e dá outras
providência. (Revogado pelo Decreto nº
46.781/2019) |
| 725 |
Retifica valor venal para cálculo do
IPVA referente ao exercício de 2014 relativamente a marcas/modelos
que especifica. |
| 724 |
Estabelece a programação financeira e
o cronograma de desembloso. (Finanças) |
| 723 |
Divulga as metas bimestrais de
arrecadação e outras informações. (Finanças) |
| 722 |
Estabelece por unidade orçamentária a
cota financeira mensal para programação de desembolso e dá outras
providências. (Finanças) |
| 721 |
Disciplina a conversão dos pontos
obtidos na avaliação especial de desempenho de que trata o Decreto
nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, em percentuais da parcela
individual de GDA, devida aos servidores das carreiras de
especialista em finanças públicas e de analista de controle
interno, e dá outras providências. (Finanças) |
| 720 |
Consolida a legislação tributária
relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações
acessórias, sobre rotina e procedimentos relativos ao Simples
Nacional, e dá outras providências. |
| 719 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 555, de
28 de novembro de 2012, que institui a Comissão Permanente de
Avaliação e Gestão de documentos de arquivo da Secretaria de Estado
de Fazenda. |
| 718 |
Divulga, por unidade orçamentária, o
valor final da cota financeira do exercício de 2013. (Finanças) |
| 717 |
Inclui § 3º ao Art. 1º da Resolução SEFAZ nº
183/2008. |
| 716 |
Dispõe sobre a atribuição de perfis
de acesso de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda ao
sistema do Simples Nacional. |
| 715 |
Altera a redação da Resolução SEF nº
6410/2002 |
| 714 |
Altera dispositivos da Resolução
SEFAZ nº 48, de 04 de julho de 2007, relativos ao imposto sobre a
transmissão causa mortis e por doação, de quaisquer bens ou
direitos - ITD incidente nos casos de inventário ou partilhas por
escritura pública, e dá outras providências. |
| 713 |
Designa servidores para compor a
Comissão de Pregão Eletrônico, de que trata o Decreto nº 31.864, de
16 de setembro de 2002. |
| 712 |
Designa membros para compor a
Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de
Fazenda. |
| 711 |
Designa servidores para compor a
Comissão de Pregão Presencial, de que trata o Decreto nº 31.863, de
16 de setembro de 2002. |
| |
|
| |
JANEIRO |
| 710 |
Altera a Resolução SEFAZ n.° 666, de
30 de agosto de 2013. (Finanças) |
| 709 |
Altera os arts. 2º e 3º da Resolução
SEFAZ nº 525/2012, que dispõe sobre a prioridade de tramitação de
processo na Junta de Revisão Fiscal e no Conselho de Contribuintes
do Estado do Rio de Janeiro. |
| 708 |
Estabelece prazo de recolhimento do
IPVA relativo a ônibus e micro-ônibus. |
| 707 |
Prorroga prazo para entrega da
GIA-ICMS. |
| |
|
