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O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 2.º da Resolução SEFAZ n.º 96, de
19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato
COTEPE/PMPF n.° 1, de 09 de janeiro de 2014,
R E S O L V E:
Art. 1.º Os preços a que se refere o art. 10 do
Livro IV do
RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2014, são
os seguintes:
I - gasolina automotiva: R$ 3,0891 por litro;
II - diesel: R$ 2,4210 por litro;
III - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,2468 por
quilograma;
IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;
V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,3627 por
litro;
VI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,7979 por m³.
Parágrafo único - Para efeitos do disposto no
inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a
mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual
determinado pela autoridade federal competente.
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de janeiro de
2014
ALBERTO DA SILVA
LOPES
Superintendente De Tributação
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