Portaria CTCE

 
 
Publicada no D.O.E. de 28.01.2014, pág. 05
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra P - Processo Administrativo Disciplinar
 
PORTARIA CTCE N.º 521 DE 27 DE JANEIRO DE 2014
 
     

Dispõe sobre funcionamento de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

 

O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º Fica o Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. Funcional n.º 4365326-0, dispensado, a pedido, da função de Presidente da Comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n.° E-04/041/187/2013.

Art. 2.º Dispensar, a pedido, o Corregedor-Auxiliar GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037- 6, da função de membro da Comissão do processo n.° E-04/041/187/2013.

Art. 3.º Designar o Corregedor-Auxiliar GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037-6, para exercer a função de Presidente da Comissão do processo administrativo disciplinar n.° E-04/041/187/2013, vaga com a dispensa, a pedido, do Corregedor-Auxiliar, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. Funcional n.º 4365326-0.

Art. 4.º Designar o Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID 4384078-7, para exercer a função de membro da Comissão do processo administrativo disciplinar n.° E-04/041/187/2013, vaga com a dispensa, a pedido, do Corregedor-Auxiliar, GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037-6, nos termos, do art. 2.º da presente portaria.

Art. 5.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2014

SYLVIO MELO

Corregedor-Chefe