index_anexo_I_720

• CAPÍTULO I - DOS CONCEITOS (Art. 1.º ao 6.º)
   
• CAPÍTULO II - DA INSCRIÇÃO NO CAD-ICMS
  • Seção I - Da Obrigatoriedade da Inscrição para Pessoa Jurídica (Art. 7.º ao 8.º)
  • Seção II - Da Obrigatoriedade de Inscrição para Pessoa Física (Art. 9.º)
  • Seção III - Da Inscrição Especial (Art. 10)
     
• CAPÍTULO III - DA DISPENSA DE INSCRIÇÃO NO CAD-ICMS (Art. 11 ao 12)
   
• CAPÍTULO IV - DOS MOTIVOS DE VEDAÇÃO PARA CONCESSÃO DE INSCRIÇÃO NO CAD-ICMS (Art. 13)
   
• CAPITULO V - DA INSCRIÇÃO NO CAD-ICMS
  • Seção I - Das Disposições Gerais (Art. 14 ao 19)
  • Seção II - Do Pedido de Inscrição (Art. 20 ao 33)
  • Seção III - Das Alterações dos Dados Cadastrais (Art. 34 ao 36)
  • Seção IV - Da Renovação de Inscrição (Art. 37)
  • Seção V - Das Demais Disposições Atinentes à Inscrição Estadual (Art. 38)
     
• CAPÍTULO VI - DA SITUAÇÃO CADASTRAL DOS CONTRIBUINTES DO CADICMS
  • Seção I - Dos tipos de Situação Cadastral e do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (Art. 39 ao 41)
  • Seção II - Da Inscrição Habilitada (Art. 42)
  • Seção III - Da Paralisação Temporária (Art. 43 ao 45)
  • Seção IV - Da Suspensão e Baixa da Inscrição Estadual (Art. 46 ao 52)
  • Seção V - Do Impedimento de Inscrição (Art. 53 ao 59)
  • Seção VI - Do Cancelamento da Inscrição Estadual
    • Subseção I - Das Disposições Gerais (Art. 60 ao 67)
    • Subseção II - Da Apuração de Simulação da Existência do Estabelecimento ou da Empresa (Art. 68 ao 69)
    • Subseção III - Da Apuração de Simulação do Quadro Societário da Empresa (Art. 70 ao 71)
    • Subseção IV - Da Inexistência de Estabelecimento para o qual foi efetuada a inscrição ou indicação incorreta de sua localização (Art. 72 ao 73)
    • Subseção V - Da Apuração de indicação de dados cadastrais falsos (Art. 74 ao 75)
    • Subseção VI - Da Apuração da Participação em Organização ou Associação Constituída para Prática de Fraude Fiscal Estruturada (Art. 76 ao 77)
    • Subseção VII - Da Apuração de Receptação de Mercadoria (Art. 78)
    • Subseção VIII - Da Apuração de Falsificação ou Adulteração de Mercadoria (Art. 79)
    • Subseção IX - Da Apuração de Mercadoria Objeto de Contrabando ou Descaminho (Art. 80)
    • Subseção X - Da Apuração de Inadimplência Fraudulenta (Art. 81)
    • Subseção XI - Da Apuração de Prática Sonegatória Lesiva ao Equilíbrio Concorrencial (Art. 82)
  • Seção VII - Da Inscrição Pendente (Art. 83)
  • Seção VIII - Da Inutilização do Número de Inscrição (Art. 84)
  • Seção IX - Da Reabilitação da Inscrição (Art. 85 ao 86)
     
• CAPÍTULO VII - DO ENDEREÇO PROVISÓRIO (Art. 87)
   
• CAPÍTULO VIII - DA INSCRIÇÃO SIMBÓLICA (Art. 88)
   
• CAPÍTULO IX - DO ENDEREÇO POSTAL DOS CONTRIBUINTES (Art. 89 ao 90)
   
• CAPÍTULO X - DAS COMPETÊNCIAS (Art. 91)
   
• CAPÍTULO XI - DAS UNIDADES DE CADASTRO E FISCALIZAÇÃO
  • Seção I - Das Disposições Gerais (Art. 92 ao 98)
  • Seção II - Da Vinculação dos Contribuintes às Unidades de Cadastro e Fiscalização
    • Subseção I - IFE 04 - Petróleo e Combustível (Art. 99 ao 100)
    • Subseção II - IFE 03 - Energia Elétrica e Telecomunicações (Art. 101)
    • Subseção III - IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral (Art. 102)
    • Subseção IV - IFE 07 - Supermercados e Lojas de Departamentos (Art. 103)
    • Subseção V - IFE 11 - Bebidas (Art. 104)
    • Subseção VI - IFE 10 - Produtos Alimentícios (Art. 105)
    • Subseção VII - IFE 12 - Veículos e Material Viário (Art. 106)
    • Subseção VIII - IFE 06 - Substituição Tributária (Art. 107)
    • Subseção IX - AFE 01 - Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais (Art. 108)

(Titulo da Subseção IX alterado pela Resolução SEFAZ nº 457/2022  , vigente a partir de 31.10.2022)

[ redação(ões) anterior(es) ou original  ]

• Subseção X - Inspetoria Regional de Fiscalização (Art. 109)
  • Seção III - Da Unidade de Fiscalização Suplementar (Art. 110)
     
• CAPÍTULO XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Art. 111 ao 119)
   
• SUBANEXO I - COMUNICAÇÃO DE PARALISAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL
   
• SUBANEXO II
  • PEDIDO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL - PARTE I
  • PEDIDO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL - PARTE II
     
• SUBANEXO III - INSCRIÇÔES SIMBÓLICAS
• SUBANEXO IV - INSPETORIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL

(Subanexo IV alterado pela Portaria SAF nº 013/2021 , vigente a partir de 23.04.2021)

[ redação(ões) anterior(es) ou original  ]

• SUBANEXO V - AUDITORIAS FISCAIS REGIONAIS - INTERIOR 

(Subanexo V alterado pela Portaria SAF nº 013/2021 , vigente a partir de 23.04.2021)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

• SUBANEXO VI
  • ATIVIDADES - AFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - TABELA ÚNICA

(Subanexo VI revogado pela Resolução SEFAZ nº 457/2022 , vigente a partir de 31.10.2022)

[ redação(ões) anterior(es) ou original  ]

• SUBANEXO VII
  • ATIVIDADES - IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - TABELA 1

(Subanexo VII tabela 1 revogado pela Resolução SEFAZ nº 457/2022 , vigente a partir de 31.10.2022)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

• ATIVIDADES - IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - TABELA 2

(Subanexo VII tabela 2 revogado pela Resolução SEFAZ nº 457/2022 , vigente a partir de 31.10.2022)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

• SUBANEXO VIII
  • ATIVIDADES - IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL - TABELA 1

(Subanexo VIII tabela 1 revogado pela Resolução SEFAZ nº 457/2022 , vigente a partir de 31.10.2022)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

• ATIVIDADES - IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL - TABELA 2

(Subanexo VIII tabela 2 revogado pela Resolução SEFAZ nº 457/2022 , vigente a partir de 31.10.2022)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

• SUBANEXO IX - ATIVIDADES - IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS

(Subanexo IX revogado pela Resolução SEFAZ nº 457/2022 , vigente a partir de 31.10.2022)

[ redação(ões) anterior(es) ou original  ]

• SUBANEXO X - ATIVIDADE - IFE 11 - BEBIDAS

(Subanexo X revogado pela Resolução SEFAZ nº 457/2022 , vigente a partir de 31.10.2022)

[ redação(ões) anterior(es) ou original  ]

• SUBANEXO XI - ATIVIDADES - IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

(Subanexo XI revogado pela Resolução SEFAZ nº 457/2022 , vigente a partir de 31.10.2022)

[ redação(ões) anterior(es) ou original  ]

• SUBANEXO XII - ATIVIDADES - IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO

(Subanexo XII revogado pela Resolução SEFAZ nº 457/2022 , vigente a partir de 31.10.2022)

[ redação(ões) anterior(es) ou original  ]

• SUBANEXO XIII - ATIVIDADES - IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

(Subanexo XIII revogado pela Resolução SEFAZ nº 457/2022 , vigente a partir de 31.10.2022)

[ redação(ões) anterior(es) ou original  ]

• SUBANEXO XIV - ATIVIDADES - IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS

(Subanexo XIV revogado pela Resolução SEFAZ nº 457/2022 , vigente a partir de 31.10.2022)

[ redação(ões) anterior(es) ou original  ]

• SUBANEXO XV - HIPÓTESES DE BAIXA DE IE DE OFÍCIO

​(Subanexo XV alterado pela  Portaria SUCIEF nº 135/2023 , vigente a partir de 22.06.2023)

[ redação(ões) anterior(es) ou original  ]

• SUBANEXO XVI - CRITÉRIOS PARA DETECÇÃO DE IRREGULARIDADE NA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS (ART. 55, XXVI)

(Subanexo XVI acrescentado pela Resolução SEFAZ nº 729/2024 , vigente a partir de 27.11.2024)