index_anexo_I_720

• CAPÍTULO I – DOS CONCEITOS (Art. 1.º ao 6.º)
• CAPÍTULO II – DA INSCRIÇÃO NO CAD-ICMS
  • Seção I – Da Obrigatoriedade da Inscrição para Pessoa Jurídica (Art. 7.º ao 8.º)
  • Seção II – Da Obrigatoriedade de Inscrição para Pessoa Física (Art. 9.º)
  • Seção III – Da Inscrição Especial (Art. 10)
• CAPÍTULO III – DA DISPENSA DE INSCRIÇÃO NO CAD-ICMS (Art. 11 ao 12)
• CAPÍTULO IV – DOS MOTIVOS DE VEDAÇÃO PARA CONCESSÃO DE INSCRIÇÃO NO CAD-ICMS (Art. 13)
• CAPITULO V – DA INSCRIÇÃO NO CAD-ICMS
  • Seção I – Das Disposições Gerais (Art. 14 ao 19)
  • Seção II – Do Pedido de Inscrição (Art. 20 ao 33)
  • Seção III – Das Alterações dos Dados Cadastrais (Art. 34 ao 36)
  • Seção IV – Da Renovação de Inscrição (Art. 37)
  • Seção V – Das Demais Disposições Atinentes à Inscrição Estadual (Art. 38)
• CAPÍTULO VI – DA SITUAÇÃO CADASTRAL DOS CONTRIBUINTES DO CADICMS
  • Seção I – Dos tipos de Situação Cadastral e do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (Art. 39 ao 41)
  • Seção II – Da Inscrição Habilitada (Art. 42)
  • Seção III – Da Paralisação Temporária (Art. 43 ao 45)
  • Seção IV – Da Suspensão e Baixa da Inscrição Estadual (Art. 46 ao 52)
  • Seção V – Do Impedimento de Inscrição (Art. 53 ao 59)
  • Seção VI – Do Cancelamento da Inscrição Estadual
    • Subseção I – Das Disposições Gerais (Art. 60 ao 67)
    • Subseção II – Da Apuração de Simulação da Existência do Estabelecimento ou da Empresa (Art. 68 ao 69)
    • Subseção III – Da Apuração de Simulação do Quadro Societário da Empresa (Art. 70 ao 71)
    • Subseção IV – Da Inexistência de Estabelecimento para o qual foi efetuada a inscrição ou indicação incorreta de sua localização (Art. 72 ao 73)
    • Subseção V – Da Apuração de indicação de dados cadastrais falsos (Art. 74 ao 75)
    • Subseção VI – Da Apuração da Participação em Organização ou Associação Constituída para Prática de Fraude Fiscal Estruturada (Art. 76 ao 77)
    • Subseção VII – Da Apuração de Receptação de Mercadoria (Art. 78)
    • Subseção VIII – Da Apuração de Falsificação ou Adulteração de Mercadoria (Art. 79)
    • Subseção IX – Da Apuração de Mercadoria Objeto de Contrabando ou Descaminho (Art. 80)
    • Subseção X – Da Apuração de Inadimplência Fraudulenta (Art. 81)
    • Subseção XI – Da Apuração de Prática Sonegatória Lesiva ao Equilíbrio Concorrencial (Art. 82)
  • Seção VII – Da Inscrição Pendente (Art. 83)
  • Seção VIII – Da Inutilização do Número de Inscrição (Art. 84)
  • Seção IX – Da Reabilitação da Inscrição (Art. 85 ao 86)
• CAPÍTULO VII – DO ENDEREÇO PROVISÓRIO (Art. 87)
• CAPÍTULO VIII – DA INSCRIÇÃO SIMBÓLICA (Art. 88)
• CAPÍTULO IX – DO ENDEREÇO POSTAL DOS CONTRIBUINTES (Art. 89 ao 90)
• CAPÍTULO X – DAS COMPETÊNCIAS (Art. 91)
• CAPÍTULO XI – DAS UNIDADES DE CADASTRO E FISCALIZAÇÃO
  • Seção I – Das Disposições Gerais (Art. 92 ao 98)
  • Seção II – Da Vinculação dos Contribuintes às Unidades de Cadastro e Fiscalização
    • Subseção I – IFE 04 – Petróleo e Combustível (Art. 99 ao 100)
    • Subseção II – IFE 03 – Energia Elétrica e Telecomunicações (Art. 101)
    • Subseção III – IFE 05 – Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral (Art. 102)
    • Subseção IV – IFE 07 – Supermercados e Lojas de Departamentos (Art. 103)
    • Subseção V – IFE 11 – Bebidas (Art. 104)
    • Subseção VI – IFE 10 – Produtos Alimentícios (Art. 105)
    • Subseção VII – IFE 12 – Veículos e Material Viário (Art. 106)
    • Subseção VIII – IFE 06 – Substituição Tributária (Art. 107)
    • Subseção IX – AFE 01 – Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais (Art. 108)

(Titulo da Subseção IX alterado pela Resolução SEFAZ nº 457/2022  , vigente a partir de 31.10.2022)

[ redação(ões) anterior(es) ou original  ]

• Subseção X – Inspetoria Regional de Fiscalização (Art. 109)
  • Seção III – Da Unidade de Fiscalização Suplementar (Art. 110)
• CAPÍTULO XII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Art. 111 ao 119)
• SUBANEXO I – COMUNICAÇÃO DE PARALISAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL
• SUBANEXO II
  • PEDIDO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL – PARTE I
  • PEDIDO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL – PARTE II
• SUBANEXO III – INSCRIÇÔES SIMBÓLICAS
• SUBANEXO IV – INSPETORIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL

(Subanexo IV alterado pela Portaria SAF nº 013/2021 , vigente a partir de 23.04.2021)

[ redação(ões) anterior(es) ou original  ]

• SUBANEXO V – AUDITORIAS FISCAIS REGIONAIS – INTERIOR 

(Subanexo V alterado pela Portaria SAF nº 013/2021 , vigente a partir de 23.04.2021)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

• SUBANEXO VI
  • ATIVIDADES – AFE 04 – PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL – TABELA ÚNICA

(Subanexo VI revogado pela Resolução SEFAZ nº 457/2022 , vigente a partir de 31.10.2022)

[ redação(ões) anterior(es) ou original  ]

• SUBANEXO VII
  • ATIVIDADES – IFE 03 – ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES – TABELA 1

(Subanexo VII tabela 1 revogado pela Resolução SEFAZ nº 457/2022 , vigente a partir de 31.10.2022)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

• ATIVIDADES – IFE 03 – ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES – TABELA 2

(Subanexo VII tabela 2 revogado pela Resolução SEFAZ nº 457/2022 , vigente a partir de 31.10.2022)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

• SUBANEXO VIII
  • ATIVIDADES – IFE 05 – SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL – TABELA 1

(Subanexo VIII tabela 1 revogado pela Resolução SEFAZ nº 457/2022 , vigente a partir de 31.10.2022)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

• ATIVIDADES – IFE 05 – SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL – TABELA 2

(Subanexo VIII tabela 2 revogado pela Resolução SEFAZ nº 457/2022 , vigente a partir de 31.10.2022)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

• SUBANEXO IX – ATIVIDADES – IFE 07 – SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS

(Subanexo IX revogado pela Resolução SEFAZ nº 457/2022 , vigente a partir de 31.10.2022)

[ redação(ões) anterior(es) ou original  ]

• SUBANEXO X – ATIVIDADE – IFE 11 – BEBIDAS

(Subanexo X revogado pela Resolução SEFAZ nº 457/2022 , vigente a partir de 31.10.2022)

[ redação(ões) anterior(es) ou original  ]

• SUBANEXO XI – ATIVIDADES – IFE 10 – PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

(Subanexo XI revogado pela Resolução SEFAZ nº 457/2022 , vigente a partir de 31.10.2022)

[ redação(ões) anterior(es) ou original  ]

• SUBANEXO XII – ATIVIDADES – IFE 12 – VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO

(Subanexo XII revogado pela Resolução SEFAZ nº 457/2022 , vigente a partir de 31.10.2022)

[ redação(ões) anterior(es) ou original  ]

• SUBANEXO XIII – ATIVIDADES – IFE 06 – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

(Subanexo XIII revogado pela Resolução SEFAZ nº 457/2022 , vigente a partir de 31.10.2022)

[ redação(ões) anterior(es) ou original  ]

• SUBANEXO XIV – ATIVIDADES – IFE 01 – BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS

(Subanexo XIV revogado pela Resolução SEFAZ nº 457/2022 , vigente a partir de 31.10.2022)

[ redação(ões) anterior(es) ou original  ]

• SUBANEXO XV – HIPÓTESES DE BAIXA DE IE DE OFÍCIO

​(Subanexo XV alterado pela  Portaria SUCIEF nº 135/2023 , vigente a partir de 22.06.2023)

[ redação(ões) anterior(es) ou original  ]

• SUBANEXO XVI – CRITÉRIOS PARA DETECÇÃO DE IRREGULARIDADE NA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS (ART. 55, XXVI)

(Subanexo XVI acrescentado pela Resolução SEFAZ nº 729/2024 , vigente a partir de 27.11.2024)