Anexo à Resolução SEFAZ nº 720/14

ANEXO II: DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E)

Capítulo I - Da Obrigatoriedade De Uso ( Art. 1º ao 3º ) Capítulo II - Do Credenciamento Para Emissão ( Art. 4º ao 7º ) Capítulo III - Dos Eventos ( Art. 8º ao 9º ) Capítulo IV - Do Cancelamento ( Art. 10 ao 13 ) Seção I - Do Cancelamento Dentro Do Prazo ( Art. 10 ) Seção II - Do Cancelamento Extemporâneo ( Art. 11 ao 13 ) Tabela 1 - Obrigatoriedade por Atividade Tabela 2 - Obrigatoriedade por estar Enquadrado, como Principal ou Secundário, no Código da CNAE Tabela 3 - Obrigatoriedade por estar Enquadrado, Exclusivamente como Principal, no Código CNAE Tabela 4 - Obrigatoriedade por Regime de Tributação Tabela 5 - CFOP Tabela 6 - Obrigatoriedade de Registro de Evento

Legislação