Anexo à Resolução SEFAZ nº 720/14

ANEXO II: DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E)

Capítulo I – Da Obrigatoriedade De Uso ( Art. 1º ao 3º ) Capítulo II – Do Credenciamento Para Emissão ( Art. 4º ao 7º ) Capítulo III – Dos Eventos ( Art. 8º ao 9º ) Capítulo IV – Do Cancelamento ( Art. 10 ao 13 ) Seção I – Do Cancelamento Dentro Do Prazo ( Art. 10 ) Seção II – Do Cancelamento Extemporâneo ( Art. 11 ao 13 ) Tabela 1 – Obrigatoriedade por Atividade Tabela 2 – Obrigatoriedade por estar Enquadrado, como Principal ou Secundário, no Código da CNAE Tabela 3 – Obrigatoriedade por estar Enquadrado, Exclusivamente como Principal, no Código CNAE Tabela 4 – Obrigatoriedade por Regime de Tributação Tabela 5 – CFOP Tabela 6 – Obrigatoriedade de Registro de Evento

Legislação