Anexo à Resolução SEFAZ nº 720/14 – Legislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

Anexo à Resolução SEFAZ nº 720/14

ANEXO IV – MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E)

Capítulo I – Da Obrigatoriedade e Hipóteses de Emissão (Art. 1º) Capítulo II – Do Credenciamento (Art. 2º ao 3º) Capítulo III – Do Cancelamento (Art. 4º ao 6º)

Legislação