Anexo à Resolução SEFAZ nº 720/14

• Capítulo I - Da Inscrição Única (Art. 1º ao 2º)
   
• Capítulo II - Da Emissão em Via Única da Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Energia Elétrica (Art. 3º ao 11) 

(Capítulo II revogado pela Resolução SEFAZ nº 305/2021 , vigente a partir de 01.12.2021, com efeitos retroativos a contar de 01.08.2022)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

• Capítulo II - A - Da nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (Art. 11-A ao 11-F)

(Capítulo II-A acrescentado pela Resolução SEFAZ nº 305/2021 , vigente a partir de 01.12.2021)

• Capítulo III - Da Emissão de Documentos Fiscais nas Operações Internas Relativas à Circulação de Energia Elétrica, Sujeitas a Faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que Trata a Resolução Normativa nº 482/12 da Aneel (Art. 12)
   
• Capítulo IV - Das Obrigações Referentes às Operações Relativas à Circulação de Energia Elétrica Adquirida em Ambiente de Contratação Livre (Art. 13 ao 24)
  • Seção I - Disposições Preliminares (Art. 13)
  • Seção II - Das Pessoas Sujeitas às Obrigações Referentes às Operações Relativas à Circulação de Energia Elétrica Adquirida em Ambiente de Contratação Livre (Art. 14)
  • Seção III - Das Obrigações do Destinatário de Energia Elétrica que a Adquirir em Ambiente de Contratação Livre - ACL (Art. 15 ao 17)
  • Seção IV - Das Obrigações da Empresa Distribuidora de Energia Elétrica (Art. 18 ao 19)
  • Seção V - Das Obrigações do Alienante da Energia Elétrica (Art. 20)
  • Seção VI - Das Obrigações do Consumidor de Energia Elétrica Conectado Diretamente à Rede Básica de Transmissão (Art. 21)
  • Seção VII - Disposições Finais (Art. 22 ao 24)

• Capítulo V - Dos procedimentos a serem observados pelas distribuidoras de energia elétrica localizadas em outra unidades federadas.